DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200118
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08659.016032/2020-56.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra
de copeiro, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período entre 16/11/2025 a
15/05/2026, em conformidade com o art. 57, §4º, da lei nº 8.666/93, o qual prevê a
prorrogação excepcional do contrato, justificado de acordo com a nota técnica 12 (sei
69205522), observando o que consta no processo administrativo n° 08659.016032/2020-
56, a ser executado nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
ficam preservadas as condições pactuadas em relação as quantidades de postos e
percentuais das taxas de lucro e administração e ressalvados os direitos no tocante a
repactuação, reajuste e reequilíbrio do contrato, aplicados efetivamente e retroativamente
às suas datas bases, conforme termos contratuais e homologação da convenção coletiva da
categoria envolvida e legislação que rege a matéria, não ocorrendo, portanto, a preclusão
do direito em virtude da assinatura deste novo termo aditivo.
eventual encerramento antecipado da presente prorrogação respeitará o prazo aviso
prévio mínimo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o cumprimento dos procedimentos
demissionais e demais obrigações trabalhistas.. Vigência: 16/11/2025 a 15/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 137.220,96. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08650039041202348. Objeto: Obra de reforma e ampliação do
hangar do Núcleo de Operações Aéreas na Delegacia Metropolitana em Colombo/PR, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 -
Prado Velho, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200118-3-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/10/2025) 200118-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.004281/2022-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a
rescisão amigável do contrato administrativo nº 02/2023 (sei nº 47131244), atualmente
vigente por força do termo aditivo 01/2025 (sei nº 63545918), por acordo entre as partes
e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.004281/2022-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a
rescisão amigável do contrato administrativo nº 14/2022 (sei nº 42775548), atualmente
vigente por força do termo aditivo 02/2024 (sei nº 57436563), por acordo entre as partes
e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200123
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08664.002303/2022-89.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 24/2022 por mais 12 (doze)
meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/1993 e conforme previsto na
cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 140.681,27. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2025
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180
ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no
sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio
de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico
no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
. .P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
. .08666.012991/2023-56
.ADAIR JOSE ALBREISCH
.T622121189
.DEFERIMENTO
. .08650.126569/2023-56
.ADAO DA CUNHA CLARO
.R673601087
.INDEFERIMENTO
. .08666.032549/2023-46
.ADAO OSMAR PIRES DE LIMA
.T639434495
.INDEFERIMENTO
. .08650.072760/2023-71
.ADELSON JOSE GASPAR JUNIOR
.T633892238
.INDEFERIMENTO
. .08650.005792/2024-41
.ADELSON JOSE GASPAR JUNIOR
.T633892246
.INDEFERIMENTO
. .08650.125410/2023-14
.ADEMAR BATISTA DA SILVA
.T625662512
.INDEFERIMENTO
. .08650.120781/2023-18
.ADEMAR FERREIRA
.T654017956
.INDEFERIMENTO
. .08650.120790/2023-09
.ADEMAR FERREIRA
.T654015667
.INDEFERIMENTO
. .08650.031985/2023-77
.ADEMAR LUIS LOPES DA SILVA
.T620001666
.INDEFERIMENTO
. .08666.056070/2023-03
.ADEMIR SANTETTI
.R647829754
.INDEFERIMENTO
. .08660.041126/2023-77
.ADIR MEHSEN
.T616610599
.INDEFERIMENTO
. .08659.021714/2023-23
.ADRIANA MARCO KESSIN
.T625898834
.INDEFERIMENTO
. .08666.025627/2023-56
.ADRIANO DE SOUZA VARGAS
.T622591223
.INDEFERIMENTO
. .08666.062974/2023-60
.ADRIANO MOREIRA
.T633446491
.INDEFERIMENTO
. .08666.062973/2023-15
.ADRIANO MOREIRA
.T633446521
.INDEFERIMENTO
. .08666.062971/2023-26
.ADRIANO MOREIRA
.T633446513
.INDEFERIMENTO
. .08666.062950/2023-19
.ADRIANO MOREIRA
.T633836478
.INDEFERIMENTO
. .08666.062956/2023-88
.ADRIANO MOREIRA
.T633446483
.INDEFERIMENTO
. .08666.062968/2023-11
.ADRIANO MOREIRA
.T633446505
.INDEFERIMENTO
. .08650.055002/2023-98
.ADRIANO SOUZA DOS REIS
.T627423457
.INDEFERIMENTO
. .08666.035002/2023-01
.ADRIANO XAVIER DE LIZ
.T633052191
.INDEFERIMENTO
. .08650.063819/2023-30
.AFONSO MARCOS CAMARGO
.R638679575
.INDEFERIMENTO
. .08650.061628/2023-33
.AFONSO MARCOS CAMARGO
.R635337487
.INDEFERIMENTO
. .08666.058822/2023-62
.AFONSO NUNES
.T617682167
.INDEFERIMENTO
. .08666.018208/2023-68
.AGNA LETICIA BOTELHO FIGUEIREDO
.T616254393
.INDEFERIMENTO
. .08666.056915/2023-52
.AILTON DOS SANTOS
.T633597627
.INDEFERIMENTO
. .08650.091639/2023-48
.AIRO CESAR RAMOS VIEIRA
.T621047791
.INDEFERIMENTO
. .08666.047159/2023-71
.AIRTON CARNEIRO
.T644641118
.INDEFERIMENTO
. .08666.002573/2024-31
.AIRTON DEJAIR ROMAO
.R664161517
.DEFERIMENTO
. .08666.029116/2023-11
.ALAN EVANGELISTA ARAUJO
.T625965523
.INDEFERIMENTO
. .08666.029064/2023-75
.ALAN EVANGELISTA ARAUJO
.T625965515
.INDEFERIMENTO
. .08666.016433/2023-60
.ALCIONE SCHREINER
.T622421627
.INDEFERIMENTO
. .08650.041469/2023-51
.ALEF FRANCA
.T624637707
.INDEFERIMENTO
. .08666.039904/2023-16
.ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO
.R650980875
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.046510/2023-85
.ALESSANDRO MANUEL DA ROCHA
.T619778512
.INDEFERIMENTO
. .08666.060236/2023-88
.ALEXANDRE DAMAZO DOS SANTOS
.T645093447
.INDEFERIMENTO
. .08666.025465/2023-56
.ALEXANDRE JOAO PACIFICO
.T622260006
.INDEFERIMENTO
. .08660.042555/2023-61
.ALEXANDRE LONGHI DIAS
.T618660917
.INDEFERIMENTO
. .08650.080605/2023-28
.ALEXSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS
.T633047228
.INDEFERIMENTO
. .08650.007116/2024-11
.ALFREDO ARIEL HACK
.T658320971
.INDEFERIMENTO
. .08666.009222/2023-71
.ALICE VIEIRA
.T548719365
.INDEFERIMENTO
. .08650.057815/2023-12
.ALINE POMMEREHN TELLES
.R634631527
.INDEFERIMENTO
. .08650.003809/2024-26
.ALISSON FERREIRA DE LIMA
.R641349858
.INDEFERIMENTO
. .08650.121751/2023-11
.ALISSON MACHADO
.T619764747
.INDEFERIMENTO
. .08650.121746/2023-16
.ALISSON MACHADO
.T619764732
.INDEFERIMENTO
. .08666.057198/2023-86
.ALISSON PETRIK DE LIMA
.T620925469
.INDEFERIMENTO