DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBX0C32,
FRMEV03514922025,
606-82;
JCS6D55,
FRMEV03525772025,
606-82;
JCF9A50,
FRMEV03527492025,
606-82;
JBT8A97,
FRMEV03534262025,
606-82;
TQR9I16,
FRMEV03534482025,
606-82;
TQO7F47,
FRMEV03538722025,
606-82;
JDG3C10,
FRMEV03543782025,
606-82;
JAY0B82,
FRMEV03549802025,
606-82;
JCR0J97,
FRMEV03551792025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-
00, SYR7E32, FRMEV03521372025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56,
TCE6I52,
FRMEV03525802025,
606-82;
RMN0C94,
FRMEV03527572025,
606-82;
SIK2E83,
FRMEV03529352025,
606-82;
SHX2F32,
FRMEV03541412025,
606-82;
QMY5D30,
FRMEV03541422025,
606-82;
TCI6I71,
FRMEV03541432025,
606-82;
TCQ5J11,
FRMEV03547892025,
606-82;
TDG2D08,
FRMEV03550872025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-
94, GHW3I45, FRMEV03545282025, 606-82; GCV3I03, FRMEV03549572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
JP
LTDA,
49.243.020/0001-82,
TPN1C94,
FRMEV03519372025, 606-82; TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA., 06.005.477/0001-46,
JDI9C98, FRMEV03524292025, 606-82; TRANSPORTADORA JATOBA LTDA, 09.542.482/0001-
86, ARV8249, FRMEV03524422025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE
MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCP5533, FRMEV03527132025, 606-82; RRZ6B66,
FRMEV03533232025,
606-82;
QCH6913,
FRMEV03533322025,
606-82;
SPE1I65,
FRMEV03534352025, 606-82; QCP5533, FRMEV03542832025, 606-82; TRANSPORTADORA
KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF3156, FRMEV03528752025, 606-82; QBI1564,
FRMEV03529302025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-
39, RTQ6B37,
FRMEV03530352025, 606-82;
RTQ6B35, FRMEV03535492025,
606-82;
RMY7G77, FRMEV03544092025, 606-82; RMY6I02, FRMEV03544352025, 606-82; QPH7J61,
FRMEV03548792025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30,
PJI3D87, FRMEV03534392025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12,
EJV7D56, FRMEV03535562025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-
97,
RAB6G23,
FRMEV03544592025,
606-82;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0002-87, SGL9I80, FRMEV03544752025, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES
LTDA, 05.422.213/0001-25, RAX8J12, FRMEV03546762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.751/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00597222025, 773-0; , FREVP00606102025, 773-0; , FREVP00606122025, 773-0; ,
FREVP00626202025, 773-0; , FREVP00650972025, 773-0; ABISAI TRANSPORTE E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.603.573/0001-26, , FREVP00602452025, 773-0;
ADIANT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 54.860.725/0001-89, , FREVP00619832025, 773-0;
ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM, ***.634.167-**, , FREVP00618022025, 773-0; A M R
GESTAO
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.358.086/0002-72,
,
FREVP00603122025, 773-0; , FREVP00602912025, 773-0; ADONIAS CORREIA DE SANTANA ,
***.143.201-**, , FREVP00609812025, 773-0; ADALTO ELCIO DA SILVA, ***.089.429-**, ,
FREVP00611132025,
773-0; ,
FREVP00611142025, 773-0;
ABS ENGENHARIA
LTDA,
10.862.424/0001-19,
,
FREVP00607772025,
773-0;
A+
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
08.745.910/0001-05,
,
FREVP00614452025,
773-0;
ADILSON
CARLOS
MEDEIROS,
***.427.436-**, , FREVP00622542025, 773-0; ABDALLA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA,
55.816.379/0001-02, , FREVP00631202025, 773-0; ADILSON ROBERTO DE LIMA,
***.520.818-**, , FREVP00625152025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
54.332.470/0001-81, , FREVP00623852025, 773-0; ADEJAIR JOSE DE SOUZA MELL O,
***.564.611-**, , FREVP00621792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.752/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00600472025, 773-0;
AGUIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.687.024/0001-02, , FREVP00605012025, 773-
0; , FREVP00603892025, 773-0; , FREVP00603882025, 773-0; , FREVP00603512025, 773-0;
, FREVP00603392025, 773-0; , FREVP00603372025, 773-0; , FREVP00605002025, 773-0; ,
FREVP00605062025, 773-0; , FREVP00603382025, 773-0; , FREVP00601992025, 773-0;
ALBANI DOS SANTOS SANTANA DA COSTA, ***.853.047-**, , FREVP00617582025, 773-0;
AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87, ,
FREVP00606502025,
773-0;
AILTON
PEREIRA
FARINHA,
***.381.761-**,
,
FREVP00605322025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00621022025,
773-0; , FREVP00626882025, 773-0; , FREVP00626962025, 773-0; , FREVP00626842025,
773-0; AGUAS LEVY INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTE LTDA, 45.413.498/0001-52, ,
FREVP00633002025,
773-0;
AILTON
LEME
DE
OLIVEIRA,
***.090.248-**,
,
FREVP00628262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
03.954.876
EDER
NASCIMENTO
LOPES,
03.954.876/0001-65,
,
FREVP00616602025, 773-0; , FREVP00624302025, 773-0; , FREVP00624322025, 773-0; ,
FREVP00621222025, 773-0; , FREVP00620522025, 773-0; , FREVP00620532025, 773-0; ,
FREVP00620592025, 773-0; , FREVP00620202025, 773-0; , FREVP00621242025, 773-0; ,
FREVP00621692025, 773-0; , FREVP00622032025, 773-0; , FREVP00622042025, 773-0; ,
FREVP00622252025, 773-0; , FREVP00622372025, 773-0; , FREVP00625622025, 773-0; ,
FREVP00625672025, 773-0; , FREVP00625992025, 773-0; , FREVP00627822025, 773-0; ,
FREVP00627892025, 773-0; , FREVP00627872025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.758/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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