DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110592
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 00677.000724/2024-86.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª R EG I AO.
Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir
em R$ 219,97 (duzentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) o valor mensal do
item 14 no grupo 3, referente ao monitoramento do 1º, 2º, 5º e 6º andar, com retirada
dos equipamentos instalados na unidade da AGU em Varginha/MG, mantendo os serviços
prestados nos andares térreo, 3º e 4º, correspondendo a uma supressão de 3,34% (três
porcento e trinta e quatro centésimos) do valor do contrato original atualizado. Vigência:
01/11/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.487,64. Data de
Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
GERÊNCIA EXECUTIVA DE MARKETING E NEGÓCIOS
GERÊNCIA DE NEGÓCIOS E PUBLICIDADE LEGAL
COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMERCIAIS CUSTOMIZADOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Contrato de Apoio Institucional. Contrato nº 03/2025-EBC. Apoiadora:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Apoiada: S PROMOÇÕES & EVENTOS LTDA,
CNPJ: 29.526.403/0001-50. Objetivo: Apoio ao Evento "II CORRIDA COLABORAG OV " .
Fundamento Legal: situação de inexigibilidade de licitação prevista no caput do art. 15 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC, c/c com o caput do art. 30 da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Assinatura: 23/10/2025.
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00677.000967/2022-52.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 05.381.960/0001-62 - AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do Contrato nº 005/2022, por mais 12 (doze) meses, nos temos do Inciso II, do
Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 130.625,97. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2025
. Objeto:
Pregão
Eletrônico -
Contratação
dos
serviços de
empresa
especializada para locação de 06 (seis) veículos de representação e 01 (um) veículo
utilitário, todos sem motorista, além de outros veículos comuns e utilitários em caráter
eventual, com motorista, para o transporte de servidores e cargas em benefício do
Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos
veículos, bem como seguro total.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 24/10/2025) 130005-00001-2025NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do GO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6060288/2025, protocolado em 30/08/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de DALAC PRODUTOS LACTEOS LTDA, CNPJ nº 27.964.080/0001-51, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/08/2025 a 28/08/2028.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de GO
Substituto
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do GO no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5968240/2025,
protocolado em 25/07/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015,
DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Lactosul Indústria de Laticínios Ltda, CNPJ
nº 05.915.146/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2025 a 31/07/2027.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de GO
Substituto
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21028.014249/2025-21.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Castelo/ES - CNPJ nº
27.165.638/0001-39. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos
para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser
executada na unidade geográfica básica do município de Castelo/ES, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36
(trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de aditivo. Data da Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Carlos Goulart , CPF/MF nº....294.....-
61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e João Paulo
Silva Nali - CPF/MF n° .....235...-63. Prefeito do município de Castelo/ES.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato 02/2021 de aquisição de serviços continuado de
calibração e qualificação para as grandezas massa, óptica,dimensional, físico-química,
tempo e frequência, pressão, temperatura e volume, por empresa acreditada pelo inmetro,
pertencente à rede brasileira de calibração - rbc ou laboratório internacionalmente
reconhecido neste tipo de serviço, e de serviço de certificação de cabines e capelas, em
atendimento ao laboratório federal de defesa agropecuária no pará (lfda-pa).. Vigência:
18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.854,60. Data de
Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de
serviços continuado de calibração e qualificação para as grandezas massa, óptica,
dimensional, físico-química, tempo e frequência,pressão, temperatura e volume, por
empresa acreditada pelo inmetro, pertencente à rede brasileira de calibração - rbc ou
laboratório internacionalmente reconhecido neste tipo de serviço,e de serviço de
certificação de cabines e capelas, em atendimento ao laboratório federal de defesa
agropecuária no pará (lfda/pa), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital;. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.026,54. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21043.000914/2021-87.
Inexigibilidade. 
Nº 
6/2021. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. 
Contratado:
01.382.559/0001-96 
-
PENSALAB 
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/11/2025 a 10/11/2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste",
reajustando-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de 10/2024
a 09/2025, o qual foi de 5,172370%. Desta forma, o valor total estimado do contrato passa de
r$ 440.139,55 (quatrocentos e quarenta mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e cinco
centavos), para r$ 449.968,16 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e
oito reais e dezesseis centavos).. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 449.968,16. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).