DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 10265.508425/2022-29.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 272.476,66. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10120.743882/2021-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado:
23.801.648/0001-62 -
PROCEL
LTDA.
Objeto: Prorrogação
da
vigência
contratual p.or 20 meses, atingindo o limite de 60 meses... Vigência: 01/11/2025 a
30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.799,02. Data de Assinatura:
20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2025-10-28, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2025. . Leia-se: Vigência: 24/10/2025 a
31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo: 10265.161709/2023-28.
A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal determina,
como mera execução contratual, a anulação do Termo Aditivo nº 1, cujo objeto consistia na
prorrogação do prazo de vigência contratual, de 01/04/2025 a 31/03/2026, em razão de
contagem incorreta do prazo inicial do contrato e torna sem efeito o extrato publicado na
página 81, Seção 3, da edição nº 39, de 25 de fevereiro de 2025, do Diário Oficial da União.
Contrato: Contrato SRRF01 19/2023, de serviço de acesso à internet, para
atender a Agência da Receita Federal do Brasil em Sinop/MT.
Nome da autoridade signatária: Giselle de Mello Coêlho Fernandes
Função da autoridade signatária: Supervisora Técnica Substituta da Equipe
Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos da 1ª Região Fiscal
GISELLE DE MELLO COÊLHO FERNANDES
Supervisora Técnica da Equipe Regional de Gestão
e Fiscalização de Contratos da 1ª Região Fiscal
Substituta
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE ARAÇU/GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ARAÇU/GO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa
Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE
ARAÇU/GO, CNPJ 01.318.898/0001-03, Milton Lemes de Paula - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.172649/2025-66.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes
- equipamentos de ar-condicionado, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/10/2025 a 19/02/2026. Valor Total: R$
4.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.175774/2025-28.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 44.817.698/0001-08 - XD SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de carregador/capatazia, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de
obra, sob demanda e no sistema de diárias, para as unidades da Receita Federal em
Teresina/PI, Picos/PI e Parnaíba/PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$
89.880,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.175781/2025-20.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 08.868.568/0001-30 - R B DA COSTA BRAGA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de carregador/capatazia, a serem executados sem dedicação exclusiva
de mão de obra, sob demanda e no sistema de diárias, para as unidades da Receita
Federal em São Luís/MA e Imperatriz/MA, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total:
R$ 133.750,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.033843/2025-27.
Não se Aplica Nº 10/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 07.605.850/0001-62 - MUNICIPIO DE MARACANAU. Objeto: Prestação pelo
Ente Federado/Órgão Público parceiro dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do referido Acordo mediante orientação da
obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (Portal e-CAC) ou
Triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados
públicos do Ente Federativo/Órgão Público, a um Processo Digital..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10271.337246/2021-31.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA
LTDA. 
Objeto: 
Reajustamento 
de 
preços 
com 
base 
nos 
índices 
estabelecidos
contratualmente. Vigência: 30/12/2022 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 744.309,89. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10271.462705/2021-13.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Reajustamento de preços com base nos índices
estabelecidos contratualmente. Vigência: 30/12/2022 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 339.460,11. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 259/2025
A Delegadada da RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL
DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23, do
Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores, por se
encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados do
processo administrativo nº 13113.111652/2023-48 de inscrição de ofício de CPF para fins
de lavratura de Auto de Infração.
. .NOME
.DOCUMENTO
.EMISSOR
.CPF
.FLS
. .DANIEL KUHLE
.C1ZN5H9GL
.DEU
.***.080.221-**
.178
. .DANIELA CATALINA CALDERON OLGUIN
.F72570088
.CHL
.***.041.871-**
.180
. .FRANCISCO JAVIER COLLANTES ESCUDERO
.F39139337
.CHL
.***.081.761-**
.182
. .GUILLAUME GAUTHIER
.P402048LS
.CAN
.***.082.201-**
.184
. .MAXIME ANTOINE DA SILVA
.22AH91065
.FRA
.***.099.591-**
.186
. .SACHA ROU
.AW 3 4 7 8 6 6
.CAN
.***.111.151-**
.188
Em 23 de outubro de 2025.
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032585597202591. Objeto: Contratação de serviços continuados
de acessibilidade comunicacional, intermediação e interpretação entre Libras (Língua
Brasileira de Sinais) e Português e vice-versa, para utilização pelos servidores da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em âmbito nacional, quando exista a
necessidade de interação com contribuintes com deficiência auditiva, em todos os campos
de atuação da RFB, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/10/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.prestes 
Maia, 
733
- 
11. 
Andar 
-
Sala 
1104, 
- 
São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol
(SIASGnet - 23/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA
EDITAL Nº 17/2025
Comunicação de Mercadoria Em Situação de Abandono
A SRA. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA
ALFÂNDEGA - EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria
ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de
agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram
consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e
estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá
ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de
15 (quinze) dias da publicação do presente.
. .Sq.
.DSIC
.Interessado
. .1
.D24 0007 2186
.VALERIE NICOLE HAGAN
Guarulhos, 23 de outubro de 2025.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS