DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SANTOS, ***.549.105-**, RRD4B99, FRMEV02865582025, 606-82; KI BANANAS ZA F FA R I
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
03.274.389/0001-51,
IRZ2300,
FRMEV02853742025, 606-82; KELLY DAIANA SANTOS AGUIAR TRINANES, ***.496.331-**,
NPD9I77, FRMEV02829242025,
606-82; KEITY
FABIANA RODRIGUES,
***.768.879-**,
EOE5A55, FRMEV02823602025, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA,
46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV02832272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSENILDE ANDRADE, ***.649.615-**, QMJ6E20, FRMEV02730222025, 606-82;
JOSIEL SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 37.408.526/0001-15, SXH8G38, FRMEV02664662025,
606-82; JOSIEL FERREIRA DOS SANTOS, ***.187.469-**, ATL9F30, FRMEV02757672025,
606-82;
JOSMAR
JOSE
ROCHA
-
TRANSPORTES,
28.636.954/0001-04,
CUB6J92,
FRMEV02703972025,
606-82;
BAF3H02,
FRMEV02790912025,
606-82;
CUB6J92,
FRMEV02803102025, 606-82; AYP5A50, FRMEV02807762025, 606-82; JOSEVALDO ALVES DE
SOUZA, ***.219.514-**,
QMD7C69, FRMEV02754822025,
606-82; JOSIANE
BORBA,
***.004.060-**, HTP7J42, FRMEV02741772025, 606-82; JOSIAS JUNIOR MARTINS BORGES,
***.056.496-**, PKI9A33, FRMEV02792132025, 606-82; JOSIEL MARQUES BALEJ O,
***.744.130-**, EJZ9J48, FRMEV02804292025, 606-82;
JOSIAS XAVIER DE LIMA,
***.844.244-**,
FGB2C59,
FRMEV02749152025,
606-82;
JOSIAS
SILVA
SANTOS,
***.641.976-**, OWJ9H97, FRMEV02784752025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE,
10.305.884/0001-46,
SWQ6E69,
FRMEV02774532025,
606-82;
GFR7D53,
FRMEV02849052025,
606-82;
JOSELI
GOMES,
34.437.201/0001-72,
JDG4F54,
FRMEV02771742025, 606-82;
JOSIAS ALVES
STELTER, 10.463.991/0001-00,
IMY8F27,
FRMEV02765402025, 606-82;
JOSELINO GILSON
HASCKEL, ***.997.369-**,
QIE3I26,
FRMEV02814032025,
606-82;
JOSIMAR
METZNER,
***.801.009-**,
MEM6F82,
FRMEV02859302025,
606-82;
JOSENILDO
AMORIM
CUNEGUNDES,
***.808.798-**,
DPF8092, FRMEV02818912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
JURACY
RODRIGUES
SOARES,
***.717.574-**,
OCB7588,
FRMEV02578532025, 606-82; JOSE ARAUJO LINHARES, ***.500.741-**, NOC7H17,
FRMEV02580532025, 606-82; NOC7H17, FRMEV02579922025, 606-82; JOSE AROLDO
CIRINO VILELA, ***.859.474-**, MFK5298, FRMEV02615512025, 606-82; MFK5298,
FRMEV02672492025, 606-82; JOSE GONCALVES DA SILVA, ***.180.137-**, OYE6375,
FRMEV02604162025,
606-82;
JOSE
LIMA
MEIRA,
***.847.225-**,
QTX8E31,
FRMEV02605042025,
606-82;
JOSE
LUIZ
CORREA,
08.195.037/0001-24,
SST6H38,
FRMEV02587442025,
606-82; JOSE
LUIZ
DOS
SANTOS, ***.376.034-**,
AIM2E30,
FRMEV02584542025, 606-82; JOSE L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28,
JCM1A87, FRMEV02612452025, 606-82; JOSE LUIZ DE ARRAZAO, ***.060.729-**,
MLE2502, FRMEV02595572025, 606-82; JOSE GONCALVES FILHO, ***.611.849-**,
RDV3G93, FRMEV02637872025, 606-82; JOSE JAIRO CARVALHO, ***.852.080-**, IFJ8J90,
FRMEV02628182025, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS & CIA TRANSPORTES LTDA,
04.662.719/0001-49, GEO7H04, FRMEV02651112025, 606-82; JOSE AYRTON LIANI DE
OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, JAD2B50, FRMEV02648852025, 606-82; JOSE IDELMO
CHAGAS, 18.787.417/0001-01,
OPJ9E77, FRMEV02661742025,
606-82; JOSE
LOP ES
BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3E81, FRMEV02638452025, 606-82; JOSE IVAIR
DE LIMA, ***.852.299-**, AYJ9J67, FRMEV02546502025, 606-82; JOSE GUSTAVO
REPETTO GONCALVES, ***.784.380-**, IBM2F12, FRMEV02726112025, 606-82; JOSE
HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, CJA2F23, FRMEV02698302025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUNIAUTO REMOCOES E LOGISTICAS LTDA, 29.386.178/0001-02, LLV4121,
FRMEV02597482025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81,
MIH2B96, FRMEV02612222025, 606-82; JUMUPEL
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
18.294.350/0001-73,
SXX6D34,
FRMEV02636482025,
606-82;
SXX6D34,
FRMEV02682242025, 606-82; K. DE S. BECKER LTDA, 52.111.639/0001-48, IUO5A49,
FRMEV02634592025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTG0G21,
FRMEV02646592025, 606-82; RAN8F32, FRMEV02643752025, 606-82; JUNDMODAL
TRANSPORTES LTDA, 26.261.465/0001-90, AVL6D61, FRMEV02737222025, 606-82; JUNINHO
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
48.373.632/0001-27,
MJD9B19,
FRMEV02698522025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-
04, RXV7F06, FRMEV02647542025, 606-82; RYK4E71, FRMEV02769262025, 606-82; JUM
TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB8I40, FRMEV02752192025, 606-82; JUMAR
INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, QZQ0E80,
FRMEV02776692025,
606-82;
PHZ4I56,
FRMEV02853352025,
606-82;
JUNDIA
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 50.958.412/0001-07, ELI7527, FRMEV02747672025,
606-82; JUNIOR JOSE FELIPE, ***.818.059-**, QJI3F00, FRMEV02776282025, 606-82;
JUNIOR HENRIQUE DE CAMPOS CONTE, ***.972.460-**, IRQ7I30, FRMEV02809582025,
606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, ***.219.091-**, RRY3A54, FRMEV02847882025, 606-82;
JUNIOR CESAR BEZERRA, ***.673.506-**, KHM5164, FRMEV02855762025, 606-82; JUNIOR
DELA VEDOVA BARDINI, ***.819.689-**, SXX6C25, FRMEV02819962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL SANTANA DA SILVA, ***.002.089-**, HNH9722, FRMEV02615812025, 606-
82;
JOEL
DE
BOITA
TRANSPORTES
LTDA,
45.937.782/0001-28,
QIW5H97,
FRMEV02583722025, 606-82; JOICEMARA SANTOS CARVALHO, ***.419.736-**, PWQ5C40,
FRMEV02615192025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99,
FRMEV02602072025, 606-82; JOEL ESTADEU GONCALVES, ***.952.376-**, ODD9I23,
FRMEV02580332025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QIS0272,
FRMEV02618012025,
606-82;
SXK5B53,
FRMEV02592272025,
606-82;
JOMED
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0004-97, SFW8C57, FRMEV02620062025, 606-
82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD6H59, FRMEV02595162025, 606-
82; RQW2I00, FRMEV02633652025, 606-82; RQY6I75, FRMEV02673342025, 606-82;
RRB0A20, FRMEV02695082025, 606-82; JOENIO FRANCISCO SANTOS BARROS, ***.693.384-
**, MIP7G13, FRMEV02619262025, 606-82; JOEL JOSUE DA SILVA, 45.025.436/0001-73,
CUX1H39,
FRMEV02634152025,
606-82;
JOCIMAR
DOS
SANTOS
&
CIA
LTDA,
35.127.472/0001-94, IZE9E34, FRMEV02670312025, 606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**,
RRQ1E94, FRMEV02540982025, 606-82; JOAQUIM LOPES NETO, ***.267.766-**, AT M 3 E 5 8 ,
FRMEV02690512025, 606-82; JOEL KOMMERS FOGACA, ***.782.230-**, OAP9A39,
FRMEV02693332025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44,
TMD6E28, FRMEV02698862025, 606-82; JOLAR MARTINS DA SILVA, ***.179.770-**,
IQD0I41, FRMEV02754312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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