DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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245
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.467, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/PE0251145
.AUTO POSTO MODELO 3 LTDA
.61.670.494/0001-06
.48610.228301/2025-19
.
.PR/SP0251136
.AUTO POSTO PAROQUIA LTDA
.55.792.131/0001-40
.48610.228295/2025-91
.
.PR/MA0251143
.F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA
.35.711.858/0006-53
.48610.220282/2025-74
.
.PR/CE0251139
.FVIANA - COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.05.206.895/0001-39
.48610.224859/2025-17
.
.PR/CE0251138
.INOVA PARANGABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.41.456.254/0001-04
.48610.228410/2025-28
.
.PR/RJ0251137
.POSTO GETULIO VARGAS LTDA
.57.264.940/0001-05
.48610.228330/2025-72
.
.PR/PR0251144
.POSTO LINHA VERDE LTDA
.38.824.625/0016-27
.48610.228065/2025-22
.
.PR/PA0251140
.RUBAO AUTO POSTO LTDA
.53.576.389/0001-84
.48610.228386/2025-27
.
.PR/PR0251142
.S T COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.60.100.360/0001-97
.48610.227703/2025-98
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.468, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis
de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / M A 0 2 5 1 1 5 1
.REVISE AVIATION SÃO LUIS LTDA
.60.495.874/0001-99
.48610.226955/2025-08
BRUNO VALLE DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.469, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.203152/2025-77 e com base no edital de
licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial
da União em 19 de dezembro de 2024, no âmbito do 5º Ciclo da Oferta Permanente de
Concessão, decide qualificar a Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda.
(Processo 48610.227722/2025-14; CNPJ 62.335.992/0001-65) como Não Operadora A.
MARINA ABELHA FERREIRA
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.470, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.224249/2025-13 e com base na
Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta
Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
em 29 de maio de 2025, decide qualificar a Shell Brasil Petróleo Ltda. (Processo
48610.226789/2025-31, CNPJ 10.456.016/0001-67) como Operadora A+.
MARINA ABELHA FERREIRA
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.471, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.224249/2025-13 e com base na
Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta
Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de
dezembro de
2024, decide qualificar a
Shell Brasil Petróleo
Ltda. (Processo
48610.224728/2025-30, CNPJ 10.456.016/0001-67) como Operadora A.
MARINA ABELHA FERREIRA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 394, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação; e da Justiça e
Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 384.798.768,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro
de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e IV, § 2º, incisos I e II, e § 3º, incisos II e V, da Lei nº 15.121, de 10 abril de 2025, e no art.
49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Educação; e da Justiça e Segurança Pública, crédito
suplementar no valor de R$ 384.798.768,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais) para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
13.867.600
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
3.867.600
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
3.867.600
F
3-
ODC
2
90
8
1000
3.867.600
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
10.000.000
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
10.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
10.000.000
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
20.800.000
.At i v i d a d e s
5111 213M
Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção
dos Direitos Humanos e de Inclusão
12 368
20.800.000
5111 213M 0001
Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção
dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional
12 368
20.800.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
20.800.000
.TOTAL - FISCAL
34.667.600
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
34.667.600
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
72.000
.At i v i d a d e s
5113 21GS
Internacionalização da Educação Superior
12 364
72.000
5113 21GS 0029
Internacionalização da Educação Superior - No Estado da Bahia
12 364
72.000
.
.Projeto apoiado (unidade): 2 (Acréscimo)
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1000
72.000
.TOTAL - FISCAL
72.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
72.000