DOEAM 22/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 3
Servidor (a): Thereza Thalyta de Jesus Martins
Cargo: Assessor I
Bens: Nada a declarar.
Servidor (a): Valéria da Silva Sodré
Cargo: Assessor Técnico
Bens: Nada a declarar.
Servidor (a): Vânia Lúcia Pinheiro Nascimento
Cargo: Assessor III
Bens: Nada a declarar.
Servidor (a): Victor Breno Almada Gomes
Cargo: Assessor Técnico
Bens: Nada a declarar.
Servidor (a): Wanda de Souza Trindade
Cargo: Redator Governamental
Bens: Uma residência no Edifício Parque São Miguel, bairro Flores e um 
veículo Fit ano 2021.
Servidor (a): Walterny de Souza Ferreira
Cargo: Assessor I
Bens: Dois terrenos no Conjunto Jardim América, em São Paulo/SP.
Servidor (a): Wendel Franco Rodrigues
Cargo: Assessor I
Bens: Nada a declarar.
Servidor (a): Yngrid Ventilari de Figueiredo Bezerra
Cargo: Assessor Técnico
Bens: Ford Ranger 2022.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 21 de outubro de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#247115#3#250666/>
Protocolo 247115
<#E.G.B#247112#3#250663>
PORTARIA Nº105/2025-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados. 
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
PERÍODO
01
Áldrin de Oliveira 
Barbosa
Consultor 
Técnico I
2023 e 2024 De 03.11 a 
17.11.2025
02
Antonio Carlos 
Conceição de 
Oliveira
Assistente 
Técnico
2017
De 01.10 a 
30.10.2025
03
Emerson Lima do 
Carmo
Consultor 
Técnico III
2024
De 01.09 a 
30.09.2025
04
Francisca Helena de 
Souza da Silva
Assessor 
Técnico
2022
De 08.09 a 
22.09.2025
05
Francisleny Lima de 
Almeida
Assessor III
2024
De 03.11 a 
17.11.2025
06
Ilnah Monteiro de 
Castro
Consultor 
Técnico
2024
De 08.10 a 
17.10.2025
07
Julieta Barros 
Brandão Chalub 
Pereira
Consultor 
Técnico II
2020
De 24.09 a 
23.10.2025
08
Mônica Câmara de 
Alencar Brasil
Consultor 
Técnico
2024
De 13.10 a 
22.10.2025
09
Reinaldo Silva de 
Queiroz
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
2020
De 02.10 a 
31.10.2025
10
Robine Pereira 
Guimarães de 
Freitas
Assessor I
2023
De 13.10 a 
22.10.2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
16 de outubro de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#247112#3#250663/>
Protocolo 247112
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#247083#3#250634>
PORTARIA Nº 054/2025 - CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo n° 
01.01.013102.004393/2025-43/SIGED CSC, referente ao PE 532/25-CSC, 
para formalização de Ata de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os 
termos do artigo 148, II, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE
HOMOLOGAR o LOTE ÚNICO, em razão do resultado do PE 532/25-CSC, 
legalmente adjudicado à empresa ACB LOCADORA DE VEICULOS LTDA 
(09.262.747/0001-92). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em 
Manaus, 22 de outubro de 2025.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#247083#3#250634/>
Protocolo 247083
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#246992#3#250543>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação n. 001/2024-PGE
DATA DA ASSINATURA: 9.10.2025.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado e o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB.
OBJETO: Prorrogação pelo prazo de 12 meses do 1° Termo Aditivo ao 
Convênio de Cooperação n° 001/2024-PGE, que trata de Remessa para 
protesto de qualquer espécie de título ou documento de dívida judicial ou 
extrajudicial, pelos órgãos de execução da Procuradoria Geral do Estado 
- PGE, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, 
contribuições ou de quaisquer outras despesas, cujos valores serão pagos 
no ato elisivo do protesto; no ato do pedido de cancelamento do respectivo 
registro, quando protestado o título, devendo o cálculo ser feito com 
base nos valores da tabela em vigor na data em que ocorrer o respectivo 
cancelamento. Constitui ainda a disponibilização de 14 colaboradores sob 
responsabilidade do IEPTB à Procuradoria Geral do Estado pelo período de 
6 meses, quando ocorrerá a redução para 12 colaboradores.
VIGÊNCIA: de 12 meses, contados a partir de 10/10/2025 a 9/10/2026.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de outubro de 2025.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#246992#3#250543/>
Protocolo 246992
<#E.G.B#247036#3#250587>
EXTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 17.10.2025.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa Tawrus Segurança e 
Vigilância Ltda.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência 
do contrato original por 12 (doze) meses e alterar o valor contratado em 
virtude da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de 2025/2026 e 
pagamento da diferença retroativa ao período de 1º/2/2025 a 30/9/2025.
VALOR MENSAL: R$30.629,50
PRAZO DE VIGÊNCIA: do dia 19.10.2025 ao dia 18/10/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria-Geral 
do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte 
n.1.704.145.0.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33903703, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2025NE000396 em 15/10/2025, no valor 
de R$1.200,00. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta do 
orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 17 de outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#247036#3#250587/>
Protocolo 247036
<#E.G.B#246986#3#250537>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO