DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002027/2025-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0412.00/2025, que faz a Município
de Sanharó, CNPJ: 11.044.906/0001-24, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma)
retroescavadeira, 
XCMG 
- 
XC870BR-1, 
tombamento 
nº 
400.295-8, 
CHASSI:
XUG00870PSPA00290, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e
um mil e novecentos e onze reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 651,
16 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002027/2025-58-e. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025.
ASSINAM: Giuliano
Marcondes Ladeira,
Superintendente Regional
Substituto, da
Codevasf 3ª/SR e Cesar Augusto de Freitas. Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002028/2025-01-E
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0411.00/2025, que faz Município de
Sanharó, CNPJ: 11.044.906/0001-24, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma)
retroescavadeira,
XCMG
-
XC870 
BR-1,
tombamento
nº
400.268-0,
CHASSI:
XUG00870ASPA00362, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um
mil e novecentos e onze reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 652, 16 de
setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002028/2025-01-e.DATA
DE
ASSINATURA: 
17/09/2025.
ASSINAM:
Giuliano
Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cesar
Augusto de Freitas. Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002059/2025-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0415.00/2025, que faz a Município de
Calçado, CNPJ: 11.034.741/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator
agrícola, 
WECHAI 
LOVOL-H754, 
75 
CV,
tombamento 
nº 
361.334-8, 
CHASSI:
FTTM3A94PRM011058, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.691-3, 1 (uma)
ensiladeira, tombamento nº 360.876-2 e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.843-
1, avaliados no valor total de R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos
reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 659, 18 de setembro de 2025, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002059/2025-53-e. DATA DE
ASSINATURA: 19/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Elias Macena Lima Filho. Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002546/2025-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0467.00/2025, que faz a Município de
Trindade, CNPJ: 11.040.912/0001-03, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma)
escavadeira hidráulica, LONKING CDM6205, tombamento nº 400.414-9, CHASSI:
LSW205E5CR0026128, avaliada no valor total de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais),
pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 744, 21 de outubro de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.002546/2025-16-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
22/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da
Codevasf 3ª/SR e Helbe Rodrigues da Silva Nascimento. Prefeita do Município.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0335.00/2023, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa F.P.
Construtora Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Readequar a planilha
orçamentária, sem a inclusão de novos itens, com o acréscimo no valor de R$ 207.017,97
(duzentos e sete mil, dezessete reais e noventa e sete centavos). Representando 2,98%
(dois inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com
os aditivos anteriores 8,25% (oito inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de
acréscimo e 12,11% (doze inteiros e onze centésimos por cento) de decréscimo, passando
o valor do contrato de R$ 6.468.671.24 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil,
seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 6.675.689.21 (seis
milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e um
centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 248 do processo nº
59550.001168/2023-53. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 252 do processo nº
59550.001168/2023-53-e. RECURSOS: Correrão à conta da Categoria de Programação
Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001 Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional
Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato
original e do Termo Aditivo anterior que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Lucilene Freire Peixoto.
Processo n.º 59550.001168/2023-53-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.130.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
ARAPIRACA
- AL,
pessoa jurídica
de direito
público interno,
inscrita no
CNPJ:
12.198.693/0001 - 58.OBJETO: O Convênio ora aditado tem como objeto a realização da 1ª
Etapa da implantação e recuperação de vias de proteção do Riacho Piauí, na cidade de
Arapiraca/AL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE
TRABALHO O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo por 12 (doze) meses, contados
a partir de 25/10/2025, passando seu vencimento para 24/10/2026; O presente Termo
Aditivo visa, também, a aprovação do novo Plano de Trabalho constante à peça
255..RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não
colidam com as deste instrumento. RECURSOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta
da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0001 Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, GND 4
- Investimentos. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, J OÃO
PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional -5ª SR e pelo Convenente: JOSÉ
LUCIANO BARBOSA DA SILVA. Processo nº. 59550.001374/2021-00.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n.
05.0126.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco
e do
Parnaíba -
Codevasf como
doadora e
a ASSOCIACAO
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO LAGOA GRANDE - ACOMAF - Igreja Nova/AL,
inscrita(o) sob o CNPJ nº 48.376.695/0001-37, como donatária. OBJETO: 50 (cinquenta)
Carrinho de mão, no valor total 7.695,00 (sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais).
DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela
Donatária, José Nunes de Souza. Processo n. 59550.000964/2025-31.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n.
05.0131.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE
ALAGOAS - IASAL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 25.243.909/0001-09, como donatária. OBJETO:
1 (um) Amassadeira - para massa semi-rapida, capacidade mínima 5kg, Tombamento(s):
352.315-3; 1 (um) Armário para massa - para crescimento de pão, 20 esteiras,
Tombamento(s): 351.906-6; 1 (um) Balança - com capacidade para 30 kg, Tombamento(s):
352.202-8; 1 (um) Forno - industrial, duplo, a gás, queimador com sistema de gaveta,
sistema de abertura de vidro tipo guilhotina, bandeja coletora de resíduo, termômetro,
Tombamento(s): 352.325-6; 1 (um) Liquidificador industrial - em aço inoxidável, baixa
rotação com capacidade de 6 litros, 220V, Tombamento(s): 352.190-0; 1 (um) Máquina de
cortar tecidos - Elétrica, Tombamento(s): 351.950-9; 1 (um) Máquina de costura - Industrial
Overlock, completa, 3 flos, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira
fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 351.668-5; 1 (um) Máquina de costura -
interlok industrial completa, Tombamento(s): 351.604-9; 1 (um) Máquina de costura - Reta
industrial com Refilador, com mesa fórmica, pé de ferro e motor acoplado ao cabeçote.,
Tombamento(s): 351.636-2; 1 (um) Máquina de costura - Semi-industrial, Tombamento(s):
351.982-2; 1 (um) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa de aço inox,
2X0,7X0,85 M, Tombamento(s): 351.720-8, no valor total R$ 23.689,69 (vinte e três mil,
seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24
de
Outubro de
2025. ASSINAM:
Pela Codevasf,
João Paulo
Tavares Pacheco
-
Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela Donatária, Tibério Jorge
da Silva Vieira Cruz. Processo n. 59550.000862/2025-15.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0148.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
INSTITUTO TRANSFORMANDO HORIZONTES - ITH, de São Luís-MA. Processo nº
59580.000758/2025-73-e. Bens avaliados no valor total de R$ 337.000,00 (trezentos e
trinta e sete mil reais): a) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência
mínima 125 HP, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,7 m3, cabine fechada com ar-
condicionado, Tombamento(s): 342.484-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº
317 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 23 de outubro de
2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de
outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR -
CODEVASF e Mariana de Fátima Ribeiro Lima - diretora-executiva.
ASS Clóvis Luís Paz Oliveira
CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: Prestação de Contas do Convênio do Cv nº 8.231.00/2021 (Transferegov nº
916407/2021). Processo: nº 59580.000643/2025-89.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf), Representada Por Clóvis Luís Paz Oliveira, Notifica O Senhor José de Ribamar
Ribeiro Em Razão do Ofício nº 788/2025 - 8ª/Sr (Peça 5), Cujo Aviso de Recebimento (Ar) dos
Correios Não Retornou Até A Presente Data. Por Essa Razão, É Realizada A Notificação Por
Edital, Nos Termos A Seguir: Informamos Que Se Encontra Em Tramitação Nesta Empresa
Pública
Federal O
Processo
de
Tomada de
Contas
Especial
Sob O
Número
59580.000643/2025-89-e,
Relativo Ao
Convênio
nº
8.231.00/2021 (Transferegov nº
916407/2021), Firmado Entre A Codevasf e O Município de Apicum-Açu/Ma, em 23 de
setembro de 2021, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município. O
processo visa à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano
e à obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução e
da não apresentação da prestação de contas do convênio supramencionado. Considerando
os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da
Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Exa., na forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99,
bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92, e Art. 15 da Portaria CGU nº
1.531/2021, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 705.231,69 (setecentos
e cinco mil e duzentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), devidamente
corrigido a partir da data de liberação dos recursos, conforme nota de débito em anexo. O
valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS
IMPUGNADA. Os autos do processo estão disponíveis para consulta.
CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA
Superintendente Regional
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0091.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARREIRA, localizado no Município de Barreira -
CE. Processo administrativo nº 59511.000188/2025-35-e. OBJETOS: 1 (um) Carreta -
agrícola de madeira 2 eixos cap 6 ton, rodas aro 16, engate automático no trator, com
giro., Tombamento(s): 382.169-3; 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75
CV, com tomada de força, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento(s):
382.142-8. Autorizado conforme Resolução Regional n° 101 - Comitê de Gestão Executiva
da 14ª SR, datada em 07 de agosto de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. ASSINAM: Odilon Silveira
Aguiar, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Eleneide Torres Brilhante de
Oliveira - Presidente.
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Revogação do Termo de Doação celebrado entre a 14ª Superintendência
Regional da Codevasf e a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z08 de
Fortaleza, localizado no município de Fortaleza/CE, no valor total de R$ 46.513,95 (quarenta e
seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos). Processo administrativo nº
59511.000290/2025-31 -e. OBJETOS: 1 (um) Fabricador de gelo - Capacidade de produção 600
kg/dia, 220V, 60HZ - Linha Evolucion. Autorizado conforme Resolução Regional n° 135 -
Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 23 de outubro de 2025.
Em, 23 de outubro de 2025.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente Regional

                            

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