DOEAM 22/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
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Empenho: 2025NE0000054; Natureza de despesa: 44905234 Processo 
Administrativo: 015394/2025-51; Fundamento do ato: Art. 75, II, da Lei 
nº 14.133/2021. 
Manaus, 22 de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#247122#14#250673/>
Protocolo 247122
<#E.G.B#247127#14#250678>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 009/2025-SEJUSC/FECA; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, através do 
FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA e a 
empresa LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA; Objeto: 
O presente contrato tem por objeto a aquisição equipamentos permanentes 
para equipagem do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e 
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Amazonas - SEDCA/
FECA, conforme detalhamento no Termo de Referência; Valor Global: R$ 
5.571,00 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais); Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar da assinatura do contrato; Data da Assinatura: 20/10/2025; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0011; Fonte de Recursos: 2.759.2960.0000.0000; Nota 
de Empenho: 2025NE0000052; Natureza de despesa: 44905234;Processo 
Administrativo: 015394/2025-51; Fundamento do ato: Art. 75, II, da Lei nº 
14.133/2021. 
Manaus, 22 de outubro de 2025
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#247127#14#250678/>
Protocolo 247127
Secretaria de Estado da Assistência 
Social e Combate à  Fome -  SEAS
<#E.G.B#247011#14#250562>
EXTRATO Nº 208/2025-SEAS
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, ao Termo de Contrato 
nº 004/2025-SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À 
FOME, e a CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES 
LTDA, CNPJ nº 13.645.308/0001-36. Objeto: Rescisão unilateral ao 
Contrato nº 004/2025-SEAS; Vigência: a contar da data de 22/10/2025; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003672/2025-81 - (SIGED/
SEAS); Fundamento do Ato: Artigo 137, I, da lei 14.133/21.
Manaus, 22 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#247011#14#250562/>
Protocolo 247011
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#247032#14#250583>
RESENHA N. º 027/2025 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no 
uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 
de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, 
conforme especificado: Nome e Cargo: Mario Artur Lopes De Oliveira, 
Servidor. SCDP:615876. Período: 23/10/2025 a 25/10/2025. Destino: 
Manaus/São Paulo/Manaus. Objetivo: Deslocamento de Policial Militar, fins 
acompanhar o cumprimento da referida agenda e o Secretário de Estado 
Chefe da Casa Militar no evento COP INTERNATIONAL na Cidade de São 
Paulo - SP, nos dias 23 a 25 de outubro de 2025, onde será a 5ª edição do 
Congresso de Operações Policiais - COP Internacional 2025. Referência 
processo: 01.01.011108.001157/2025-90 - SIGED. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 22 de outubro de 2025.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#247032#14#250583/>
Protocolo 247032
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#247194#14#250745>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 08/2023.
Processo: 01.01.016101.002618/2025-25 - Siged.
Vigência: 12 meses, a contar do dia 04/10/2025 a 04/10/2026.
Partes: Sedecti e T N Neto Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, bem como 
o reajuste conforme o índice INPC de 5,44% da prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva de aparelho condicionador de ar tipo: 
Split em geral, com reposição de peças para a Sedecti.
Valor: O valor mensal está dividido em 11 (onze) parcelas de R$ 31.410,08 
(trinta e um mil, quatrocentos e dez reais e oito centavos), com exceção 
da última parcela sendo de R$ 31.410,19 (trinta e um mil, quatrocentos e 
dez reais e dezenove centavos), perfazendo o valor total de R$ 376.921,07 
(trezentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e sete 
centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza 
da Despesa: 33903917 - Manutenção e Conservação de Máquinas e 
Equipamentos; tendo sido emitida pela Contratante no dia 30/09/2025 a 
Nota de Empenho nº 2025NE0000702, no valor de R$ 31.410,08 (trinta e um 
mil, quatrocentos e dez reais e oito centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#247194#14#250745/>
Protocolo 247194
<#E.G.B#247196#14#250747>
EXTRATO
Espécie: 1° Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023.
Processo: Memo nº 165/2025-Setemp/Sedecti.
Partes: Sedecti e a Prefeitura do Município de Presidente Figueiredo.
Assinatura: 17/10/2025
Vigência: 02 anos a contar de 17/10/2025 a 17/10/2027.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência mais 02 (dois) anos, a fim de 
que seja realizada a execução das ações constantes no âmbito do Sistema 
Nacional de Emprego - Sine Amazonas, integrada às políticas de geração 
de emprego e renda, definidas pelo Governo do Estado do Amazonas, 
compreendendo a operacionalização de Posto Avançado de Atendimento 
do Sine/AM no Município de Presidente Figueiredo.
Valor: O presente Termo não implica a transferência de recursos financeiros 
entre os partícipes.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#247196#14#250747/>
Protocolo 247196
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#247189#14#250740>
EXTRATO Nº 56/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 12/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FONTE BOA.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a aquisição de 
equipamentos agrícolas para modernizar a produção rural, aumentar a 
produtividade e melhorar as condições de trabalho dos produtores rurais do 
Município de Fonte Boa. Emenda Parlamentar de Bancada nº 173/2025, de 
autoria do Sr. Deputado Estadual George Lins; Plano de Trabalho SISCONV 
nº 006498, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
20.122.3310.2793.0006; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
44404224; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000829 EMITIDA EM 17/10/2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO