DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.1.3.1. Para este Edital, fica reservada 01 (uma) vaga para Pessoas com Deficiência para nomeação dentre as 09 (nove) vagas ofertadas e assegurada a homologação
dos candidatos aprovados conforme item 9, e Tabelas dos itens 5.1 e 5.3 deste Ed i t a l .
(...)
7.1.3.1. Para este Edital, fica reservada 02 (duas) vaga para cotas étnico-raciais, para nomeação dentre as 09 (nove) vagas ofertadas, e assegurada a homologação dos
candidatos aprovados conforme item 9, e Tabelas dos itens 5.1 e 5.3 deste Edital.
(...)
Anexo I - Programas de Provas
(...)
Parte B - Conhecimentos Específicos por Cargo
(...)
Lê-se:
2.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia e Técnico
de Laboratório/Área: Microbiologia e de R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos Farmacêutico-Bioquímico, Médico/Área: Anestesiologia, Médico/Área: Clínica Médica,
Médico/Área: Pediatria, Médico/Área: Reumatologia e Médico/Área: Atenção Básica à Saúde deste edital.
(...)
4.1. Os cargos contemplados por este Edital, dispostos na Tabela a seguir, são vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que
trata a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005 e suas alterações.
.
.Cargo
.Descrição Resumida das Atribuições
.Requisitos para o cargo
.
.Técnico em
Contabilidade
.Organizar os serviços de contabilidade em geral, organizar os
documentos e métodos de escrituração nos sistemas mecanizados
e
automatizados, para
fazer cumprir
as
exigências legais
e
administrativas.
.Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso
Técnico em Contabilidade
.
.Fa r m a c ê u t i c o - B i o q u í m i c o
.Executar outras
tarefas relacionadas
com a
composição e
fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes,
a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal,
de matérias-primas
e de
produtos acabados,
valendo-se de
técnicas
e aparelhos
especiais
e
baseando-se em
fórmulas
estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e
veterinárias, a dispositivos legais, a finalidades industriais e a
outros propósitos.
.Curso
superior
completo 
em
Farmácia/Bioquímica
OU
Farmacêutico Generalista + Registro no conselho competente
.
. Médico/Área:
Atenção Básica à Saúde
. Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes;
implementar 
ações
para 
promoção
da 
saúde;
coordenar
programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias 
médicas; 
elaborar
documentos 
e 
difundir
conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
. Curso Superior em Medicina e possuir registro no Conselho de
Classe correspondente, estar com a anuidade em dia e possuir
RQE - Registro de Qualificação de Especialista junto ao CRM,
conforme Código de Ética Médica do CFM e Resolução CFM
2330/2023
4.2. A remuneração inicial (vencimento básico) para os cargos de Técnico de Laboratório / Área: Anatomia e Necropsia, Técnico de Laboratório / Área: Microbiologia e
Técnico em Contabilidade será de R$ 3.029,89 (três mil e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos); para o cargo de Farmacêutico-Bioquímico será de R$ 4.967,04 (quatro
mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos); e, para os cargos de Médico/Área: Anestesiologia, Médico/Área: Clínica Médica, Médico/Área: Pediatria, Médico/Área:
Reumatologia e Médico/Área: Atenção Básica à Saúde será de R$ 9.523,96 (nove mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).
(...)
5.1. A distribuição das vagas por cargo, das vagas de ampla concorrência (AC), das vagas para pessoas com deficiência (PCD), das vagas para cotas étnico-raciais (CER)
e a jornada de trabalho, são as estabelecidas conforme a tabela abaixo:
.
Cargo
Carga Horária*
Total de Vagas
AC
.CER
PCD
. .
.
.
.
.Negros
.Indígenas
.Quilombolas
.
. .Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Técnico de Laboratório/Área: Microbiologia
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Técnico em Contabilidade
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Fa r m a c ê u t i c o - B i o q u í m i c o
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Médico/Área: Anestesiologia
.40 horas semanais
.02
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Médico/Área: Clínica Médica
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Médico/Área: Pediatria
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.
.(*)
.(*)
.
.Médico/Área: Reumatologia
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Médico/Área: Atenção Básica à Saúde
.40 horas semanais
.01
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.(*)
.
.Totais
. 10
.06
. 03
.-
.-
.01
AC = Ampla Concorrência; CER = Cotas Étnico-Raciais; PCD = Pessoa com Deficiência
* Conforme Decreto Federal n° 1.590, de 10/08/1995.
5.1.1. (*) Do total de 10 (dez) vagas, serão realizadas as seguintes reservas de vagas: 01 (uma) para PCD - Pessoa com Deficiência e 03 (três) vagas para CER - Cotas
Étnico-Raciais - com nomeações conforme Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025.
(...)
6.1.3.1. Para este Edital, fica reservada 01 (uma) vaga para Pessoas com Deficiência para nomeação dentre as 10 (dez) vagas ofertadas e assegurada a homologação dos
candidatos aprovados conforme item 9, e Tabelas dos itens 5.1 e 5.3 deste Edital.
(...)
7.1.3.1. Para este Edital, fica reservada 03 (três) vagas para cotas étnico-raciais, para nomeação dentre as 10 (dez) vagas ofertadas, e assegurada a homologação dos
candidatos aprovados conforme item 9, e Tabelas dos itens 5.1 e 5.3 deste Edital.
(...)
Anexo I - Programas de Provas
(...)
Parte B - Conhecimentos Específicos por Cargo
(...)
Médico/Área: Atenção Básica à Saúde
a) Legislação do SUS: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990
(Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
b) Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS. Portaria n° 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional
de Atenção Básica).
c) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: Ministério da Saúde (todos).
d) Cadernos: Cadernos de Atenção Básica: 12 ao 15; 17, 19 ao 27; 28 (I e II) ao 41. Cadernos de Atenção Domiciliar: 1, 2 e 3.
e) Protocolos da Atenção Básica e Protocolos de Encaminhamento da Atenção Primária para a Atenção Especializada.
f) Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde.
g) Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS).
h) Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde.
i) Doenças de notificação compulsória: Portaria de Consolidação n° 4/GM/MS, e atualizações.
j) Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição
infantil. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Código de Ética Profissional. Anatomia. Embriologia.
Fisiologia. Genética. Patologia. Semiologia. Farmacologia. Toxicologia. Epidemiologia Clínica. Cuidados em Ambiente Hospitalar.
k) Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação, testes e diagnósticos.
l) Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos.
m) Doenças Alérgicas. Doenças Dermatológicas. Doenças do Aparelho Cardiovascular. Doenças do Aparelho Digestivo. Doenças do Aparelho Respiratório. Doenças do
Fígado, da Vesícula, dos Ductos biliares e do Pâncreas. Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. Doenças Endócrinas e do
Metabolismo. Doenças Hematológicas e Oncológicas. Doenças Infecciosas e Parasitárias. Doenças Neurológicas. Doenças Nutricionais. Doenças Oculares. Doenças Ocupacionais e
Relacionadas ao Trabalho. Doenças Ósseas. Doenças Psiquiátricas. Doenças Renais e do Trato Urinário. Doenças Reumatológicas. Ginecologia e Obstetrícia. Pediatria Clínica. Geriatria
Clínica. Medicina Ambulatorial. Medicina Preventiva.
n) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT: Anemia Hemolítica Autoimune, Anemia por Deficiência de Ferro, Angioedema, Artrite Reativa, Asma, Assistência
ao Parto Normal, Carcinoma de Mama, Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica - DRC, Diabete Melito Tipo 1, Diabete Melito Tipo 2, Doença de Alzheimer, Doença de
Parkinson, Dor crônica, Endometriose, Hepatite Autoimune, Insuficiência Adrenal, Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas,
Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt
URSULA ROSA DA SILVA
Reitora da Universidade Federal de Pelotas

                            

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