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DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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147
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982508, Nº Processo:
72031006563202511, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PITIMBU CNPJ nº 08916785000159,
Objeto: Festival da Lagosta - 3ª Edição, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000220, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/10/2025 a
06/12/2025, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ADELMA CRISTOVAM DOS PASSOS CPF nº
***.461.014-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982295, Nº Processo:
72031009068202564, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CURUA CNPJ nº 01613319000155,
Objeto: Festival RAID - 26º Edição, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$
150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000241, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 24/10/2025 a 30/12/2025,
Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: JAIR DE SOUSA DAMASCENO CPF nº ***.711.612-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982463, Nº Processo:
72031007267202538, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES CNPJ
nº 76208834000159, Objeto: 1ª Ediçaõ do Show para o Fim de Ano no Município de
Capitão Leônidas Marques/Pr, Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 229.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000196, Valor: R$ 229.000,00, PT R ES :
258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/10/2025 a 28/02/2026,
Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: MAXWELL SCAPINI CPF nº ***.495.859-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983083, Nº Processo:
72031007194202584, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VERE CNPJ nº 75636530000120,
Objeto: 62 Aniversário do Município de Verê., Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 244.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000226, Valor: R$
244.750,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/10/2025
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: PAULO ROBERTO WEISSHEIMER CPF nº
***.009.379-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981747, Nº Processo: 72031007911202578,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MULHERES DE ATITUDE -
IMA CNPJ nº 47403999000183, Objeto: Realização da 1º edição do evento Vale Jurássico.,
Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/10/2025 a 20/08/2026, Data de Assinatura:
21/10/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**,
Convenente: ADA GENI NOBREGA DA SILVA TORRES CPF nº ***.500.071-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90083/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 289361.
, publicada no D.O.U de 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material
permanente, para atender as demandas do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, conforme
descrito no Anexo III do Edital (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS). Novo Edital: 28/10/2025 das 09h30
às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa Postal 495 Centro - RIO DE
JANEIRO
- RJEntrega
das Propostas:
a partir
de
28/10/2025 às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 11/11/2025,
às
10h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUISA FILIPE FARIA
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2025) 925136-00001-2025NE000001
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.095, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de outubro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de
18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.10.2025 a 23.11.2025 são,
respectivamente: 1,0797% (um inteiro e setecentos e noventa e sete décimos
de milésimo por cento), 1,00906015 (um inteiro e novecentos e seis mil e
quinze centésimos de milionésimos) e 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.091, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de outubro
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/10/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 24/10/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/10/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/4/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_28_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEDE DE APRENDER
Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público,
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o
Ministério Público do Estado de Alagoas, para os fins que especifica. Objeto: a) prorrogar
o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) original, pelo período de 3
(três) anos, a contar de 24 de outubro de 2025; b) fortalecer e consolidar a segunda fase
do Projeto Sede de Aprender, por meio de estratégias de gestão compartilhada e de
atuação integrada, conforme o Plano de Trabalho (Anexo I); c) alterar a redação do Artigo
XIV do Acordo original para prever expressamente a possibilidade de adesão de novas
instituições, sejam órgãos e entidades da administração pública ou pessoas jurídicas de
direito privado, com ou sem fins lucrativos; e d) promover as alterações necessárias no
Termo de Adesão (Anexo II), para adequá-lo à nova sistemática de adesão prevista neste
instrumento. Data de Assinatura: 24/10/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público;
Edilson de Sousa Silva, Presidente da Atricon; Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do
IRB; Lean Antônio Ferreira de Araújo, Procurador-geral de Justiça do Estado de
Alagoas.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procuradoria-Geral 
de 
Justiça 
Espécie: 
16º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
044/PGJ/MPDFT/2021. Processo
SEI do
MPDFT nº
19.04.4980.0001025/2022-16.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato original em 60 (sessenta) dias,
alterando a data de término de vigência do contrato para 24/12/2025, consoante o
disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do contrato original, com
amparo no art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: MPDFT: GEO R G ES
CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRAT A DA :
PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura
MPDFT: 23/10/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 22/10/2025. GEORGES CAR LO S
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça

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