DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.002118/2025-19
Doador: Superintendência Regional Dnit Em Mato Grosso, Ug 393020. Donatária: Prefeitura
Municipal de Comodoro-MT. Objeto: Doação, Em Caráter Extrato Definitivo e Sem Encargos,
Pelo Doador Ao Donatário, Transferência do Direito de Propriedade de 01(Um) Veículo
Denominado: Placa Fns-5f67, Marca/Modelo Caminhão Volkswagen 9.170 Drc 4x2, Ano
2018/2019, Patrimônio 0012726744. Valor: R$ 264.025,00. Signatários: Djalma Silvestre
Fernandes, Pela Superintendência Regional Dnit Em Mato Grosso e Rogério Vilela Victor de
Oliveira, Pela Prefeitura Municipal de Comodoro-Mt. Data da Assinatura do Termo:
23/10/2025. Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal de Comodoro-MT Djalma
Silvestre Fernandes Superintendente Regional/Dnit/MT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 647/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006222/2024-71.
Pregão Nº 90146/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária(conservação/recuperação)
na rodovia br-352/mg, trecho: div go/mg (ponte sobre o rio paranaíba) - entr br-262
(pará de minas), subtrecho: fim do trecho pavimentado - entr br-365(a), segmento: km
66,90 ao km 165,60, extensão total: 98,70 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2025 a 16/03/2029. Valor Total: R$
52.413.780,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-126/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-126/2025. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, conforme SNV versão
202507A, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: MEDINA
(ACESSO SUL) - ENTR BR-116/367 (ACESSO SUL ITAOBIM), Código SNV 116BMG1030,
coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K, 235.528E; 8.203.000N, km74+100m, na faixa
de rolamento com extensão de 15,710m (quinze metros e setenta e um centímetro)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 235,650m² (duzentos e trinta e
cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 29,630m (vinte e nove metros e sessenta e três centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 444,450m² (quatrocentos e quarenta
e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 44,440m (quarenta e quatro metros e quarenta e quatro
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 660,600m² (seiscentos
e sessenta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total
de 1.346,700m² (mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados e setenta
decímetros quadrados), para modificação/regularização de rede de distribuição de
energia elétrica, no Município de Medina/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.004997/2025-92. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90315/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50602000585202513. , publicada no D.O.U de 04/09/2025 . Objeto: Execução dos Serviços
de Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental, Execução de Programas Ambientais e
Elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas/Passivos Ambientais constantes nas
Rodovias BR-010, BR-153, BR-155, BR-222, BR-308, BR-316 e BR-422 no Estado do Pará
Novo Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h30. Endereço: Rodovia Br
316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PA. Entrega das Propostas: 28/10/2025 às 08h00.
- .
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/10/2025) 393016-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 671/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001124/2025-48.
Pregão Nº 90365/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 60.417.955/0001-70 - CVS SANTOS LTDA. Objeto: Serviço continuado de
controle sanitário integrado no controle de pragas urbanas englobando: dedetização,
desratização, desinsetização e descupinização em todas as áreas internas e externas, bem
como
combate de
larvas
de
mosquitos e
marimbondos
no
edifício sede
da
superintendência regional do dnit-pe, em recife-pe e nas unidades locais, nos termos da
tabela constante do item 1.2, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e
em seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 27/06/2027. Valor Total: R$
18.829,14. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 614/2024.
Nº Processo: 50604.001271/2024-37.
Pregão. Nº 90224/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 15.324.821/0001-50 - FULL ESTRUTURAS LTDA. Objeto: A adequação de
quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos, com a possibilidade de
rescisão contratual antecipada mediante conclusão da execução do objeto contratual. Data
de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 749/2021.
Nº Processo: 50604.001678/2021-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 355/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA.
Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato. Data de Assinatura:
23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 718/2024.
Nº Processo: 50610.003683/2024-22.
Dispensa. Nº 36/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato,
permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado
por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do
dia 26/10/2025 para o dia 24/01/2026.. Vigência: 24/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 57.935.148,64. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-033/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de
Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato
representada pelo Diretor de Infraestrutura, o Sr. Hamilton Ricardo Pereira da Silva.
OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC, com
ocupação longitudinal entre o km 141+031 e o km 141+077, e ocupação transversal no km
141+064, onde se encontra implantada a rede de cabo óptico, no município de Rio do
Sul/SC, perfazendo uma área total de 284,55 m², com a exclusiva finalidade da sua
utilização pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000394/2011-05. 23/10/2025. Engº.
AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
Superintendência Regional No Estado de Santa Catarina
EDITAL Nº 298/2025-16 - PREGÃO ELETRÔNICO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: Safety Protecao Contra Incendio
LTDA., inscrita no CNPJ: 23.183.757/0001-87, com valor final para o item 01 de R$
144.890,00 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e noventa reais). Critério de
Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo
Administrativo nº 50616.001435/2025-78.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90411/2025 - UASG 390084
Nº Processo: 50018001102202598. Objeto: Serviços de copeiragem, com
fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e utensílios necessários à execução
dos serviços, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para
atender à Unidade Local de Cruzeiro do Sul, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/10/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento
Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90411-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/10/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/11/2025
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIASGnet - 23/10/2025) 390084-39252-2025NE000034
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE RLE Nº 13/2025
Processo nº 50050.001312/2024-07. Objeto: Contratação para elaboração dos projetos
básico
e executivo
de
engenharia,
bem como
para
a
execução dos
serviços
remanescentes necessários à conclusão das obras de engenharia do Lote Único (05FC) da
Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II), no estado da Bahia, com extensão de 35,75
km. O lote é subdividido em dois segmentos: 05FC1: do km 929+000 ao km 941+300 =
946+680,635 (igualdade de estacas), com extensão total de 12,3 km; e 05FC2: do km
946+680,635 ao km 968+373,542, com extensão de 23,45 km, acrescido de pátios de
desvio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento
convocatório.
A licitação será processada no Portal de Compras do Banco do Brasil
Licitações-e nº 1078244/2025. Entrega das propostas a partir do dia 28/10/2025. Abertura
das Propostas no dia 12/01/2026 às 10h no site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e seus
Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil
(Licitações-e), 
bem 
como 
no 
site 
da 
Infra 
S.A., 
no 
endereço:
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-013-2025/.
SHIRLEY SOARES
Superintendente de Licitações e Contratos