DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social -
SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de
2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente
despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada
integralmente - incluindo inscrição, diárias e passagens - com recursos do Fundo Estadual de
Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme
previsto na Lei Federal nº 13.756/2018.
Processo nº: 2025-L0LPK
IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0036
Objeto Aquisição 02 (duas) inscrições para o "Curso Completo no Sistema
Contratos.gov.br com prática no ambiente de treinamento incluindo os Módulos de Gestão de
Contratos, Fiscalização, Execução Financeira, Administração e Gestão de Atas", a ser realizado
em São Paulo, nos dias 22 a 24 de outubro de 2025, com recursos do Fundo Estadual de
Segurança Pública - FESP.
Contratada: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.
CNPJ: 35.963.479/0001-46
Valor Total: R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 1.7.13.00000
Sônia Maria Barboza
Agente de Contratação/SESP
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Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data: Vitória, 17 de outubro de 2025.
SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.
UASG: 925722
Processo nº: 2025-3QNGW
ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0023
OBJETO: Aquisição de 02 (duas) viaturas caracterizadas tipo pick-up leve
para estruturar o CBMES, em conformidade com a Meta 01/Etapa 01 do Plano de
Trabalho do Convênio SENASP/MJSP nº 971614/2024.
Valor unitário estimado: R$ 189.266,67 (cento e oitenta e nove mil,
duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Valor total estimado: R$ 378.533,34 (trezentos e setenta e oito mil,
quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).
Disponibilidade do Edital: 21/10/2025 às 09h00min.
Início da Sessão Pública: 04/11/2025 às 10h00min.
O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo
Federal (www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP).
Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de
compras do Governo Federal.
Informações: licitacao.sesp@gmail.com
Telefone: (27) 3636-1555.
Vitória, 20 de outubro de 2025.
BRUNA ALVES ALMEIDA
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA 2026
O CONSELHO ESCOLAR, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a contratação de
Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo:
.
. Nº
EDITAL
. P R O C ES S O
. COORDENAÇÃO REGIONAL
. UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
.
DATA 
DE 
RECEBIMENTO 
DE
ENVELOPES 2025
. DATA SESSÃO
2025
.
01
.202500006119833
Águas Lindas
.Ulisses Guimarães
28/10 até 8h59 de 18/11
18/11 às 9h
.
.202500006119846
.CEPMG Águas Lindas
.
.202500006119824
.Ayrton S. da Silva
.
.202500002132398
.José M. de Lima
.
.202500006119556
.Duque de Caxias
.
.202500006119643
.Mansões Odisséia
.
.202500006119588
.C.E Piaget
.
.202500006119834
.Cora Coralina
.
.202500006119928
.Santa Bárbara
.
.202500006119638
.Salomão E. Abdon
.
.202500006119753
.Emília F. Branco
.
.202500006119825
.Iris. R. Machado
.
.202500006119495
.Juscelino K. de Oliveira
.
.202500006119542
.Paulo Freire
.
.202500006119581
.Machado de Assis
.
.202500006119693
.Princesa Daiana
.
.202500006119721
.C.E Tiradentes
.
.202500006119589
.
.João A. de Castro
.
.202500006121668
Goiás
.Alcide Jubé
.
.202500006121024
.
.Lyceu de G. P. A. Jubé
.
.202500006120288
Itaberaí
.Benedito P. de Abreu
.
.
.
.202500006120284
.
.Americano do Brasil
28/10 até 9h59 de 18/11
18/11 às 10h
.
.202500006118708
Itapuranga
.Farnese Ribeiro
.
.202500006119633
.Ramiro Pedro
.
.202500006118510
.Joaquim A. de Oliveira
.
.
.
.202500006121046
.C.E Itapuranga
28/10 até 8h59 de 18/11
18/11 às 9h
.
.202500006119815
.Georgina R. Coelho
.
.202500006118288
.Joaquim da S. Moreira
.
.202500006118483
.Orígenes L. da Silva
.
.202500006120992
.José A. de Assis
.
.202500006118490
.Aprendizes da Esperança
.
.202500006118488
.Zico Monteiro
.
.202500006121403
.José R. Magalhães
.
.202500006118486
.José A. Toledo
.
.202500006120987
.D. Abel
.
.
.
.202500006121399
.Vila S. José
.28/10 até 9h29 de 18/11
.18/11 às 9h30
.
.202500006121107
.José P. de Faria
.28/10 até 14h29 de 18/11
.18/11 às 14h30
.
.202500006121413
.
.Zico Coelho
.28/10 até 8h29 de 18/11
.18/11 às 8h30
.
.202500006119419
.Morrinhos
.Xavier de Almeida
28/10 até 9h59 de 18/11
18/11 às 10h
.
.202500006120335
.Quirinópolis
.Costa e Silva
.
.
.
.202500006119425
Rio Verde
.João V. do Carmo
.28/10 até 7h59 de 18/11
.18/11 às 8h
.
.202500006119401
.Filhinho Portilho
.28/10 até 13h29 de 18/11
.18/11 às 13h30
.
.202500006119131
.Ismael M. Vieira
.28/10 até 12h59 de 18/11
.18/11 às 13h
.
.202500006119211
.Manoel Ayres
28/10 até 8h59 de 18/11
18/11 às 9h
.
.202500006119105
.Quintiliano L. Neto
.
.
.
.202500006119088
.Oscar R. da Cunha
28/10 até 9h59 de 18/11
18/11 às 10h
.
.202500006119761
.
.Alvino P. Rocha
. .
.202500006118795
.Uruaçu
.Júlio Cavalcanti
.
.
Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação