DOE 25/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme legislação Trabalhista e Previdenciária 
vigente, direcionado para estimativa de 400 (quatrocentos) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, alocados em Fortaleza e 
Região Metropolitana, Metrô do Cariri e Metrô de Sobral;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: M & M CONSULTORIA EM 
SAÚDE OCUPACIONAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267 sl 803, Aldeota – Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro sobre os serviços 
prestados especializados em medicina do trabalho, psicologia, assistência social e enfermaria do trabalho, acrescendo-se ao valor contratado a importância 
global de R$17.357,12 (dezessete mil e trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), passando seu valor global de R$730.422,12 (setecentos e trinta 
mil, quatrocentos e vinte e dois reais e doze centavos) para a quantia de R$747.779,12 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais 
e doze centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$747.779,12 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e doze centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros do reequilíbrio compreendem os meses de janeiro a dezembro de 2017, observando-se o início de vigência dos dissídios 
das respectivas categorias contratadas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial e de seus aditivos 
que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 10 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Ana Lívia Cartaxo Bandeira Melo Ribeiro pela empresa M & M CONSULTORIA EM SAÚDE 
OCUPACIONAL LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os 
SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em 
Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE JUNHO DE 2018
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA III
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
FABIO KLEBER FECHINE
473554-19
AUXILIAR LOGÍSTICO
DAS-4
FILIPE PEDROSA CALADO
473256-17
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
FRANCISCO DE ASSIS MARCIANO
300347-16
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
 
*** *** *** 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.434 de 05 de Dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Dezembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE JUNHO DE 2018
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA III
NOME
CARGO
SÍMBOLO
CICERO ALAN DE LIMA VIEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
FABIO KLEBER FECHINE
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
JAIRO BARBOSA DE LIMA
AUXILIAR LOGÍSTICO
DAS-4
 
*** *** *** 
PORTARIA N°339/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a 
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único dessa portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 
(Trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir 
de 16 de julho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 12 de julho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 339/2018 DE 12 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
1
MARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA  
2
IURI TEOFILO PINTO DE PAULA
3
NAYRA LUANA FREITAS DO NASCIMENTO
4
NICOLAS LOPES FORMIGA
5
JULIANA DE ALMEIDA BARBOSA
6
LUAN MORAIS FERREIRA
7
ANTÔNIO EDUARDO FARIAS DO NASCIMENTO
8
LIZANDRA FELIPE DE SOUZA
9
JOSIANO BATISTA ALVES JUNIOR
10
LUIS GUILHERME DOS SANTOS PINHEIRO
11
JOÃO VICTOR DUARTE RODRIGUES
*** *** *** 
PORTARIA Nº340/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 
23 do Decreto n° 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 12 de julho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº138  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018