DOEAM 22/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 11
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#247015#11#250566>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e cargo: Kristiane Lima Eliziario - IPC; Lia Raquel Campos 
Costa - A. OPE. III; Renata Rafaelly D’Avila de Lima - Aux. Adm.; Rafael 
Augusto Dias Brandão - Aux. Tec.; Rogenilton Oliveira dos Santos - 
Aux. de Identificação; Rafael Machado Soares - Aux. de Identificação; Ana 
Paula Silva Santos Monteiro - Aux. de Identificação; Trechos: Borba/AM 
- 01/11 a 30/11/2025;
2. Nome e cargo: Bruno Maia Lopes - Gerente; Maria Catharina Lobato 
Hortencio Dos Santos - Aux. Tec.; Trechos: Borba/AM - 01/11 a 16/11/2025;
3. Nome e cargo: Wilson Duarte da Silva Neto - Aux. de Identificação; 
Trechos: Borba/AM - 17/11 a 30/11/2025;
Objetivo: Atuar na emissão da Carteira de Identidade.
4. Nome e cargo: Danelle Tamborini Lopes - Tc. QOPM; Trechos: 
Recife/PE - 26/10 a 28/10/2025; Objetivo: Realizar visita institucional ao 
FESP/PE para intercambio de informações essenciais para administração 
ao FESP/AM.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus 22 
de Outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#247015#11#250566/>
Protocolo 247015
<#E.G.B#247207#11#250758>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2024-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 17.10.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA; 
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2024-SSP, visando 
prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, referente a prestação dos 
serviços de recrutamento de estagiários para a Secretaria de Segurança 
Pública do Amazonas; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é 
de 12 (doze) meses, de 23.10.2025 a 23.10.2026; VALOR TOTAL: R$ 
5.294.760,00 (Cinco milhões, duzentos e noventa e quatro mil, setecentos 
e sessenta reais); VALOR MENSAL: R$ 441.230,00 (Quatrocentos e 
quarenta e um mil, duzentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903915, tendo sido emitida, em 14/10/2025, a Nota 
de Empenho n.º 2025NE0001889 no valor de R$ 102.953,67 (Cento e dois 
mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos); DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 17 de outubro 
de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#247207#11#250758/>
Protocolo 247207
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#247016#11#250567>
PORTARIA Nº 227/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista 
na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo 
em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar 13/10/2025, 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos 
valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 
08/10/2008:
Nº
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
01
MAIRA CRISTINA DA SILVA 
RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADOR 
INTERNO
AD-1
15
02
OCLEODO DOS SANTOS 
TORRES
GERENTE
AD-2
14
03
NATÁLIA MALTA DINIZ DAS 
NEVES
ASSESSOR IV
AD-4
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#247016#11#250567/>
Protocolo 247016
<#E.G.B#247022#11#250573>
PORTARIA Nº 220/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar 15/10/2025, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
01
LEOMIR MOTA LOPES
DIRETOR DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-1
15
02
ALZENIR DE SOUZA 
FREIRES
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
13
03
AUGUSTO DIAS 
VIEIRA NETTO
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
14
04
DAVID EVERTON DO 
CARMO BRANDÃO
ASSESSOR III
AD-3
13
05
FELIPE MOTTA 
GERALDO
ASSESSOR III
AD-3
13
06
NATHALIA CARDOSO 
PESSOA DE OLIVEIRA
ASSESSOR IV
AD-4
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#247022#11#250573/>
Protocolo 247022
<#E.G.B#247109#11#250660>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº 225/2025/GABINETE/SEAP.
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
aos servidores: Joaquim Pereira Lima Neto, Leandro Castro Pereira, 
Fernando Reis Bezerra, Carlos Eduardo de Matos Costa, Iuri Bruço de Melo, 
Antônio Carlos Seixas da Silva, Saulo de Souza Menezes, Lincon Batista de 
Oliveira, Ralph Peres Tinoco, Filipe da Silva Guerreiro, Augusto Dias Vieira 
Netto. E aos Colaboradores PMAM: Edilson Caldeira da Silva, Luiz Campos 
de Oliveira, Melquiades Fonseca dos Santos, Jean Mary dos Santos 
Cardoso, Ycaro dos Santos Correa. Trecho: Manaus (AM) -Parintins (AM) 
- Manaus (AM). Período: 13/10 a 16/10/2025. Objetivo: Compor equipe de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO