DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 729/2025; Data da Assinatura: 19/09/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacobina; Nome da Agência Comunitária: Novo
Paraíso vigência 23/09/2025 à 23/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade Novo Paraíso pertencente ao Município de
Jacobina/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 733/2025; Data da Assinatura: 19/09/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacobina; Nome da Agência Comunitária: Catinga do
Moura vigência 23/09/2025 à 23/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Caatinga do Moura pertencente ao Município de
Jacobina/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 734/2025; Data da Assinatura: 23/09/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Caravelas Nome da Agência Comunitária: Ponta da
Areia vigência 23/09/2025 à 23/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Ponta da Areia pertencente ao Município de
Caravelas/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 740/2025; Data da Assinatura: 23/09/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Caravelas Nome da Agência Comunitária: Santo
Antônio de Barcelona vigência 23/09/2025 à 23/09/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Santo Antônio de Barcelona
pertencente ao Município de Caravelas/BA através da Agência de Correios Comunitária
- AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 782/2025; Data da Assinatura: 29/09/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacobina; Nome da Agência Comunitária: Junco
vigência 03/10/2025 à 03/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade Junco pertencente ao Município de Jacobina/BA através da
Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1  de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116,
caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de
09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 783/2025; Data da Assinatura: 30/09/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de São Domingos Nome da Agência Comunitária:
Francisco de Santana vigência 03/10/2025
à 03/10/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Ouro Verde pertencente ao
Município de São Domingos/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC;
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 801/2025; Data da Assinatura: 03/10/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Rio do Pires Nome da Agência Comunitária: Ibiajara
vigência 07/10/2025 à 07/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade Ibiajara pertencente ao Município de Rio do Pires/BA através
da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento
de Acordo
de
Cooperação
Técnica; Fundamentação
legal:
Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 804/2025; Data da Assinatura: 03/10/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Candido Sales Nome da Agência Comunitária: Lagoa
Grande Candido
Sales vigência 07/10/2025
à 07/10/2030;
Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Lagoa Grande pertencente ao
Município de Candido Sales/BA através da Agência de Correios Comunitária - AG C ;
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 805/2025; Data da Assinatura: 03/10/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Candido Sales Nome da Agência Comunitária:
Quaraçu vigência 07/10/2025 à 07/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade Quaraçu pertencente ao Município de
Candido Sales/BA
através da
Agência de Correios
Comunitária -
AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 817/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe Nome da Agência Comunitária:
Itatiaia do Alto Bonito vigência 14/10/2025 à 14/10/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Itatiaia do Alto Bonito
pertencente ao Município de São José do Jacuípe/BA através da Agência de Correios
Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024,
do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 825/2025; Data da Assinatura: 13/10/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro Nome da Agência Comunitária:
Argoim vigência 17/10/2025 à 17/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade Argoim pertencente ao Município de Rafael
Jambeiro/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: 01400.001038/2024-35.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CONT. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais
dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 34/2024, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, instrução normativa seges/mgi nº 190, de
5 de dezembro de 2024.. Vigência: 16/10/2025 a 17/11/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.188.812,45. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 972341. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO
MAIS VIDA, CNPJ nº 19436959000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 21/12/2025. Data de Assinatura:
24/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARGARETH MENEZES DA
PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975539. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: CASA DE
CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
331.992,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/09/2025 a 27/11/2026. Data de
Assinatura: 23/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975984. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340033,
Convenente:
ASSOCIACAO BRASILIENSE
DE APOIO AO VIDEO
NO MOV POPULAR,
CNPJ nº
26964585000153.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
120.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/09/2025 a 03/12/2026. Data de Assinatura: 23/10/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do
Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975373. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
PLATHOR, CNPJ nº 43177813000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/09/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura:
23/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA -
Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975696. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340033,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA ASA DOURADA, CNPJ nº 08680129000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
03/10/2025 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 23/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975694.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033,
Convenente: INSTITUTO BEM CULTURAL, CNPJ nº 15070138000134. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/09/2025 a
16/01/2026. Data de Assinatura: 23/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual