DOEAM 22/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
16
<#E.G.B#247200#16#250751>
<#E.G.B#247200#16#250751/>
<#E.G.B#247202#16#250753>
PORTARIA Nº 289/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art. 75, inciso II da Lei 
Federal nº 14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para Aquisição de material de limpeza e higienização;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril 
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024 
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco 
reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.003209/2025-71 SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 
75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 010/2025 - 
SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para Aquisição de material 
de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: I P DA SILVA 
MORAES LTDA, CNPJ nº 54.910.128/0001-11, pelo Valor Global de R$ 
1.790,00 (mil setecentos e noventa reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#247202#16#250753/>
Protocolo 247202
<#E.G.B#247204#16#250755>
PORTARIA Nº 290/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei 
Federal nº 14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para Aquisição de gêneros de alimentação.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril 
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024 
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
Protocolo 247200
                                                                                                                             
                                                       FÉRIAS  
        LAUDO MÉDICO – (READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DEFINIVA) 
Servidor (a) 
Matrícula 
Período 
Laudo Nº 
Ana Cristina Leite 
Menezes 
168.665-8 C 
Redução 
de Carga 
Horária 
Definitiva 
Nº 319830/2025 
                                      
Servidor (a) 
Matrícula 
Data 
Per. 
Aq. 
Adriano Romiel 
Mesquita de Souza 
269.974-5 A 
3 a 12/11/2025 
( 10 dias ) 
2024/2025 
Ascle Feitosa Morais 
266.854-8 A 
3/11 a 2/12/2025 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Carlos Alberto 
Ramalho da Silva 
183.803-2 B 
3/11 a 2/12/2025 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Cinelandia de 
Oliveira Vilacorte 
228.239-9 A 
21 a 30/11/2025 
( 10 dias ) 
2024/2025 
Diego Luis Cardoso 
Fonseca 
220.832-6 A 
3 a 17/11/2025 
( 15 dias ) 
2024/2025 
Delano Gomes da 
Silva 
181.118-5 C 
5 a 14/11/2025 
( 10 dias ) 
2024/2025 
Emanuela Silva do 
Lago 
262.249-1 B 
3/11 a 2/12/2025 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Fredson Cruz Lima 
220.038-3 A 
24/11 a 23/12/25 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Greycemar Sampaio 
Rabelo 
209.770-2 H 
3/11 a 2/12/2025 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Janaina Rayssa F. do 
Nascimento 
266.857-2 A 
3/11 a 2/12/2025 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Lucelisy Silva Borges 
157.253-9 C 
20 a 29/10/2025 
( 10 dias ) 
2020/2021 
Marcam Zik Uchoa 
001.039-1 K 
3/11 a 2/12/2025 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Marcelo Vieira da 
Gama 
169.891-5 B 
1 a 30/8/2025 
( 30 dias ) 
2024/2025 
Regimara Alves 
Breves 
142.016-0 D 
13/10 a 1/11/25 
( 20 dias ) 
2024/2025 
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco 
reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.03191/2025-08 SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 011/2025 - 
SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para Aquisição de gêneros 
de alimentação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de 
Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: I P DA SILVA 
MORAES LTDA, CNPJ nº 54.910.128/0001-11, pelo Valor Global de R$ 
2.448,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#247204#16#250755/>
Protocolo 247204
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#246991#16#250542>
PORTARIA Nº 048/2025-GS/SEMIG
O Secretário de Estado da Secretaria de Energia, Mineração e Gás, no 
uso de suas as atribuições legais, e
Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
Considerando, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
Considerando, a nomeação e exoneração constantes no Decreto datado de 
09 de outubro de 2025, publicado no DOE Nº 35.564 ;
Resolve:
Atribuir, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Gabinete do Secretário de Estado da Secretaria de Energia, Mineração 
e Gás, em Manaus, 15 de outubro de 2025.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
HYAGO DE FREITAS FARIAS
GERENTE, AD-2
14
01/10/2025
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#246991#16#250542/>
Protocolo 246991
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#247184#16#250735>
PORTARIA Nº 105/2025 - GS/SEDURB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 419/2025-PRESI/COSAMA de 
20/10/2025 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.001511/2025-32, 
de 21/10/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 022 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 3.709.192,00 (três milhões, setecentos e nove 
mil, cento e noventa e dois reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: 
Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais, Auxílio 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO