DOE 25/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA:1041/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/06/2018.
CONTRATO Nº:00132018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÃO DO BP RAIO DE TIANGUÁ 
- CE. Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de 
junho de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA NÚMERO:1048/2018 - Emissão:17/07/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017293 - ANTONIO 
ROLIM DE MORAIS 
JUNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
18/07/2018
18/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
HOSPITAL REGIONAL 
LIMOEIRO DO NORTE
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 17 de julho de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CEGAS/2013
I - ESPÉCIE: 9º(NONO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 037/CEGAS/2013;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – 
CEGÁS;  III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME;  V - ENDEREÇO: com sede na cidade de Fortaleza, Estado Ceará, na Av. Santos Dumont, nº 5335, sala 403, Bairro 
Papicu, Cep.: 60.175-047;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela 
Lei nº 8.883, de 08/06/94.Justificativa da Gerência de Recursos Humanos da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato CEGÁS nº 037/2013, firmado em 18/07/2013;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.873,80 (cento e três mil oitocentos e setenta e três 
reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por até 12 (doze) meses contados a partir de 14/07/2018, com término previsto para 13/07/2019 ;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: 
Fortaleza, 06 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Paulo Aragão de Almeida 
Filho(ATITUDE).
Fabrício Bomtempo de Oliveira
DIRETOR TECNICO E COMERCIAL,  RESPONDENDO PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
*** *** *** 
RESOLUÇÃO C.A Nº02, de 21 de junho de 2018.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE EMPREGOS EFETIVOS DA COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ (CEGÁS).
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme deliberação 
constante na Ata da 167ª Reunião, ocorrida em 24 de maio 2018, com fundamento no Art. 12, inciso XI, do Estatuto Social da Companhia; e considerando a 
necessidade de redimensionar o quadro de pessoal da Companha de Gás do Ceará – CEGÁS em quantidade, tendo em vista a sua alocação em termos ideais 
na organização, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a TABELA 2 - EMPREGOS EFETIVOS do ANEXO I do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Companhia de Gás do Ceará 
– CEGAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL
EMPREGO
CLASSES
QUANTIDADE
MÉDIO
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
I
6
Assistente Operacional
Assistente Operacional
I
2
TÉCNICO
Assistente Técnico
Assistente Técnico/Administrativo e Financeiro
III
17
Assistente Técnico/Técnico em Contabilidade
III
0
Assistente Técnico/Assistente Comercial
III
1
Assistente Técnico/Técnico em Tecnologia da Informação
III
2
Assistente Técnico/Programador
III
2
Assistente Técnico/Técnico em Mecânica, Edificações Desenho ou Eletrônica
III
22
SUPERIOR
Analista de Gestão
Analista de Gestão/Administrador
V
9
Analista de Gestão/Economista
V
2
Analista de Gestão/Advogado
V
1
Analista de Gestão/Contador
V
6
Analista de Gestão/Jornalista, Publicitário
V
0
Analista de Gestão/Auditor Interno
V
0
Analista Técnico
Analista Técnico/Analista de Sistemas
V
4
Analista Técnico/Engenheiro
V
13
Analista Técnico/Engenheiro de Segurança do Trabalho
V
1
TOTAL
88
§ 1º - Das 02 (duas) vagas de Assistente Técnico/Técnico em Tecnologia da Informação, o quantitativo acrescido de 01 (uma) vaga é destinado ao 
candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2016, empregado através do contrato de trabalho nº 000159, assinado em 06/11/2017.
§ 2º - Das 22 (vinte e duas) vagas de Assistente Técnico/Técnico em Mecânica, Edificações Desenho ou Eletrônica, o quantitativo acrescido de 03 
(três) vagas é destinado aos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2016, empregados através dos contratos de trabalho nº 000162, 000163 e 
000164, assinados respectivamente em 02/04/2018.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de aprovação. 
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS CEARÁ – CEGAS, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Domingos José de Oliveira
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Antonio Cavalcanti Araujo
SECRETÁRIO E SUPLENTE DE CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Arialdo de Mello Pinho
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Fernando Antonio Costa de Oliveira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº138  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018