DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIVIERO
TRANSPORTES
LTDA,
31.144.821/0001-25,
BDN6I13,
FRMEV02553482025, 606-82; LISSANDRA TAINARA DOS SANTOS, ***.930.605-**,
QMH7E39,
FRMEV02576942025, 606-82;
LITORAL
SUL
VIAGENS E
TURISMO
LTDA,
26.322.969/0001-72, OLR6I09, FRMEV02601532025, 606-82; LIVIA BISPO SIMO ES ,
***.761.395-**, QBM0I86, FRMEV02621322025, 606-82; JOV4E76, FRMEV02798052025,
606-82;
LITORANEA
TENDAS
E
GALPOES
LTDA,
43.756.269/0001-05,
SMR3B61,
FRMEV02654412025,
606-82;
LIZA
RENATA
REIS
FRANCA
TRANSPORTES
LTDA,
20.587.797/0002-63, IWS4A36, FRMEV02656032025, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, QOG8F48, FRMEV02685722025, 606-
82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV02637182025,
606-82; EVI2258, FRMEV02810682025, 606-82; LISSANDRO SOUZA MENEZES, ***.580.750-
**,
RAD5117,
FRMEV02703362025,
606-82;
LIRI
TRANSFORMADORES
LTDA,
23.053.736/0001-23, MHA9570, FRMEV02706352025, 606-82; LITKA CONSTRUCAO CIVIL
LTDA.,
31.048.098/0001-80,
RHT1F78,
FRMEV02683002025,
606-82;
LITORAL
SUL
INDUSTRIA
DE
CHURRASQUEIRAS
LTDA,
30.814.442/0001-32,
RXR4F41,
FRMEV02713972025,
606-82;
LISANDRO
DA
ROCHA
PORTO,
50.756.476/0001-25,
MHP9H19, FRMEV02713622025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA,
03.520.205/0001-96, SXQ9C49, FRMEV02714292025, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R ,
***.043.089-**, QJG7602, FRMEV02715202025, 606-82; LISANDRA SCHAEFFER BROCCA ,
***.871.680-**, MCC4J53,
FRMEV02788902025, 606-82;
LITORAL TRATORES
LTDA ,
39.358.513/0001-04,
QHZ5D93,
FRMEV02790532025, 606-82;
LISANGELA
MAMORE
GAZOLLA, ***.675.761-**, MKV9D45, FRMEV02828002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGSIDER
TRANSPORTES
LTDA,
59.282.463/0001-36,
MLU0C05,
FRMEV02548942025, 606-82; LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, MME1J20,
FRMEV02613512025,
606-82;
RYX3E00,
FRMEV02773202025,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
QAQ9I47,
FRMEV02613392025,
606-82;
QAN4507, FRMEV02581232025, 606-82; QAN4507, FRMEV02604962025, 606-82; RWE3J18,
FRMEV02587152025,
606-82;
RWC4E78,
FRMEV02606922025,
606-82;
RWF3F59,
FRMEV02641682025,
606-82;
QAN4H50,
FRMEV02628862025,
606-82;
QAZ6J88,
FRMEV02534262025, 606-82; LOJAO DA CONSTRUCAO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA ,
14.756.369/0001-33, QAV4I48, FRMEV02616072025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA ,
32.955.359/0001-09, RLJ9J23, FRMEV02612512025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA,
21.945.287/0001-00, rae6500, FRMEV02584112025, 606-82; LOGSON TRANSPORTES LTDA,
22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV02629842025, 606-82; LOGOSUL TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.976.246/0001-42,
ECM6C13,
FRMEV02711782025,
606-82;
ECM8H14,
FRMEV02819102025,
606-82;
LONGO
E
ARCE
TRANSPORTES
LTDA,
53.471.187/0001-78, QAN4F11, FRMEV02855482025, 606-82; LOG-ULLIER TRAN S P O R T ES
LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV02798442025, 606-82; LOGOMAR CO M E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLP5F65, FRMEV02818482025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11,
FRMEV02598632025,
606-82;
RHI6I11,
FRMEV02770712025,
606-82;
RHI6I11,
FRMEV02851912025, 606-82;
LOCK MINAS
LOCACOES LTDA,
58.446.679/0001-27,
FGX5B92, FRMEV02616162025, 606-82; FRN5E26, FRMEV02673652025, 606-82; FRN5E26,
FRMEV02659522025,
606-82;
FRN5E26,
FRMEV02721582025,
606-82;
FRN5E26,
FRMEV02763952025,
606-82;
FRN5E26,
FRMEV02761362025,
606-82;
FGX5B92,
FRMEV02848372025,
606-82;
LOCAMIX
TRANSPORTES
LTDA,
12.588.474/0001-85,
QQS3297, FRMEV02671312025, 606-82; LOCBELO-LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
17.358.220/0001-94, GLH4114,
FRMEV02672632025, 606-82;
LOCAR AUTOS
LTDA,
01.131.623/0002-47,
SPD9E87,
FRMEV02703072025,
606-82;
LOCATRUCKS
LTDA .,
47.190.660/0001-46, QJJ9C10, FRMEV02696382025, 606-82; QJJ9C10, FRMEV02696302025,
606-82; SXP3G57, FRMEV02789122025, 606-82; RYN2J44, FRMEV02831262025, 606-82;
RXQ4H21,
FRMEV02829012025,
606-82;
LOCALIZA
VEICULOS
ESPECIAIS
S.A.,
02.491.558/0021-96,
RTW9D09,
FRMEV02839042025,
606-82;
LOCALIZA
VEICULO S
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0026-09, SEY3C59, FRMEV02812932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOPES DE MENEZES SOLUCOES
ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30,
EJB2A98, FRMEV02582732025, 606-82; TDV5B14, FRMEV02611202025, 606-82; LO N T A N O
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
QAO9B17,
FRMEV02653152025,
606-82;
QAO9D23,
FRMEV02637032025,
606-82;
QAN4507,
FRMEV02662952025,
606-82;
SMA2E27, FRMEV02626072025, 606-82; QAN4F08, FRMEV02649902025, 606-82; QAN4F08,
FRMEV02672262025,
606-82;
SLY9I71,
FRMEV02772772025,
606-82;
REW1A74,
FRMEV02838992025,
606-82;
RWF3F37,
FRMEV02814402025,
606-82;
SLY9C03,
FRMEV02814652025,
606-82;
QAQ9F09,
FRMEV02822382025,
606-82;
QAQ9I46,
FRMEV02824322025,
606-82;
RWA0I41,
FRMEV02838752025,
606-82;
QAQ9I46,
FRMEV02855692025,
606-82;
QAZ6J82,
FRMEV02859802025,
606-82;
QAO9B17,
FRMEV02861022025, 606-82; RWF3G71, FRMEV02826802025, 606-82; LOPES & BATISTA
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.276.315/0001-90, QTJ7A87, FRMEV02822072025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 23.105.459/0001-55,
MLC5J22, FRMEV02611992025, 606-82; LPC.ARGOS - COMERCIO DE CIMENTO E GESSO
LTDA,
08.430.212/0001-10,
FSH7A81,
FRMEV02624472025, 606-82;
LS
VIAGENS
E
ENCOMENDAS
LTDA,
13.547.824/0001-28,
REW0E20,
FRMEV02633812025,
606-82;
REW0E20,
FRMEV02655552025,
606-82;
LR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.709.786/0001-08,
RFD8D91,
FRMEV02662412025,
606-82;
RFD8D91,
FRMEV02629732025, 606-82; RVA4C21, FRMEV02752052025, 606-82; LS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 18.638.417/0001-40, TLJ5J09, FRMEV02653852025, 606-82; LRN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV02681832025, 606-
82; LP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.100.372/0001-30, NKS3I78, FRMEV02632242025,
606-82; LRC COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 13.233.654/0001-07, PTW0J01,
FRMEV02738162025, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-
45, CUI0D79, FRMEV02657202025, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
44.051.881/0001-45, RYI5G41, FRMEV02681462025, 606-82; RYI5G41, FRMEV02763732025,
606-82; LOURENCO JOAO MENDES, ***.461.479-**, QIB7G54, FRMEV02785872025, 606-82;
LOURIVAL DE SOUZA, ***.327.709-**, RLG7C60, FRMEV02716102025, 606-82; LR LOGISTICS
SOLUTIONS
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LIMITADA,
29.244.465/0001-70,
SXC1E15,
FRMEV02737402025, 606-82; LOUMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 25.465.326/0001-
15, MLZ4050, FRMEV02826842025, 606-82; LR2 METAIS LTDA, 39.509.032/0001-52,
BDC5A32, FRMEV02816862025, 606-82; BDC5A32, FRMEV02821982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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