DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 61/2024, SEI Nº 21229.001870/2025-68. Partes: CEASAMINAS
e ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: Ficam acrescidos 3 (três)
postos de recepcionistas na unidade Contagem/MG. Prazo: O prazo do contrato original fica
prorrogado por mais 12(doze) meses a partir de seu vencimento. Valor: Fica reajustado o contrato
nº 61/2024 em 3,193% (três vírgula cento e noventa e três por cento) passando o valor mensal para
R$ 728.467,28 e o valor anual para R$ 8.741.607,36 Data da assinatura: 22/10/2025. Contagem, 23
de outubro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 55/2023. SEI N°: 21229.001978/2025-51. Partes: Ceasaminas
e Atenas Terceirização e Obras LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por um
período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na
solicitação de contratação n.º 018774. Data da assinatura: 22/10/2025. Contagem, 23 de outubro
de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 56/2023. SEI N°: 21229.001979/2025-03. Partes: CEASAMINAS
e ATENAS TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por um
período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na
solicitação de contratação n.º 018775. Data da assinatura: 22/10/2025. Contagem, 23 de outubro
de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 57/2023. SEI N°: 21229.001980/2025-20. Partes: CEASAMINAS
e ATENAS TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por um
período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na
solicitação de contratação n.º 018776. Data da assinatura: 22/10/2025. Contagem, 23 de outubro
de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 04/2025 Pregão Eletrônico Nº 18/2025 Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos instalados na
cabine de medição, rede aérea, subestações de energia, quadros relativos a serem
executados nos locais constantes no Anexo III do edital PE 18/2025. Empresa adjudicada e
homologada: LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, CNPJ 05.995.632/0001-56, vencedora
com o valor total de R$ 1.011.306,75 (um milhão, onze mil, trezentos e seis reais e setenta
e cinco centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada
para consulta na sede da CEASAMINAS. Data da Assinatura: 22/10/2025.Contagem, 23 de
outubro de 2025. Hideraldo Henrique Silva. Diretor-Presidente.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 183/24-2506-2509-14-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90018/2025. Processo: 183/2024. Objeto: Aquisição de Materiais - Caçambas Metálicas Para
Utilização nas Operações dos Entrepostos. Contratada: CLEANLURB PRODUTOS & SERVIÇOS
LTDA., CNPJ nº 39.434.226/0001-36. Valor total de R$ 143.275,00 (cento e quarenta e três
mil, duzentos e setenta e cinco reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 60
(sessenta) dias sucessivos e ininterruptos, contados a partir do primeiro Pedido de Compra
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 30 de Setembro de 2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.033466/2025-04. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 97/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS e o Superintendente LUCIANA DE SOUSA BARROS. OBJETO: A adesão da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO ao Programa Acredita no
Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como
conjugação de esforços
entre
os
PARTÍCIPES com
vistas
a
promover a
inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) no âmbito da área de atuação da Sudeco. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura com prazo de
vigência de 365 dias. Data de Assinatura: 23/10/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso
de Araújo Dias, pelo MDS; e Luciana de Sousa Barros, pela SUDECO.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 960587/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora:
550009 
-
Gestão: 
00001.
PROJETO
ALCANÇANDO 
VIDAS,
CNPJ/MF:
33.443.415/0001-99. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 11/12/2024
a 
04/02/2026.
Data 
de
Assinatura: 
24/10/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025335/2024-64.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 6/2025. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria
Nacional de Assistência Social, e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social (Congemas), inscrito no CNPJ sob o nº 04.332.120/0001-47. OBJETO: O
objeto do presente instrumento é cofinanciar a realização do 25º Encontro Nacional do
Congemas, nos dias 5, 6 e 7 de novembro do corrente ano, a fim de fomentar e estimular
o aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) por meio de parceria com o Congemas, promovendo a mobilização,
articulação, orientação e apoio aos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de
assistência social, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por
solicitação da
organização da sociedade
civil (OSC)
devidamente fundamentada,
formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pela
Administração Pública, ou de ofício, por iniciativa da Administração Pública, quando esta
der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do
atraso verificado. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). AÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.244.5131.8893.0001, PTRES 250725, Elemento de Despesa: 339039. Unidade Gestora:
550011.
Nota 
de
Empenho
nº
2025NE000006, 
Fonte
1001.
PROCESSO:
71000.057763/2025-37; Proposta Transferegov nº 983337/2025. DATA DE ASSINATURA: 27
de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de
Assistência Social do MDS, e Penélope Regina Silva de Andrade, Presidenta do
Congemas.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2025
Acordo de Cooperação Técnica Nº 19/2025 - REFERÊNCIA: Processo 19687.004217/2024-21.
ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica-ACT. PARTÍCIPES: União, através do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, doravante denominado MDIC,
com sede em Brasília/DF, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco J, em B r a s í l i a / D F,
inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC e o AGÊNCIA BRASILEIRA
DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, Setor de Indústrias Gráficas (SIG) Quadra 04,
Bloco B, Ed. Edifício Capital Financial Center, CEP 70.610-440, Brasília/DF, inscrita no CNPJ
sob o no 07.200.966/0001-11, OBJETIVO: a execução de ações entre os partícipes visando à
atualização da publicação Coletânea de Guias BIM ABDI-MDIC, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de
14 de março de 2024, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, legislação correlacionada à
política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições. VIGÊNCIA: 24 meses a
contar da sua assinatura. SIGNATÁRIOS: UALLACE MOREIRA, Secretário de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - MDIC, RICARDO GARCIA CAPPELLI, Presidente da
ABDI, CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA Diretor de Desenvolvimento Produtivo e
Tecnológico - ABDI. Data de assinatura do Acordo: 23 de outubro de 2025.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, considerando o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto nº 9.215, de 29 de
novembro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 do Decreto nº
11.427, de 2 de março de 2023, comunica:
A prorrogação até 29 de outubro de 2025 do prazo da TOMADA DE SUBSÍDIOS
referente ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (RE DAT A ) ,
publicado na Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, como consta no
processo SEI/MDIC nº 19687.011897/2025-10. O objetivo da referida TOMADA DE SUBSÍDIOS
é colher comentários e sugestões para fundamentar o regulamento do REDATA.
As contribuições poderão ser realizadas por meio da plataforma oficial de
participação social do Governo Federal - Brasil Mais Participativo, disponível no endereço
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/redata.
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação
Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE CANCELAMENTO
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Anulação referente ao 2º TERMO
DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º
198, de 16 de outubro de 2025, Seção 3, página 34.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
AVISO DE CANCELAMENTO
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Retificação da CORREÇÃO DE
PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2024, publicado
no Diário Oficial da União n.º 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 3, página 29.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
AVISO DE CANCELAMENTO
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Retificação da CORREÇÃO DE
PUBLICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023, publicado no Diário
Oficial da União n.º 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 3, página 29.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo SEI: 0052624.000482/2024-40
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2024
Tornar sem efeito a Publicação do 2º Termo de Apostilamento, realizada no
D.O.U., do dia 3 de outubro de 2025, Seção 3, página 44.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SEI: 0052624.000483/2024-94
CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 2/2024. No Extrato do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº
002/2024, publicado no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28.
Onde se lê:
Extrato de Apostilamento nº 2/2024 - UASG 183025.
Leia-se:
Extrato de Apostilamento nº 2/2025 - UASG 183025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente

                            

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