DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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264
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta os limites de movimentação e empenho, em diversos Órgãos do Poder Executivo
Federal, e as contenções e bloqueios de despesas discricionárias no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de
30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de
2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos V e VI desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$
1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.0
.107.280
.107.280
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.533.963
.533.963
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.59.649.522
.0
.59.649.522
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.0
.245.576
.245.576
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.50.553.337
.0
.50.553.337
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.14.686.243
.0
.14.686.243
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.46.095
.383.965
.430.060
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.0
.711.716
.711.716
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.20.336.609
.0
.20.336.609
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.210.511
.210.511
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Com-
bate à Fome
.0
.0
.0
.92.777.780
.0
.92.777.780
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.14.386.392
.14.386.392
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.238.049.586
.16.579.403
.254.628.989
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.0
.116.028
.116.028
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.645.776
.645.776
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.61.908.954
.0
.61.908.954
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.0
.291.499
.291.499
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.57.170.462
.0
.57.170.462
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.16.675.184
.0
.16.675.184
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.50.000
.416.489
.466.489
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.0
.964.947
.964.947
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.27.731.739
.0
.27.731.739
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.248.909
.248.909
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Com-
bate à Fome
.0
.0
.0
.109.657.181
.0
.109.657.181
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.19.600.000
.19.600.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.273.193.520
.22.283.648
.295.477.168
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.254.628.989
.0
.254.628.989
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.254.628.989
.0
.254.628.989
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.328.977.168 .
.328.977.168
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.328.977.168
.0
.328.977.168
ANEXO V
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.0
.0
.33.500.000
.0
.33.500.000
.
.TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
.0
.0
.0
.33.500.000
.0
.33.500.000