DOEAM 22/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 5
PORTARIA Nº 108/2025-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei nº 14.133/21, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Controladoria Geral do Estado - CGE. RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria 
nº 025/2025/GCG/CGE publicada no DOE nº 35435, no dia 31 de março de 
2025.I I- DESIGNAR os servidores relacionados na planilha abaixo, para 
que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a 
partir da data da publicação desta portaria, do Termo de Contrato e durante a 
vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II- 
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham 
a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 21 de outubro de 2025.
Gestor/fiscal 
Servidor
Nº Contrato
Objeto
Gestor
Renato de Oliveira 
Melo - Mat. 237.271-1D
TC Nº 
005/2025 
- AJL 
SERVIÇOS 
LTDA
Serviços de 
Limpeza e 
Conservação
Fiscal (titular)
Manoel Fernando 
Perez Sobral - Mat. 
270.020-4C
Fiscal (substituto)
Hoeber Silva e Silva - 
Mat. 243.814-3A
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#247130#5#250681/>
Protocolo 247130
<#E.G.B#247174#5#250725>
PORTARIA Nº110/2025-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral 
do Estado - CGE. RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores relacionados na 
planilha abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos 
ajustes atinentes, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e 
durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor; II- DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos 
os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de outubro de 
2025.
Gestor/fiscal 
Servidor
Nº Contrato
Objeto
Gestor
Renato de 
Oliveira Melo - 
Mat. 237.271-1D
TC Nº010/2025 
- ALEFCRON 
SERVIÇOS DA 
CONSTRUCAO 
CIVIL E DA 
TECNOLOGIA 
LTDA
Serviços de 
instalação, desinsta-
lação, manutenção 
preventiva e 
corretiva em 
aparelhos de 
ar condiciona-
dos do tipo split, 
geladeira, frigobar e 
bebedouros.
Fiscal (titular)
Hoeber Silva 
e Silva - Mat. 
243.814-3A
Fiscal 
(substituto)
Manoel 
Fernando Perez 
Sobral - Mat. 
270.020-4C
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#247174#5#250725/>
Protocolo 247174
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#247014#5#250565>
PORTARIA Nº 076/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, IV, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 013/2023-SECOM de 28 de fevereiro de 
2023 que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, a Comissão Especial com a finalidade de apoiar na elaboração do 
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da 
SECOM;
RESOLVE:
I - PRORROGAR o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 033/2024, de 26 de março de 
2024, publicada no D.O.E nº 35.191, seção II, de 26 de março de 2024, 
com a finalidade de apoiar na elaboração do Plano de cargos, Carreiras e 
Remuneração - PCCR dos servidores da SECOM.
II - RETROAGIR os efeitos dessa Portaria a contar de 16.09.2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 22 de outubro de 2025.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#247014#5#250565/>
Protocolo 247014
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#247213#5#250764>
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - Nº 011/2025-CPCSE/GAB/SES-AM
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com sede 
na Av. André Araújo, nº 701, Aleixo, Manaus/AM, gestor do serviço 
público de saúde no estado, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que estará aberto, no prazo de 7 (sete) dias corridos, o 
envio dos pedidos de credenciamento, contados da data de publicação 
do Aviso no Portal e-Compras do Estado do Amazonas e no PNPC, 
encerrando-se às 23h59 do 7° dia (horário de Manaus), o credenciamento 
de pessoas jurídicas especializadas em CIRURGIAS ONCOLÓGICAS 
DE MAMA, COMPREENDENDO CONSULTAS, SOLICITAÇÃO DE 
EXAMES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ACOMPANHAMENTO 
PÓS-OPERATÓRIO E INTERNAÇÃO ATÉ ALTA HOSPITALAR, a serem 
realizados na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas, de acordo com as descrições e organização previstas no Anexo 
I - Termo de Referência deste Edital, que obedece a critérios estabelecidos 
nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto 
Estadual n° 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes; O 
edital, bem como seus anexos, está disponível no site da Secretaria de 
Estado de Saúde (www.saude.am.gov.br).
Manaus, 22 de outubro de 2025
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#247213#5#250764/>
Protocolo 247213
<#E.G.B#247208#5#250759>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 046/2025 - GAB/SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.024634/2025-31, referente 
ao Pregão Eletrônico nº 652/2025-CSC que transcorreu dentro dos 
princípios que norteiam o processo licitatório;
R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, constante no Oficio n.1750/2025 - GP/CSC, e na Ata 
da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 652/2025-CSC. II - ADJUDICAR 
a empresa CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA, CNPJ 
Nº 23.010.515/0001-78, arrematante do único item, cujo valor importou 
em R$ 9.400,10 (nove mil e quatrocentos reais e dez centavos), referente a 
aquisição pelo menor preço global, de equipamento e material permanente 
(nobreak 1400va), com finalidade de estruturar os serviços administrativos 
da Secretaria do Interior - SEAI, no apoio a assistência à saúde oferecida 
aos Municípios do interior do Estado - Secretaria de Estado de Saúde - 
SES/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus/AM, 17 de outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#247208#5#250759/>
Protocolo 247208
<#E.G.B#247215#5#250766>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO