DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Adm. 035/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Prazo - Contrato n.: 012/2022
oriundo do Processo Administrativo n. 041/2022- Dispensa de Licitação n. 020/2022 -
Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e MULTIWARE
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 05.825.100/0001-70. OBJETO: prorrogação da
vigência da prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 29/09/2022,
nos termos previstos em sua Cláusula Terceira - Vigência. Fundamento Lega: Ar. 57, II, Lei
8.666/93. Valor global: R$ 2.518,80. Vigência: 05/10/2025 a 05/10/2026. Data da
Assinatura: 05/10/2025. ASSINAM: Cristina Aparecida figueiredo Reis pelo contratante e
Tatiana Assmann Meinerz pelo contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Adm. 036/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Prazo -- Contrato n.: 011/2022-
Dispensa de Licitação n. 019/2022 - Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato
Grosso - CRF/MT e SET SOLUCOES TECNOLOGICAS E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº: 06.119.785/0001-00. OBJETO: prorrogação da vigência da prorrogação da vigência do
contrato firmado entre as partes em 26/09/2022, nos termos previstos em sua Cláusula
Segunda - Vigência. Fundamento Lega: Ar. 57, II, Lei 8.666/93. Valor global: R$ 2.160,00.
Vigência: 05/10/2025 a 05/10/2026. Data da Assinatura: 05/10/2025. ASSINAM: Cristina
Aparecida Figueiredo Reis pelo contratante e Ione Fernandes Carneiro pelo contratada.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
EDITAL CRF-SP/SECRETARIA DAS COMISSÕES DE ÉTICA Nº 2/2025
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia Federal
instituída pela Lei nº 3.820/1960, por meio de sua Secretaria das Comissões de Ética, em
razão do julgamento definitivo do processo ético abaixo relacionado e do artigo 33, §2º da
seção II da resolução nº 724/22 do CFF, torna público a penalidade de suspensão do
exercício profissional: Processo Ético nº 070/2023: Marcela Castro Gouveia - CRF-SP 49.813
- Suspensão de 06 (seis) meses - Período de cumprimento: 01/11/2025 até 01/05/2026.
MARCELO POLACOW BISSON
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº SEI- SEI-18/2025 referente a Dispensa 006/2025,
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: MARIA
STELLA S M CAMPOS ALVES, CNPJ 08.257.455/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços de
fornecimento de um coquetel para 300 pessoas, com serviço volante, com duração
aproximada de 120 minutos, servido no horário entre 20:30h e 22h. VALOR GLOBAL: R$
17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de
1º 
de 
abril 
de 
2021. 
VIGÊNCIA: 
14/10/2025 
a 
13/10/2026. 
DOTAÇÃO:
6.2.2.1.1.33.90.39.020. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, através da Pregoeira,
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 03 de novembro
de 2025, às 11:00h, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável. Tipo menor, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na
construção civil para execução dos serviços de engenharia com de intervenções físicas para
nas salas de depoimentos, reuniões e secretaria, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital completo poderá ser adquirido
junto à Comissão de Licitação, na sede deste CREMEC, em dias úteis, no horário das 08h
às 12h e ainda no site do CREMEC: www.cremec.org.br. Informações pelo telefone 85
31983700 e-mail: licitacoes@cremec.org.br.
Fortaleza, 23 de outubro de 2025.
RÊNIA NUNES DE MENESES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS -
CREMEGO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado
final do Concurso Público visando o provimento de vagas e formação de cadastro de
reserva no quadro de pessoal do CREMEGO, para cargos de nível superior.
O resultado final do concurso público está disponível no endereço eletrônico
www.institutoibest.org.br. O Concurso Público fica homologado nesta data.
RAFAEL CARDOSO MARTINEZ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás - CREMEGO, por meio de
seu Pregoeiro, designado pela Portaria CREMEGO nº 47/2025, torna pública a S U S P E N S ÃO
TEMPORÁRIA do Pregão Eletrônico nº 90019/2025, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada no fornecimento de solução continuada de impressão e cópia corporativa em
sistema de comodato, conforme publicação realizada no Diário Oficial da União de
06/10/2025 e disponibilização no portal no www.gov.br/compras e no endereço eletrônico
www.cremego.org.br. A suspensão ocorre em razão da necessidade de reanálise
técnica/administrativa
do edital
e seus
anexos, com
vistas a
garantir a
ampla
competitividade e a adequação às normas legais vigentes. Nova data para a sessão pública
será oportunamente divulgada nos mesmos meios de publicidade.
Goiânia-GO, 20 de outubro de 2025.
REGES PAULO DE MOURA COSTA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO Nº 1 DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM-PR, e
através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, torna
pública a Retificação nº 01, do Edital de Abertura nº 01/2025, conforme segue:
1. No Capítulo 1 - DO CONCURSO PÚBLICO na Tabela I, para os cargos referenciados:
- Cargo 204 - PROFISSIONAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE II - 30
HORAS - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: COTA RACIAL - Vagas Negro (***)- 01;
-Cargo 307 - MÉDICO FISCAL, em Requisitos Mínimos Exigidos - LEIA-SE
COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no respectivo órgão
de classe; carteira nacional de Habilitação Categoria "B", conforme Artigo 145 do
Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004 e 285/2008, do CONTRAN, com
pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do
direito de dirigir. ESSENCIAL/IMPRESCINDÍVEL: ter disponibilidade para viagens
1.2. No Capítulo 10 - DO JULGAMENTO DA REDAÇÃO, no subitem 10.3.1,
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
10.3.1. A Redação será composta de texto dissertativo/argumentativo, com
aproximadamente 20 (vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas, efetivamente escritas, e
versará sobre o Conteúdo Programático disposto no Anexo II, conforme o cargo de opção.
2.
As alterações
estão
disponíveis nos
sites
do
Instituto Nosso
Rumo
(www.nossorumo.org.br) e do Conselho Regional de Medicina do Paraná (www.crmpr.org.br).
3. Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital de
Abertura nº 01/2025.
E, para que ninguém alegue desconhecimento, é publicada a presente
Retificação nº 01.
EDUARDO BAPTISTELLA
Vice- Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022), INTIMA a Sra. Giovana Maria Rodrigues Ferreira Gomes que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do
presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-
Profissional nº 16.948-196/2022. ESCLAREÇA-SE, ainda, que o não comparecimento será
interpretado como ausência de interesse em permanecer no polo ativo e, nessa
circunstância, o processo seguirá sem a sua participação, conforme os termos anteriores.
Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta,
situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h,
com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais,
conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).
São Paulo-SP, 24 de outubro de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CRM-TO/TESOURARIA/COFIN/SECOB Nº 1/2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
TOCANTINS,
no
uso
de
suas atribuições
legais,
notifica
os
devedores
abaixo
relacionados, concedendo o prazo de 30 (tinta) dias, contados da publicação deste
Edital, para comparecerem à sede deste Regional, sito à ACSV 71 (704 sul), Av. LO 15,
lote 18, CEP: 77020-018, Palmas-TO, ou entrarem em contato através do telefone: (63)
2111-8100 (Ramal 3) e/ou do e-mail: secob@crmto.org.br, com o objetivo de saldar
o(s) débito(s) junto a este Conselho Regional de Medicina. No mesmo prazo, os
devedores podem apresentar impugnação. Este Edital constitui ato preparatório para
fins do disposto nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina - CFM e nas Leis nº
6.830, de 22/09/1980
e nº 9.492, de 10/09/1997, bem
como encontra-se em
conformidade com as Leis nº 3.268, de 30/09/1957 e 12.514 de 28/10/2011. Informa-
se que o não pagamento poderá ocasionar inscrição em dívida ativa, protesto e
execução fiscal.
ABINAR NUNES DE MORAES JUNIOR 1849
ACIR SABINO CRUVINEL SOBRINHO 4371
ADILA FIGUEIRA QUEIROZ 2610
ALAN CÉSAR ANDRADE OLIVEIRA 3142
ALBERTO ROSINALDO G. DO ESPIRITO SANTO 1675
ALEXANDER PEREZ MARTIN 1534
ALEXANDRE PEDROTTI 2247
ALEXSANDER LOPES PEREIRA 3976
ALINA GONZALEZ TOSCANO VIANA 1110
ALLISON MARINHO GOMES 3287
ALVARO MOREIRA MILHOMEM FILHO 132
AMANDA LOURENÇO NEVES 3803
ANA JÚLIA SILVA OLIVEIRA 4106
ANDRE LUIZ BASTOS DA CUNHA 1715
ANDREA CRISTINA DE ARAUJO 1377
ANDREIA NAPPO DALLA LIBERA REGO DE MEDEIROS 3936
ANNE KAROLINE DA SILVA FERREIRA 4084
ANTONIO DUARTE NETO 416
ANTONIO LUIZ BORGES DA SILVA 1396
ANTONIO RUBEN DA SILVA MAIA JUNIOR 1713
ARACELLE FERREIRA SANTOS 2312
ARELI LIMA FERNANDES 3855
ARTUR DE SOUZA VERAS 1071
AUTHYIOLLA LOPES M. ANDREATTA LEMOS 1556
BRUNA MARTINS NEIVA BRINGEL 5091
BRUNO BRHAIAN COELHO 2384
BRUNO CARDOSO BARBOSASEGOVIA 2309
CAMILA SILVESTRE PEREIRA VILAS BOAS E SILVA 2747
CAMILLA SANTOS RIBEIRO 4910
CARLOS ALBERTO DADALTI 1981
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO VALLONA 2013
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 4534
CARLOS EDUARDO NUNES DIAS 2284
CLEITON CHAGAS DE ARAUJO 2431
CLOVES DIAS DE CARVALHO 4821
CORNELIO MAGALHAES JUNIOR 2938
CRISTIANE CANDIDA DE JESUS 3343
CRISTOBAL ANDRES PARADA HILL 3553
DANIEL CALDEIRA LIMA 2149
DANIELE NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS 2259
DANILLO DA MOTA MORAIS 4598
DANUTA RAMOS DUARTE 5040
DEBORAH BORGES DE LIMA 3115
DENISE RIBEIRO DUARTE 2932
DOUGLAS DOS SANTOS GOMES 1432
DOUGLAS VASCONCELOS ALENCAR 4773
EDGARD CARLOS DA SILVA 3586
EDSON WAGNER SILVA CANGUSSU 5381
EDUARDO MACEDO BERNARDES FILHO 2647
EDUARDO PIRES DE CAMARGO 3224
ELIANA PINTO DE ANDRADE 6146
ELIMAR ANTÔNIO OLIVEIRA 581
EMERSON JOSE SOARES DA SILVA REIS 2271
ENOCK PINHEIRO DE SOUZA 1347
ERNESTO MARTIN CONTRERAS GUILLEN 4727
ESAÚ FURINI FERREIRA BARROS 4639
EUNICE TEIXEIRA DE MACEDO 1942
FABRINE VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA 3048
FERNANDA DO PRADO BORGES 5765
FERNANDA FELIPE CAMELO NOLETO 1425
FERNANDO FRANCO LAFETÁ QUEIROZ 4045
FERNANDO JOSE RAMIRES CINTRA 1148

                            

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