DOEAM 22/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 13
comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível A contar de
Margaret Tomoe Breves Kamezaki
Gerente / AD-2
14
06/10/2025
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 15 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#247004#13#250555/>
Protocolo 247004
<#E.G.B#247006#13#250557>
PORTARIA Nº 096/2025 - GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 25 de 
setembro de 2025.
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
João Victor Catunda de 
Souza Michiles
Assessor II / AD-2
14
10/09/2025
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 17 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#247006#13#250557/>
Protocolo 247006
<#E.G.B#247007#13#250558>
RESENHA DA PORTARIA Nº97/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, I- 
AUTORIZA o deslocamento e pagamento de Diárias e Passagens, conforme 
especificado: Servidor e Cargo: 1-Willen de Souza Pacheco, Colaborador; 
2-Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/AD-2; 3-Paulo Cézar Levy de 
Carvalho, Assistente Técnico; 4-Ivaneide de Carvalho Anaquiri, Assessor 
IV/AD-4; 5-Gimes Gama da Silva, Colaborador; 6-Marcos Aurélio Bastos 
Nunes, Assessor III/AD-3; Destino e Período: Manaus-AM / Maués-AM / 
Manaus-AM de 21/10/2025 a 26/10/2025; Objetivo: Dando continuidade 
na regularização fundiária será realizada a ratificação das informações 
coletadas da topografia, vistoria de imóvel e entrevista socioeconômica, para 
posterior emissão de Título Definitivo Rural em Maués-AM. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 
17 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#247007#13#250558/>
Protocolo 247007
<#E.G.B#247008#13#250559>
RESENHA DA PORTARIA Nº98/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens, conforme 
especificado: Servidor e Cargo: 1- Eduardo Bulcão da Silva Costa, 
Secretário Executivo Adjunto; 2- Priscila Duarte Ozorio, Secretaria Executiva 
Adjunta; 3- Marcos Antônio Silva de Santana, Chefe de Departamento/AD-1; 
4- Matheus Lima Vital, Assessor I/AD-1; 5-Maise Saldanha Garcia, Assessor 
I/AD-1; 6- Thamirys Reis de Lima, Assessor II/AD-2; 7- Marcos Aurélio Bastos 
Nunes, Assessor III/AD-3; 8-Raiane da Silva Pessoa, Assessor III/AD-3; 
Período: 24/11/2025 a 29/11/2025; Destino: Manaus-AM/Nhamundá-AM/
Manaus-AM. Objetivo: Orientações, Identificação e caracterização de áreas 
passíveis de Regularização Fundiária. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS 
CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 20 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#247008#13#250559/>
Protocolo 247008
<#E.G.B#247009#13#250560>
RESENHA DA PORTARIA Nº99/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens, conforme 
especificado: Servidor e Cargo: 1- Eduardo Bulcão da Silva Costa, 
Secretário Executivo Adjunto; 2- Priscila Duarte Ozorio, Secretaria Executiva 
Adjunta; 3- Marcos Antônio Silva de Santana, Chefe de Departamento/AD-1; 
4- Matheus Lima Vital, Assessor I/AD-1; 5-Maise Saldanha Garcia, Assessor 
I/AD-1; 6- Thamirys Reis de Lima, Assessor II/AD-2; 7- Marcos Aurélio Bastos 
Nunes, Assessor III/AD-3; 8-Raiane da Silva Pessoa, Assessor III/AD-3; 
Período: 08/12/2025 a 13/12/2025; Destino: Manaus-AM/Manicoré-AM/
Manaus-AM. Objetivo: Orientações, Identificação e caracterização de áreas 
passíveis de Regularização Fundiária. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS 
CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 20 de outubro de 2025
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#247009#13#250560/>
Protocolo 247009
<#E.G.B#247218#13#250769>
PORTARIA Nº 100/2025 - GS/SECT
INSTITUI a Comissão de Análise do Edital de Chamamento Público para 
Credenciamento de Organização de
Sociedade Civil (OSC), visando o fomento e execução dos procedimentos 
de Regularização Fundiária do Amazonas.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso das 
suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto de 
28 de dezembro de 2024 e Lei nº 2.754 de 29 de outubro de 2002, alterada 
pela Lei nº 3.804 de 29 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art.1º- Designar os membros da Comissão para Análise do Edital de 
Chamamento Público para Credenciamento de Organização de Sociedade 
Civil (OSC), visando o fomento e execução dos procedimentos de 
regularização fundiária no Estado do Amazonas.
Art.2º- A Comissão referida no artigo 1º desta Portaria será composta por:
1- Hellen Regina Pinheiro Jordão - Matrícula: 233.067-9B
2- Thalita de Freitas Lopes - Matrícula: 259.143-0B
3- Monike de Oliveira Moura - Matrícula: 211.948-0E
4- Aline da Costa Magalhães - Matrícula: 269.632-0A
5- Margaret Tomoe Breves Kamezaki - Matrícula: 246.332-6D
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 22 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#247218#13#250769/>
Protocolo 247218
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#247122#13#250673>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 010/2025-SEJUSC/FECA; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
através do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
- FECA e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA; Objeto: O presente contrato tem por objeto a 
aquisição equipamentos permanentes para equipagem do Centro Integrado 
de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de 
Violência no Amazonas - SEDCA/FECA, conforme detalhamento no Termo 
de Referência; Valor Global: R$ 11.587,96 (onze mil, quinhentos e oitenta e 
sete reais e noventa e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do contrato; Data da Assinatura: 21/10/2025; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0011; Fonte de Recursos: 2.759.2960.0000.0000; Nota 
de Empenho: 2025NE0000053; Natureza de despesa: 44905212; Nota de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO