DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 742.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627878/2025.
Interessado: SHOHEL HOSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221, 227 e 234, incisos
II e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 742.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627768/2025.
Interessado: IDDRISU JAFARU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 742.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627765/2025.
Interessada: NAHID OKHOVAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 742.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627723/2025.
Interessada: FENDY MARIE KENCIA ULYSSE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 742.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627517/2025.
Interessada: XIMENA ALEJANDRA BALLESTEROS ALBORNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 742.032
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627447/2025
Interessado: JOSE LUIS BARRIO DE MENDOZA TORREJON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos II e III do Decreto 9.199/2017, dos Itens 3,
4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 741.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627167/2025.
Interessado: ONYEKACHI NKUMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 741.698
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627163/2025.
Interessado: WILFER DAVID RODRIGUEZ ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234
inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 741.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626739/2025.
Interessado: MAXIMILIEN GABRIEL BARRY LOUIS CHARBONNIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233,
§2º e Art. 234 incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623
de 2020.
Código: 741.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626738/2025.
Interessada: YOLANDA JOSE RICARDO SOARES MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, IV
e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 741.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626724/2025.
Interessado: PABLO JOSE LEON DE LA BARRA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso e IV do 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 51 e itens 1, 9 e 14 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 741.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626596/2025.
Interessado: CARLOS JOSE APARICIO MALDONADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 740.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626557/2025.
Interessado: EDUARDO JOSE LEON GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 740.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626509/2025
Interessada: VANESA SOLEDAD JAIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Inciso II e III do Decreto 9.199/2017, e do Item 3,
4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 740.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626446/2025.
Interessado: YONEL JEAN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626251/2025.
Interessado: OLIVER GERMAN PEREZ MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 1.428, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Ato de Concentração nº 08700.008124/2025-14.
Requerentes: Telefônica Brasil S.A. e Caisse de Dépôt et Placement du Québec
Advogados: Milena Fernandes Mundim, Cristianne Saccab Zarzur e outros.
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer n° 18/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1642999) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno
do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral