DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio n. 19434027/2023 celebrado entre o SER V I ÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO - DEPARTAMENTO REGIONAL DO AMAPÁ e a JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. OBJETO: O presente aditivo tem por
finalidade a prorrogação de prazo do convênio nº 19434027/2023, cujo objeto é o
oferecimento, pela CONVENENTE, de atividades físicas, esportivas e recreativas aos
magistrados e servidores da CONVENIADA e seus respectivos dependentes, a contar de
20/11/2025 e encerrando-se em 19/11/2026. Processo: 0001693-95.2023.4.01.8003. DATA
DE ASSINATURA: 22-10-2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Conveniada, Maurício
Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa - SJAP/TRF1, pela Convenente,
Êmilie Cristine Alves Pereira, Diretora Regional do SESC/AP.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Nº do Contrato: 14/2025. Nº do Processo: 0001922-75.2025.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: OFFICE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.234.161/0001-78. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto promover a repactuação, o reajuste e a revisão do Contrato nº 14/2025.
Fundamento legal: nos artigos 54 e 55 da IN 05/2017 do MPOG, no artigo 12 do Decreto
9.507/2018 c/c CLÁUSULA DÉCIMA, item 1, a) e b) do Contrato nº 14/2025, na Convenção
Coletiva de Trabalho de 2025, com registro MA000121/2025, bem como no artigo 65,
inciso II, alínea d, parágrafo quinto, da Lei nº 8.666/93. Vigência: A repactuação, o reajuste
e a revisão têm vigência a partir da assinatura do presente instrumento, com efeitos
financeiros retroativos às datas indicadas na Cláusula Terceira. Assinatura: 17.10.2025
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 4307-84.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 55/2025 ao Contrato n° 19/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Mato Grosso, CNPJ:
05.437.178/0001-18. CONTRATADA: NELISE F. PRADO & CIA LTDA, CNPJ: 01.294.164/0001-
31. OBJETO: Decréscimo Contratual. Alteração Quantitativa. BASE LEGAL: art. 65, I, "a", §1º
da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24.10.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora
do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Jerônimo de Carvalho
Custódio, pela contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.122.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e
ASSOCIAÇÃO ELAS (CNPJ nº 37.708.155/0001-97). OBJETO: a execução do projeto, no
âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de
pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura:
28/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº
295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no
Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação
Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI
n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$44.653,52; Vigência:
será de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal,
Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e,
pela Convenente, Sra. Nívea Sonia de Oliveira Carelli Marchesini, Presidente.
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.123.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO (CNPJ nº 07.982.246/0001-55). OBJETO: a
execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos
oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações
pecuniárias; Data da Assinatura: 24/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº
154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no
Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos
Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no
despacho
8455479/2022,
Processo
SEI
n.
0051739-50.2017.4.03.8001;
Recursos
Financeiros: Valor Total: R$43.479,26; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data
da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz
Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra. Mariane Cristina
Tiritan Pinholi, Presidente.
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.124.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e
ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO (CNPJ nº
49.884.596/0001-29). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária
de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa
consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento
Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021,
na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para
Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela
Corregedoria
Regional
no
despacho
8455479/2022,
Processo
SEI
n.
0051739-
50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$44.591,10; Vigência: será de 12
(doze) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim
Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela
Convenente, Sra. Eliana Misokami, Presidente.
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.125.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e
INSTITUTO PROFISSIONAL DE REABILITAÇÃO SOCIAL 1º DE AGOSTO - IPRESPA (CNPJ nº
45.029.865/0001-19). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária
de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa
consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento
Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021,
na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para
Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela
Corregedoria
Regional
no
despacho
8455479/2022,
Processo
SEI
n.
0051739-
50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$16.000,00; Vigência: será de 06
(seis) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim
Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela
Convenente, Sr. Carlos Junior Cezar da Silva, Presidente.
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.126.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO DIVINO ESPÍRITO SANTO(CNPJ nº
02.342.023/0001-00). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária
de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa
consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento
Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021,
na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para
Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela
Corregedoria
Regional
no
despacho
8455479/2022,
Processo
SEI
n.
0051739-
50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$45.000,00; Vigência: será de 45
(quarenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr.
Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e,
pela Convenente, Sr. Luiz Carlos Bueno, Presidente.
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.127.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e
ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO MISERICORDIOSO DE JESUS(CNPJ nº 08.965.301/0001-61).
OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn
recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações
pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº
154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no
Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos
Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no
despacho
8455479/2022,
Processo
SEI
n.
0051739-50.2017.4.03.8001;
Recursos
Financeiros: Valor Total: R$36.866,64; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data
da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz
Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra.Helena
Aparecida Gica Arantes, Presidente.
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.128.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e CENTRO
DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA(CNPJ nº 54.702.865/0001-29). OBJETO: a execução do
projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da
aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da
Assinatura: 25/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF
nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no
Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação
Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI
n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$44.018,00; Vigência:
será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal,
Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e,
pela Convenente, Sra. Élida Maria da Fonseca Costa Farias, Presidente.
Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.129.10.25; Convenentes:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARY DOTA - ASSOMARY(CNPJ nº 19.457.216/0001-09).
OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn
recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações
pecuniárias; Data da Assinatura: 24/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº
154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no
Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos
Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no
despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros:
Valor Total: R$44.453,34; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura;
Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara
Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra. Rosana Polatto, Presidente.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90024/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição imediata de dispensador
para papel toalha, sabonete líquido e papel higiênico para a Seção Judiciária do Paraná
Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 28/10/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av
Anita Garibaldi, 888 Cabral - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025
às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2025, às 14h00
no site www.comprasnet.gov.br.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIDEC - 24/10/2025) 090018-00001-2025NE000219
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024 (cessão de uso de áreas).
CESSIONÁRIO: Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). CEDENTE: Justiça
Federal de 1º Grau. OBJETO: a cessionária devolve à cedente o espaço físico onde estava
instalado o Terminal de Atendimento Eletrônico da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de
Gravataí (2,50 m²), bem como o espaço físico onde foi instalado o Terminal de At e n d i m e n t o
Eletrônico da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santa Maria (2,50 m²). BASE LEGAL:
art. 124, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: passa a ser de: R$ 50.834,65
(cinquenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), relativo a uma
área de 809,34 m², iniciando em 26 de janeiro de 2024, data da entrega definitiva do espaço
físico onde foi instalado o Terminal de Atendimento Eletrônico da Caixa no prédio da
Subseção Judiciária de Gravataí, medindo 2,50 m², até 1º de dezembro de 2024; R$
48.699,11 (quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e quatorze centavos),
relativo a uma área de 775,34 m², iniciando em 02 de dezembro de 2024, data da entrega
definitiva do espaço físico onde estava instalado o Posto de Atendimento Bancário da Caixa
no prédio da Subseção Judiciária de Santa Rosa, medindo 34,00 m², até 21 de janeiro de
2025; R$ 50.955,34 (cinquenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro
centavos), relativo a uma área de 775,34 m², iniciando em 22 de janeiro de 2025, data do
reajuste autorizado, até 03 de junho de 2025; R$ 50.791,04 (cinquenta mil, setecentos e
noventa e um reais e quatro centavos), relativo a uma área de 772,84 m², iniciando em 04
de junho de 2025, data da entrega definitiva do espaço físico onde foi instalado o Terminal
de Atendimento Eletrônico da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santa Maria,
medindo 2,50 m². PA: 0002647-42.2018.4.04.8001. Assinatura: 22-10-2025. Porto Alegre, 22-
10-2025. Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
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