DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
De Bem Público Imóvel
A Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária No
Estado de Minas Gerais, Nomeada Por Meio da Portaria de Pessoal N° 302, de 16 de Maio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2023, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 143 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.097603/2022-69,
resolve:
CEDER O USO do bem imóvel de 1,0 ha localizado no Projeto de Assentamento (PA) Aliança
e Progresso, município de Lagoa Grande/MG, entre os lotes 18 e 19, de propriedade do
Incra ao Município de Lagoa Grande, representado(a) pelo prefeito municipal Hamilton dos
Reis Ribeiro, CPF ***.349.356-**
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 310/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agrária-Incra/MG, CNPJ: nº 00.375.972/0008-37, E O CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS , Processo: nº 54000.004223/2025-31,
Objeto: execução de ações e atividades que reúna esforços técnicos e administrativos para
que as áreas gerenciais e/ou os departamentos do INCRA e do CREA-MG, envolvidos com
a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam potencializar recursos
humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações
visando a modernização do sistema de fiscalização e auditoria das instituições, aplicando a
política de reforma agrária e realizando o ordenamento fundiário nacional, contribuindo
para o desenvolvimento rural sustentável a serem executadas nas instalações os partícipes.
data de assinatura: 23/10/2025. Signatário: Marcos Venicius Gervásio, Superintendente
Regional: Neila Maria Batista Afonso.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 373067
Nº Processo: 54000.073041/2025. Objeto: Prestação de serviços continuados de
vigilância armada e segurança patrimonial a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, incluindo materiais e equipamentos, para atender as
necessidades da Unidade Avançada Iguaçu - UAI/CASCAVEL localizada no município de
Cascavel/PR. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Glória, 175, Centro Cívico - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SANDRO MARCIO FECCHIO
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 23/10/2025) 373067-37201-2025NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 818/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Marmeleiro. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA
CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma
agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a
execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as
partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025. Signatários: Nilton
Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Jander Luiz Loss, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 56/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Piraquara. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA
CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma
agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a
execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as
partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração
de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes,
Superintendente Regional, e Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 859/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Quarto Centenário. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa
Terra Cidadã Que Tem Como Finalidade Ampliar A Capacidade Operacional das Ações de
Reforma Agrária e de Governança Fundiária Geridas Pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) e Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (Mda), Conforme Especificações Estabelecidas No Plano de Trabalho. Valor Total:
Para A Execução do Objeto do Presente Acordo Não Haverá Transferência de Recursos
Entre As Partes Para A Manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária. Vigência: O Prazo de Vigência Deste Acordo Será de 60 Meses, A Contar da Data
da Publicação No Diário Oficial da União - Dou, Podendo Ser Prorrogado Mediante A
Celebração de Termo Aditivo. Data de Assinatura: 01/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra
Guedes, Superintendente Regional, e Wilson Akio Abe, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1807/2025
Terceiro Termo Aditivo nº 1807/2025, Que Faz Entre Si O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra - Superintendencia Regional de São Paulo - Cnpj 00.375.972/0010-51 e
A Empresa Lopes Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda Cnpj 01.117.557/0001-70,- Processo:
54000.053273/2022-08. O Objeto do Presente Instrumento É: Prorrogar O Presente Contrato
nº 1070/2022, Conforme Previsão Em Sua Cláusula 2ª, Por 12 (Doze) Meses, Contemplando-Se,
Nesta Ocasião. Período da Vigência: 07.10.2025 A 07.10.2026, Nos Termos do Art. 57, Inciso Ii
da Lei nº 8.666/1993 . Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente
Regional do Incra/Sp - CPF ***.299.707-** e Edson Pereira Lopes - Representante da Empresa
Lopes Segurança e Vigiância Patrimonial Ltda - CPF -***.064.458-**.24 de Outubro de 2025.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21200.003614/2025-23. Contrato nº 061/2025. Inexigibilidade de Licitação nº
28/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001-
80. Contratado: Vila Inda e Associados Assistência Médica LTDA, CNPJ: 24.932.013/0001-67.
Objeto: Contrato
de Prestação
de Serviços médicos
especializados nas
áreas de
Reumatologia e Nefrologia. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2030. Data de Assinatura:
13/10/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº:
086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte:
0100000000. Assinam pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO
DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão
de Pessoas. Assina pela Contratada: CATARINA JULIANA DA VILA INDA Responsável Legal.
Processo nº 21200.003088/2025-00. Contrato nº 033/2025. Inexigibilidade de Licitação nº
11/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001-
80. Contratado: INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 12.992.115/0002-70.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços médicos especializados na área de Oftalmologia.
Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2030. Data de Assinatura: 14/10/2025. Fundamento Legal:
Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039
- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CO N A B : J OÃO
EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da
Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada,
MARCIA SUELY AKAISHI Responsável Legal.
Processo nº 21200.006013/2025-72. Contrato nº 070/2025. Inexigibilidade de Licitação nº
32/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001-
80. Contratado: LEVITÈ ODONTOLOGIA, SAÚDE E ESTÉTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ:
34.056.350/0001-91.
Objeto:
Contrato
de
Prestação
de
Serviços
Odontológicos
Especializados. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2030. Data de Assinatura: 06/10/2025.
Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza
de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam
pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS -
Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina
pela Contratada, PATRICIA DE SOUSA DAISSON Responsável Legal.
Processo nº 21200.005660/2025-67. Contrato nº 062/2025. Inexigibilidade de Licitação nº
29/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001-
80. Contratado: Vila Inda e Associados Assistência Médica LTDA, CNPJ: 24.932.013/0002-48.
Objeto: Contrato
de Prestação
de Serviços médicos
especializados nas
áreas de
Reumatologia e Nefrologia. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Data de Assinatura:
01/10/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº:
086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte:
0100000000. Assinam pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO
DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão
de Pessoas. Assina pela Contratada, CATARINA JULIANA DA VILA INDA Responsável Legal.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 98/2025
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 16.001.030 kg de milho
em grãos. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico Data: 04/11/2025
Horário: 9:30h Regulamento e Informações: Conab/Matriz - Telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, Ou Ainda, No Site Conab -
Https://Acesseleiloes.Conab.Gov.Br/#/Home/885
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo Administrativo nº 21224.000132/2024-62. Extrato de Acordo de Cooperação
Técnica entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre - EMATER/AC, CNPJ/MF nº
04.044.244/0001-27. Objeto: O presente Acordo, não oneroso, tem por objeto estabelecer
a mútua cooperação entre CONAB e EMATER/AC visando a conjugação de esforços das
entidades signatárias para o aperfeiçoamento e operacionalização dos mecanismos de
coleta, tratamento e intercâmbio de dados e informações voltadas para o processo de
coleta de preços de produtos agrícolas, detalhamento das metodologias e tecnologias a
serem utilizadas na coleta de preços, acompanhamento dos programas de apoio à
agricultura familiar e agricultura empresarial, de levantamento de safras agrícolas, processo
de certificação dos cadastros do Programa de Vendas em Balcão, acompanhamento dos
processos de direcionamento, comercialização e abastecimento dos produtos agrícolas e
sobre o desenvolvimento e sustentabilidade da agricultura familiar e outros aspectos
relevantes da agropecuária no estado do Acre. Os compromissos serão realizados em
conjunto entre CONAB e EMATER/AC, no âmbito do Estado do Acre. As atividades serão
operacionalizadas mediante a realização de ações de interesses dos partícipes, sem que
isto implique no repasse de recursos financeiros entre eles. Acordo celebrado entre as
partes em 09/10/2025. Prazo de vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o
disposto no artigo 106, da Lei 14.133/21. Data da Assinatura: 09/10/2025. Assinam pela
CONAB: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente, Silvio Isoppo Porto - Diretor Executivo da
Diretoria de Política Agrícola e Informações, Carla Davanzo - Superintendente Regional
Substituta. Assina pela EMATER: Rynaldo Lúcio dos Santos - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE CONTRATO
Processo
nº
21447.000747/2021-21.
Pregão
Eletrônico
nº
04/2021.
Contrato
Administrativo nº
01/2022. Termo Aditivo
nº 05/2025.
Contratante: Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0003-42.
Contratado:
BALÍST I CO
SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 01.548.228/0001-83. Objeto: O objeto do presente Termo
Aditivo é a repactuação dos preços praticados no contrato administrativo nº 01/2022,
decorrente
da
celebração
da
Convenção
Coletiva
de
Trabalho
2025-2026
-
MT000018/2025 de 20/01/2025 e MT000021/2025 de 23/01/2025 e o reequilíbrio
econômico-financeiro do Sub Módulo 2.3, A - Vale Transporte, da Planilha de Custos
e Formação de Preços em decorrência do Decreto nº 12.642, de 10 de abril de 2025.
Nota de Empenho nº 2025NE000606. Valor global do Contrato é de R$ 1.213.681,68.
Fundamento Legal: Convenção Coletiva de Trabalho 2025-2026 - MT000018/2025 de
20/01/2025 e MT000021/2025 de 23/01/2025 e Decreto nº 12.642, de 10 de abril de
2025 com fundamento no artigo 511 do Regulamento de Licitações e Contratos - R LC
da CONAB. Vigência: De 17/02/2025 à 17/02/2026. Data da assinatura: 06/10/2025.
Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional
e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Rogério Pompeu Daltro - Sócio Administrador.