DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL FERRACINI, ***.882.028-**, MGY6B20, FRMEV02548532025, 606-
82; CLH9D03, FRMEV02599522025, 606-82; MANOEL ADILIO DA SILVA, ***.706.339-**,
AXZ9H85, FRMEV02562752025, 606-82; MALITUR TURISMO LTDA, 38.944.740/0001-59,
CUV1I50,
FRMEV02604542025,
606-82;
EZW6F66,
FRMEV02616382025,
606-82;
MANOEL DRESCH,
***.031.069-**, RZK9G03,
FRMEV02615082025, 606-82;
MANO
TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79,
QBG4I00, FRMEV02613182025, 606-82;
QBW0E80, FRMEV02649922025, 606-82; QCY9C12, FRMEV02718592025, 606-82; MANA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, QCS5A89, FRMEV02589052025, 606-
82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36,
PRP4J55, FRMEV02620262025, 606-82; PRP4J55, FRMEV02760582025, 606-82; MANOEL
F B XAVIER - PESCADOS, 06.304.566/0001-93, PPA9I83, FRMEV02653912025, 606-82;
MANOEL
FERNANDO
FERREIRA
GALLO
HOSTIN,
***.728.679-**,
FPH2E23,
FRMEV02640652025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, ***.171.270-**,
MFB7E36, FRMEV02693292025,
606-82; MALHEIROS INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV02712442025,
606-82;
MANO
TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
RDW2E88,
FRMEV02773572025,
606-82;
RDZ0B30,
FRMEV02718152025,
606-82;
MAM
TRANSPORTES LTDA, 31.762.000/0001-52, SGV6E88, FRMEV02717802025, 606-82; MALU
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.510.209/0001-91, RIE2J22, FRMEV02801182025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO MACEDO GAMA, ***.460.619-**, AQE1H70, FRMEV02591752025, 606-
82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, 48.838.541/0001-10, QBP6g46, FRMEV02556902025,
606-82; MARCIO JOSE PAULI, ***.836.429-**, AVR3H63, FRMEV02598342025, 606-82;
MARCIO NILIO JOSE DE OLIVEIRA, ***.002.269-**, RHI9171, FRMEV02611842025, 606-82;
MARCIO GILBERTO KURZ, ***.212.040-**, RXQ8H40, FRMEV02624832025, 606-82; MARCIO
LUIZ ZANON, ***.765.571-**, OBR5B84, FRMEV02623722025, 606-82; OBM8H89,
FRMEV02650032025, 606-82; MARCIO MARTINS FARIAS, ***.464.836-**, HJF7C07,
FRMEV02629872025, 606-82; MARCIO MOISES DA SILVA, ***.563.789-**, ASL2G81,
FRMEV02636862025, 606-82; MARCIO GARCIA DE FREITAS, ***.918.258-**, HID9H00,
FRMEV02664812025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, ***.889.371-**, PVL2A39,
FRMEV02661782025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29,
MJX7B75, FRMEV02688112025, 606-82; MARCIO JOSE CORREA, ***.744.817-**, IUV0J25,
FRMEV02691282025, 606-82; MARCIO MARTINS PADILHA, ***.510.991-**, RAQ2E56,
FRMEV02679212025, 606-82; MARCIO JOSE DE OLIVEIRA, ***.720.999-**, MCW8D48,
FRMEV02707882025, 606-82;
MARCIO JOSE
MIGUEL SCHOEPPING,
***.947.389-**,
RLB0D03, FRMEV02722552025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, O BA 5 H 5 2 ,
FRMEV02806102025, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, ***.313.141-**, QBQ7B89,
FRMEV02778422025, 606-82; MARCIO PAIXAO CAMPOS, ***.328.128-**, EXY4E01,
FRMEV02782852025, 606-82; MARCIO LEANDRO GOULART MACHADO, ***.271.970-**,
IUH8J86, FRMEV02767372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAP TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 32.488.922/0001-86, QWW4G10,
FRMEV02583372025, 606-82; GFJ9J16, FRMEV02781512025, 606-82; MAPRI MINAS
COMERCIO DE INSUMOS PARA
FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RVL7F38,
FRMEV02636462025, 606-82; MARA DE F. P. DE M. S. COIMBRA LTDA, 53.272.537/0001-
77, RRI1F68, FRMEV02634582025, 606-82; MANOEL PEREIRA DE ARAUJO TRANSPORT ES
LTDA,
05.608.753/0001-06,
EOO4092,
FRMEV02647042025,
606-82;
MANZANO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TIO3F96, FRMEV02650912025, 606-
82;
TLH4G98,
FRMEV02724702025,
606-82;
MANOEL
GONCALVES
BRITO
NETO,
***.954.331-**,
NFH9D89,
FRMEV02659672025,
606-82;
MANUELA
GULARTE
PRIBBERNOW,
***.057.560-**,
IMT0E46,
FRMEV02662862025,
606-82;
MANOEL
ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO, ***.089.941-**, NPO3366, FRMEV02533242025, 606-
82; NPO3366, FRMEV02753332025, 606-82; NPO3366, FRMEV02788952025, 606-82;
MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, RFP3E99, FRMEV02675752025, 606-
82; MANUEL FABRICIO RIGO, ***.050.330-**, LXA3H93, FRMEV02735032025, 606-82;
MANOEL
MENDES
DE
CARVALHO
NETO
LTDA,
04.446.277/0002-84,
SYJ6A51,
FRMEV02751082025, 606-82; MARA LIZA BUENO DE OLIVEIRA PEGO, ***.230.891-**,
EHH9F57, FRMEV02786302025, 606-82; EHH9F57, FRMEV02777192025, 606-82; MAR AZUL
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, AJR1804, FRMEV02716662025, 606-
82; MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LIMA, ***.421.355-**, RCW8G05, FRMEV02775542025,
606-82;
MANOEL
FRANCISCO
MACHADO
MENDES,
***.171.270-**,
MJY1H34,
FRMEV02795102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV02555472025,
606-82; OKC4211, FRMEV02606812025, 606-82; OKC4211, FRMEV02683102025, 606-82;
MARCOS
RODRIGUES
PADILHA
LTDA,
09.493.422/0001-10,
RAD6527,
FRMEV02596342025, 606-82; MARCUS BATISTA DE FREITAS, ***.523.991-**, HBN6946,
FRMEV02591392025, 606-82; MARIA & MARIA TRANSPORTES LTDA, 37.881.247/0001-
74, FDS3E99, FRMEV02583102025, 606-82; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67,
RMD2G78,
FRMEV02609402025,
606-82;
MARIA
APARECIDA
DE
MOURA
LIMA
TRANSPORTE, 14.614.379/0001-34, EPE0A85, FRMEV02642102025, 606-82; MARGON
BLACK LTDA,
35.807.764/0001-78, QTG8D47,
FRMEV02624862025, 606-82;
MARIA
APARECIDA VICENTE MAZUR, ***.440.361-**, AGZ2A50, FRMEV02648182025, 606-82;
MARCOS RAIMUNDO DE MATTOS, ***.618.950-**, IRN6H60, FRMEV02639172025, 606-
82; MARCOS VIEIRA DA SILVA, ***.554.098-**, CXU0H34, FRMEV02629392025, 606-82;
MARIA CELIA CASTRO DA SILVA, ***.082.568-**, BRN2952, FRMEV02650682025, 606-
82;
MARIA
APARECIDA
SANTOS
GASQUES,
***.103.888-**,
BTO4B95,
FRMEV02646882025, 606-82; MARCOS ROBERTO SPELMEIER, ***.661.609-**, JQA2A50,
FRMEV02667022025, 606-82; MARCOS VINICIUS MESSIAS, ***.837.376-**, CLU1C34,
FRMEV02654882025,
606-82;
MARCOS
ROBERTO
MARUCCI
DE
SA
LTDA,
07.980.734/0001-23, AZR4F41, FRMEV02685322025, 606-82; MARIA APARECIDA LOPES
DO NASCIMENTO
CRUZ, ***.284.941-**,
NPO8E77, FRMEV02680652025,
606-82;
MARCOS SANTOS DAVID, ***.625.476-**, CZC2C23, FRMEV02702482025, 606-82;
MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV02688482025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA
PAULA
MORAES
AVILA
LTDA,
31.121.287/0001-31,
JCL0G80,
FRMEV03556242025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA,
14.015.257/0001-21, DTA0G39, FRMEV03556742025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FVA6A37, FRMEV03557392025, 606-82; ARGEU
GOMES
EZEQUIEL,
44.052.268/0001-42,
CNI4A93,
FRMEV03557462025,
606-82;
ANDERSON PIEREZAN, ***.206.491-**, RAS9C31, FRMEV03557812025, 606-82; A N G E LO
MARCOS GONCALVES MARTINS, ***.987.818-**, OWQ7A60, FRMEV03559072025, 606-82;
ANA
PAULA
ALEXANDRE
DA
SILVA
LTDA,
10.335.150/0001-00,
DPF7C37,
FRMEV03559572025,
606-82;
ARAMEBRAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
03.052.127/0001-42,
AZB9J11,
FRMEV03559312025,
606-82;
ANDREIS
COMERCIO
ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, NIZ1E63, FRMEV03560302025,
606-82;
RRJ1E53, FRMEV03563482025,
606-82;
AMIDOS
PADRE TRINDADE
LTDA,
19.913.460/0001-39, EJS8035, FRMEV03560672025, 606-82; AMARILDO DE MORAES LTDA,
22.326.317/0001-55,
FCO3F02,
FRMEV03561422025,
606-82;
ANDRE
LUIS
TREIB,
Fechar