DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SEI: 0052624.000748/2023-73
CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
6/2023 No Extrato do Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 006/2023, publicado
no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28.
Onde se lê:
Extrato de Termo Aditivo nº3/2024 - UASG 183025.
Leia-se:
Extrato de Termo Aditivo nº 3/2025 - UASG 183025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMUNICADO AF Nº 20/2025
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de
outubro de 2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/10/2025
0,103848
09/10/2025
0,10432
02/10/2025
0,103891
10/10/2025
0,104537
03/10/2025
0,104362
11/10/2025
0,104537
04/10/2025
0,104362
12/10/2025
0,104537
05/10/2025
0,104362
13/10/2025
0,10631
06/10/2025
0,104458
14/10/2025
0,106667
07/10/2025
0,103927
15/10/2025
0,107356
08/10/2025
0,104195
II - Taxa de Juros: é a seguinte a taxa de juros calculada com base no custo
médio ponderado de todas as taxas e despesas incidentes sobre a posição do passivo
exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, incorridas
no trimestre compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30 de setembro de 2025, a vigorar
no período de 16 de outubro de 2025 a 15 de janeiro de 2026: 5.009785%.
III - Imposto de Renda: é a seguinte a percentagem sobre os juros a que se
refere o inciso II, correspondente à taxa média ponderada de Imposto de Renda devido
sobre os encargos remetidos pelo BNDES aos credores de recursos externos, sem
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
958827. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810007. Convenente: ASSOCIACAO PINTANDO O SETEAZUL - APSA/CE,
CNPJ nº 24437257000173. Solicitação de prorrogação do Prazo da Vigência. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/12/2024 a 23/03/2026. Data de
Assinatura: 06/06/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: KELLYANE CARLA CHAVES, CPF nº ***.582.863-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.202072/2024-40. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao Convênio nº 002/2024-PROVITA/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ,
inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$
1.187.298,59 (um milhão, cento e oitenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e
cinquenta e nove centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de
desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da
SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de
abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-
0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho
2025NE000082. Data de assinatura: 22/10/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
vinculação a repasse específico, no trimestre compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30
de setembro de 2025, a vigorar no período de 16 de outubro de 2025 a 15 de janeiro de
2026: 0.000000%.
IV - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira