DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO LAGO GUIMARAES, ***.931.347-**, , FREVP00814802025, 773-0;
RICARDO DIAS REZENDE, ***.641.817-**,
, FREVP00814872025, 773-0; RICARDO
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.929.488-**,
,
FREVP00815242025,
773-0;
,
FREVP00819672025, 773-0;
RAIRA TACIANE
LIBARDI MATANA,
***.404.840-**, ,
FREVP00815262025, 773-0;
RF AZEVEDO COMERCIO LTDA,
10.247.901/0001-36, ,
FREVP00816702025,
773-0;
RICARDO
MENDES
SILVA,
***.280.218-**,
,
FREVP00817332025,
773-0;
RAMON
MATOSO
BORGES,
***.945.529-**,
,
FREVP00817732025,
773-0;
RAIZEN
ENERGIA
S.A,
08.070.508/0069-66,
,
FREVP00818332025, 773-0; , FREVP00821132025, 773-0; RICARDO APARECIDO ME N D ES
DE OLIVEIRA, 15.324.727/0001-00, , FREVP00818362025, 773-0; RAMIRO DO CARMO
LIMA,
***.366.110-**,
,
FREVP00818442025,
773-0;
REGINALDO
CORDEIRO,
***.804.804-**,
,
FREVP00818742025,
773-0;
,
FREVP00818772025,
773-0;
,
FREVP00818892025, 773-0; , FREVP00818942025, 773-0; RAPHAEL ALMEIDA SALES ,
***.046.537-**, , FREVP00819182025, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-
00, , FREVP00819212025, 773-0; REBECCA CHRISTINE GOMES CARDOSO, ***.020.607-
**,
,
FREVP00819962025,
773-0;
RENALDO
RODRIGUES,
***.768.878-**,
,
FREVP00820762025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.456/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURI ZANELLA, ***.063.559-**, , FREVP00815232025, 773-0; MQ COMERCIO E
TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 28.134.511/0001-15, , FREVP00814262025, 773-0; MIRTES
YANAGIHIRA DA SILVA SELHORST, ***.057.409-**, , FREVP00815452025, 773-0; MICHAEL
JEAN MORI, ***.408.979-**, , FREVP00815532025, 773-0; , FREVP00815642025, 773-0;
MOACIR MARQUES, ***.785.559-**, , FREVP00816252025, 773-0; MIGUEL PEREIRA DA
SILVA, ***.428.818-**, , FREVP00816582025,
773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A .,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00816922025,
773-0;
MMPS
TRANSPORTES
LTDA,
06.201.430/0001-58,
,
FREVP00817532025,
773-0;
MAURO
GODINHO
DA
SILVA,
***.381.800-**,
,
FREVP00817872025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0002-47, , FREVP00818262025, 773-0; , FREVP00820052025, 773-0; MAURINO
BATISTA
DA
SILVA,
***.930.499-**, ,
FREVP00818292025,
773-0;
METAL
NORTE
TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 05.560.024/0001-19, , FREVP00818392025,
773-0; MAURO CEZAR DIAS PINHEIRO, ***.948.561-**, , FREVP00818512025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00819152025, 773-0; ,
FREVP00819542025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-
45, , FREVP00820552025, 773-0; MIRIAN A MESSIAS LTDA, 40.761.365/0001-53, ,
FREVP00821112025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00821352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR SERPA, ***.667.737-**, , FREVP00814272025, 773-0; PAULA
OLIVEIRA VIEIRA, ***.283.910-**, , FREVP00815832025, 773-0; , FREVP00815902025,
773-0; P C BONA TRANSPORTES LTDA, 42.736.631/0001-13, , FREVP00817692025, 773-
0;
,
FREVP00817702025,
773-0;
PAULO
CESAR
LOURENCO,
***.922.409-**,
,
FREVP00817782025, 773-0; , FREVP00817812025, 773-0; , FREVP00819622025, 773-0; ,
FREVP00819802025,
773-0;
PAULO
ANTONIO
LUIZ,
85.241.594/0001-85,
,
FREVP00818802025, 773-0; PAULO SERGIO GOMES DE FREITAS, ***.185.358-**, ,
FREVP00818812025, 773-0; , FREVP00819032025, 773-0; OTALIRIO JANUARIO DA SILVA,
***.368.731-**, , FREVP00819372025, 773-0; OSVALDO CUSTODIO ALMEIDA BARBOSA ,
***.321.177-**, , FREVP00820032025, 773-0; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO
FAVARETTO, ***.439.029-**, , FREVP00821002025, 773-0; PAULO LEANDRO DA SI LV A
XIMENES,
***.680.637-**,
,
FREVP00821312025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08, ,
FREVP00821432025, 773-0;
FERNANDO BOTELHO
DE LIMA,
***.518.816-**, , FREVP00821452025, 773-0; LUCIANA SANTOS DA SILVA, ***.516.237-
**, , FREVP00821462025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, ***.241.007-**,
, FREVP00821472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.054478/2025-53.
Inexigibilidade Nº 188/2025. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de
serviços técnicos especializados, de
natureza predominantemente
intelectual, prestados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos - CEBRASPE, inscrito no CNPJ nº 18.284.407/0001-53, para a
realização do 2º Curso de Formação para Especialistas em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres da ANTT, etapa obrigatória, eliminatória e classificatória do
concurso público regido pelo Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2023, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Serviços, anexos a este Contrato.
O Curso de Formação será ministrado para 35 candidatos aprovados na 1ª fase do
concurso e que não realizaram o 1º Curso de Formação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/10/2025
a 23/10/2026. Valor Total: R$ 239.255,45. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.052073/2025-81.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 17.140.820/0007-77 - BYD DO BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de veículos para
recomposição da frota da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2025 a
23/10/2026. Valor Total: R$ 247.000,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.294621/2022-03. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRAT O
ORIGINAL, tendo em vista os sucessivos descumprimentos de obrigações contratuais
relatados no processo administrativo nº 50500.049040/2025-53. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 643/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.019552/2025-67.
Inexigibilidade Nº 536/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . .
Contratado: 29.979.804/0001-66 - ASSOCIACAO BRAS DOS DEP EST DE ESTRADAS DE
RODAGEM. Objeto: Investimento pelo dnit na ação de comunicação, que se realiza com o
patrocínio no 27º encontro nacional de conservação rodoviária (enacor), na 50ª reunião
anual de pavimentação (rapv) e na 6ª expo enacor rapv, eventos conjugados que serão
realizados no período de 27 a 30 de outubro de 2025, na expominas bh, na av. Amazonas,
6200 - gameleira, belo horizonte - mg, cep 30510-000..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/10/2025
a 18/04/2026. Valor Total: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e o
Município de Santo André/SP, publicado no Diário Oficial da União nº 196 de 14/10/2025,
Seção 3, página 197, onde se lê: " ... 142 (cento e quarenta e dois) bens móveis ...", leia-
se: "... 167 (cento e sessenta e sete) bens móveis...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90376/2025 - UASG 393026
Nº
Processo:
50620001142202521.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de supervisão da execução das obras de
implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança
e eliminação de segmentos críticos da rodovia BR-104/AL, lotes 1B e 2A, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Desembargador
Almeida
Guimarães
22,
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-3-90376-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al
(SIASGnet - 23/10/2025) 393026-39252-2024NE000024
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