DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 204-A
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
Ministério dos Transportes....................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
EDITAL Nº 172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no
art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.358 de 14 de janeiro de 2025, na Portaria MEC
nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, nos arts. 5º e 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, na
Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de
2025, nas Portarias Inep nº 359, de 29 de maio de 2025 e nº 399, de 12 de junho
de 2025, bem como no Edital Inep nº 72, de 16 de junho de 2025, vem complementar
o item 11 do referido Edital, que trata da Prova Nacional Docente - PND 2025.
1. Para identificação do participante brasileiro, será aceita a apresentação
de Carteira Nacional Docente do Brasil - CNDB, na forma da Lei nº 15.202, de 11 de
setembro de 2025 nos formatos físico e digital apresentada apenas no Portal do
programa mais Professores, utilizando a conta Gov.br.
Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 72, de 16 de junho de
2025 e suas retificações.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
EDITAL Nº 3/2025
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 169, de 15 de julho
de 2025, no âmbito do processo de concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias
Integradas do Paraná, referente ao Lote 4, composto pelas rodovias BR-272/PR, BR-
369/PR, BR-376/PR, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986,
bem como ao Lote 5, composto pelas rodovias BR-158/PR, BR-163/PR, BR-369/PR, BR-
467/PR e PR-317, vem a público COMUNICAR, que o Evento 8 do Cronograma do Leião
- Lote 5 teve seu horário alterado. O recebimento da Garantia da Proposta e da
Proposta Econômica Escrita ocorrerá das 16h às 18h do dia 27/10/2025.
Anexo 22
Cronograma do Leilão Lote 5
. .EVENTO
.DESCRIÇÃO DO EVENTO
.DAT A
. .8
.Recebimento, pela B3 S.A. e pela Comissão de Outorga, da
via física e da via eletrônica dos volumes relativos a:
(i) Garantia da Proposta; e
(ii) Proposta Econômica Escrita.
.27/10/2025 das
16h00 às 18h00
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
STÉPHANE QUEBAUD
Presidente da Comissão de Outorga
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela 
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e 
Histórico do Brasil