DOEAM 22/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 19
no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme 
o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 
23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: EDUARDO DA SILVA 
CARVALHO, 268.***-1 A, com efeitos financeiros a contar de 19/11/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#246997#19#250548/>
Protocolo 246997
<#E.G.B#246999#19#250550>
RESENHA DA PORTARIA Nº 590/DP, 17 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 195, DE 17/10/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0181228-
53.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao seguinte servidor: HILTON COUTINHO DA SILVA, 
164.***-0 C, com efeitos financeiros a contar de 24/2/2025.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#246999#19#250550/>
Protocolo 246999
<#E.G.B#247001#19#250552>
RESENHA DA PORTARIA Nº 593/PAGADORIA, DE 17 DE 
OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 195, DE 17/10/2025)
O CMT-Geral do CBMAM, RESOLVE: DISPENSAR, CESSAR, DESIGNAR 
E ATRIBUIR FG aos Bombeiros militares nela especificados, a contar de 
1º.11.2025. Lei Delegada nº 89/2007 e Decreto nº 4.163/2015.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#247001#19#250552/>
Protocolo 247001
<#E.G.B#247003#19#250554>
RESENHA DA PORTARIA Nº 586/DP, 16 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 195, DE 17/10/2025)
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Diretoria de 
Pessoal - DP, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, 
na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, 
no dia 20 outubro de 2025, às 10h00min, para a entrega dos documentos 
especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos 
Autos nº 0675426-12.2022.8.04.0001, que determinou a nomeação da 
apelante para o cargo de 2º Tenente (Dentista):
CLASSIF.
NOME DO CANDIDATO
CARGO
61º
Luana Ramalho Gomes
2º Tenente (Dentista)
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de 
eleitor, certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral, pis/
pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual 
e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Superior e Histórico, declaração de 
inscrição no conselho e nada consta do CRO-AM, 3 fotos 3x4 e declaração 
de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#247003#19#250554/>
Protocolo 247003
<#E.G.B#247005#19#250556>
RESENHA DA PORTARIA Nº 596/DP, 20 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 196, DE 20/10/2025)
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/
CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69063-390, Manaus/AM, no dia 30 outubro de 2025, às 08h00, para a 
entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão 
Judicial oriundo dos autos n.º 067542612.2022.8.04.0001, que determinou 
a admissão e matrícula no curso de formação para o cargo de 2º Tenente 
(Dentista):
CLASS
NOME DO CANDIDATO
CARGO
61º
Luana Ramalho Gomes
2º Tenente (Dentista)
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação 
oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/
Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, 
Avaliação 
dermatológica, 
Avaliação 
otorrinolaringologista, 
Avaliação 
psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica 
e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#247005#19#250556/>
Protocolo 247005
Secretaria de Estado de Pesca e 
Aquicultura -  SEPA
<#E.G.B#247214#19#250765>
RESULTADO FINAL DE EDITAL
O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições 
legais, torna público o RESULTADO FINAL DE MÉRITO do Edital de 
Chamamento Público nº 001/2025 -SEPA em 29/08/2025, com o objeto: Kit 
Colônia. A íntegra dos Editais está disponível no site https://www.amazonas.
am.gov.br/editais/. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#247214#19#250765/>
Protocolo 247214
<#E.G.B#247220#19#250771>
RESULTADO FINAL DE EDITAL
O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições 
legais, torna público o RESULTADO FINAL DE MÉRITO do Edital de 
Chamamento Público nº 002/2025 -SEPA tendo como objeto “Kits para 
apoio a logística fluvial” em 29/08/2025. A íntegra dos Editais está disponível 
no 
site 
https://www.amazonas.am.gov.br/editais/. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#247220#19#250771/>
Protocolo 247220
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO