DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 205
Brasília - DF, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 56
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 58
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 59
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 60
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 60
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 62
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 62
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65
Ministério da Saúde................................................................................................................ 65
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 69
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70
Ministério do Turismo............................................................................................................. 71
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 71
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 71
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72
Ministério Público da União................................................................................................... 72
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 75
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 75
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 75
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86
Editais e Avisos........................................................................................................................ 86
................................... Esta edição é composta de 87 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS MULHERES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Decreto de designação, de VALÉRIA CRISTINA VILHENA, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 1, no título leia-se: " D EC R E T O
DE 23 DE OUTUBRO DE 2025".
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.249 - EXONERAR
JACI GERALDO DA ROSA ALBUQUERQUE do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense,
código CD 3, a partir de 9 de julho de 2025.
Nº 1.250 - N O M EA R
CARMEN LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da
Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-
Grandense, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.251 - N O M EA R
DANIELA SAMPAIO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código
CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 747, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025,
do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LETÍCIA AMÉDÉE PÉRET DE RESENDE para exercer a função de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 748, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral do Centro de Estudos
Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 495, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 749, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
SUYANNE MAIA MOISÉS para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na
Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ELIETE VIANA XAVIER PROENÇA e CELSO FLORIANO DE PAULO JUNIOR para sucessivamente,
nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto,
código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 1.314, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 751, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MATHEUS POLICARPO FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código
CCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do servidor matrícula nº 910270 da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 44/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 16 de outubro de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.009341/2025-26.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor WANDERLEY FERREIRA DE AZEVEDO, Assessor Especial, em exercício na equipe de
Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
exercer a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da República José Sarney
de Araújo Costa, que participará da XXX Reunión Plenaria de la Fundación Círculo de
Montevideo, a realizar-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no
período de 4 a 8 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00200.002974/2025-38.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO