DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 663, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.200263/2025-21 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Terminais Marítimos do Brasil S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.849.356/0001-68, autorizada a construir um
Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Caucaia, Estado do Ceará,
composto pelas seguintes instalações:
1.12 (doze) tanques verticais:
. .Número do Tanque ("Tag")
.Bacia ou Parque (se
necessário)
.Tipo de Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro (m)
.Altura (m)
.Volume Nominal (m3)
.Classes de Produtos
. .TQ-101
.01
.Vertical
.Fixo
.Aço carbono
.30,55
.21,60
.15.000,00
.Classe II
. .TQ-102
.01
.Vertical
.Fixo c/ selo flutuante
.Aço carbono
.30,55
.21,60
.15.000,00
.Classe II
. .TQ-103
.01
.Vertical
.Fixo c/ selo flutuante
.Aço carbono
.30,55
.21,60
.15.000,00
.Classe IA
. .TQ-104
.01
.Vertical
.Fixo c/ selo flutuante
.Aço carbono
.30,55
.21,60
.15.000,00
.Classe IA
. .TQ-105
.01
.Vertical
.Fixo c/ selo flutuante
.Aço carbono
.21,01
.21,60
.7.000,00
.Classe II
. .TQ-106
.01
.Vertical
.Fixo
.Aço carbono
.21,01
.21,60
.7.000,00
.Classe IIIB
. .TQ-107
.01
.Vertical
.Fixo
.Aço carbono
.17,40
.14,40
.3.000,00
.Classe IB
. .TQ-108
.01
.Vertical
.Fixo
.Aço carbono
.17,40
.14,40
.3.000,00
.Classe IIIB
. .TQ-109
.02
.Vertical
.Fixo c/ selo flutuante
.Aço carbono
.30,55
.21,60
.15.000,00
.Classe IA
. .TQ-110
.02
.Vertical
.Fixo
.Aço carbono
.30,55
.21,60
.15.000,00
.Classe II
. .TQ-111
.02
.Vertical
.Fixo
.Aço carbono
.25,46
.21,60
.10.000,00
.Classe IB
. .TQ-112
.02
.Vertical
.Fixo c/ selo flutuante
.Aço carbono
.25,46
.21,60
.10.000,00
.Classe II
2.1 (uma) plataforma rodoviária, composta por 8 (oito) ilhas, totalizando 16 (dezesseis) baias, sendo 2 (duas) destinadas a descarregamento rodoviário e 14 (quatorze)
destinadas a carregamento rodoviário.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO SBQ - CPT-ANP Nº 664, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5401701
.INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A
.77.575.330/0001-30
.FÓRMULA SYNTH
.48600.200171/2018-31
.7685
. .5412721
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.VORAX PREMIUM
.48600.203950/2025-18
.9716
. .5412705
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.VORAX PREMIUM
.48600.203948/2025-49
.9716
. .5399251
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA F1 MASTER PERFORMANCE
.48600.203886/2025-75
.14216
. .5409792
.INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.04.338.434/0001-57
.INCOL ACCELERA SL
.48600.203515/2025-93
.15733
. .5403410
.INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.04.338.434/0001-57
.INCOL ACCELERA 4T
.48600.203520/2025-04
.16481
. .5387752
.CASTROL BRASIL LTDA
.33.194.978/0001-90
.ACTEVO ESSENTIAL 20W 50
.48600.203017/2019-01
.18825
. .5399349
.PAX LUBRIFICANTES LTDA
.51.866.804/0001-09
.EVORA MAX GEAR 85W90
.48600.203915/2025-07
.19954
. .5414264
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.VORAX 4T SPECIAL
.48600.203943/2025-16
.20642
. .5415293
.RENAULT DO BRASIL S.A.
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO PERFORMA SL
.48600.203885/2025-21
.21246
. .5399952
.MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA
.31.715.616/0001-72
.MERCEDES-BENZ GENUINE ENGINE OIL SAE 0W-20 MB 229.71
.48600.203475/2025-80
.21249
. .5399097
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION MULTIGEAR
.48600.203618/2025-53
.22003
. .5403272
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION MULTIGEAR
.48600.203620/2025-22
.22003
. .5414251
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER GEAR HP
.48600.203924/2025-90
.22129
. .5400017
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER GEAR HP
.48600.203916/2025-43
.22129
. .5399022
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXFORCE ATF D3
.48600.204085/2023-65
.22331
. .5399088
.BRANCO MOTORES LTDA
.02.526.146/0001-09
.BRANCO ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO SINTÉTICO 5W30
.48600.205347/2024-90
.23182
. .5409866
.MIXXON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.39.346.001/0001-28
.REVOLUXX MOTO 4T
.48600.203482/2025-81
.23544
. .5412991
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS TECH FORCE
.48600.203634/2025-46
.23648
. .5405306
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL MARGA MOTO SCOOTER SL
.48600.203461/2025-66
.23725
. .5398038
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS 4T SCOOTER
.48600.203609/2025-62
.23817
. .5399168
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.OLITERM SFG 32
.48600.202885/2025-11
.23819
. .5399502
.F R MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA
.06.017.661/0001-06
.HEXXLUB VANGUARD
.48600.202404/2025-60
.23820
. .5406773
.MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
.43.119.078/0001-32
.MOLLIX MOTOR OIL SEMISSINTÉTICO MOTOS 4T
.48600.202409/2025-92
.23821
. .5403243
.EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.07.685.256/0001-29
.EXTRON VELOSYNTH ULTRA
.48600.203485/2025-15
.23822
. .5405668
.HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
.09.468.552/0001-01
.JAX TROLLEY-GLIDE FG-3H AEROSSOL
.48600.203479/2025-68
.23823
. .5406763
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB DIESEL MAX CK-4
.48600.203656/2025-14
.23824
. .5408630
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.ENOC STRATA CYL M570
.48600.203807/2025-26
.23825
. .5409015
.MIXXON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.39.346.001/0001-28
.REVOLUXX PREMIUM
.48600.203355/2025-82
.23826
. .5412120
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.MAXIGEAR ATOX 460
.48600.203954/2025-04
.23827
. .5412536
.MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
.43.119.078/0001-32
.MOLLIX SAE 80W
.48600.203392/2025-91
.23828
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 656, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.227304/2025-27, resolve: autorizar a empresa ECO DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO S A, CNPJ nº 08.543.600/0005-31, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 657, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.227342/2025-80, resolve: autorizar a empresa SANTOS & OLIVEIRA COMERCIO DE
RESIDUOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .49.504.974/0001-00
DIOGO VALERIO