DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o documento nº (7094173), inserido no Processo SEI nº 00063.003035/2025-22, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI - (CCE 1.17) - Diretora-Executiva da Presidência da 30ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- COP30, e ANDRÉ NOVO VICCINI - (FCE 3.07) - Chefe de Projeto II do Gabinete da
Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima - COP30 do Gabinete Pessoal do Presidente da República, no
período de 27 a 29 de outubro de 2025, para participar do processo preparatório da 30ª
Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (UNFCCC), em específico a respeito do papel das relações entre o Brasil e o
Estado Plurinacional da Bolívia, na Cidade de La Paz - Estado Plurinacional da Bolívia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023; no Documento SEI nº 6914103 do Processo
00185.004457/2025-39, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
militares a seguir relacionados, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 15 a 22 de novembro
de 2025, para participar da "Visita Técnica ao Departamento de Segurança Presidencial da
França, bem como à Feira Internacional Milipol 2025, a ser realizada na cidade de Paris,
República Francesa:
- ANDERSON ESCOBAR VARGAS - Diretor-Adjunto, ocupante de Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0001 (A);
- FELIPE MAXIMIANO BARBOSA - Coordenador-Geral, ocupante de Gratificação
de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0002 (B); e
- BERNARDO LACERDA RAMOS - Assessor Técnico Militar, ocupante de
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0003 (C).
WASHINGTON ROCHA TRIANI
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de outubro de 2025, Edição 200, Seção 2, página 4, referente ao processo nº
000033.000231/2025-01, onde se lê: "...no período de 27 a 31 de outubro...", leia-se: "...
no período de 27 de outubro a 1º de novembro...".
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com base
no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista
o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
dos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21000.053100/2023-11, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ELISALDO ANTONIO MACIEL VIEIRA,
Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 0009003, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Agricultura e Pecuária, em razão da violação ao disposto nos arts. 138 e
139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos do art. 132, caput, incisos
II e III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 117, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no inciso
III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando as disposições da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta do Processo nº 21000.011405/2022-67, resolve:
Designar ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do
substituto designado, no período de 26 a 28 de outubro de 2025.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 416, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Termo de Julgamento, Referência: Processo SEI nº 21000.055536/2020-94
Interessados:
Gabinete do
Ministro
e
Corregedoria do
MAPA
Assunto:
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
21000.055536/2020-94 e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º, do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, resolve::
a) acolher parcialmente o Relatório
Final da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº
21000.055536/2020-94, nos termos do
Parecer nº
00672/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46995563), aprovado pelo Despacho nº
08297/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46995701);
b) reconhecer o cometimento de infração disciplinar por parte da acusada
SEDERLI RANIERI, matrícula SIAPE nº 13450603, Auditora Fiscal Federal Agropecuária, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, em razão da inobservância do
dever previsto no art. art. 116, inciso III, e da violação da proibição de que trata o art. 117,
inciso VI, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, mas deixar de aplicar a
penalidade de suspensão que seria cabível, em razão da ocorrência da prescrição e da
extinção da punibilidade, determinando o consequente arquivamento dos autos;
c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta
Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis
à sua esfera de atribuições.
IRAJÁ LACERDA
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
Substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.214, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria MAPA nº
548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21000.071043/2025-14, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 10 de outubro de 2025, o servidor
MAURICIO FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1223373, do cargo efetivo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe B, Padrão III, código da vaga 4236, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, em exercício na Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.215, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta do Processo SEI nº 21000.073231/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder, de 28/10/2025 a 15/11/2025, afastamento ao servidor
RAFAEL RIBAS OTONI, matrícula SIAPE nº 1574118, ocupante do cargo efetivo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Serviço de Facilitação do Comércio, da Coordenação-
Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços
Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para participar do Treinamento
Regularmente Instituído "Seminar on Entry and Exit Inspection and Quarantine Technical
Specification Standardization for Officials of Belt and Road Countries", promovido pelo
"Changzhou Institute of Quality and Standardization" Província de Jiangsu, vinculado ao
General Administration of Customs of the People's Republic of China- GACC, a realizar-se
na modalidade presencial em Changzhou City, Shangai City, Zhenjiang City/Jiangsu/China,
com ônus para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.073898/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI, em
exercício do cargo de Coordenador-Geral de Cana de Açúcar e Agroenergia, da Secretária
de Política Agrícola, com a finalidade de participar do 34th Iso International Seminar, do
Encontro Anual da Associação dos Produtores de cana-de-açúcar e Beterraba - WABCG, do
Comitê de Mercados da Organização Internacional do Açúcar; e da Reunião anual do
Conselho da Organização Internacional do Açúcar, a serem realizados em Londres, no Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 25/11 a 04/12/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno MANUT-SPA.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013674/2025-36, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOÃO RICARDO
MOREIRA DE ALMEIDA, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Agroenergia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar
visita técnica ao Helmholtz Center for Environmental Research GmbH (UFZ), a ser realizado
em Leipzig, República Federal da Alemanha, no período de 28/11 a 10/12/2025, com ônus
custeado por projeto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e
recursos próprios.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072853/2025-80, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora CRISTINA MARA TEIXEIRA, em
exercício no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada na Divisão de Uma Só
Saúde, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de
Saúde Animal, da Secretária de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da
Oficina Colaborativa para uma Estratégia Regional de Bem-Estar Animal, a ser realizado em
Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 23 a 27/11/2025, com ônus
limitado para a Administração, e custeio pela Organização Mundial de Saúde Animal.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013671/2025-01, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público CHERRE SADE
BEZERRA DA SILVA, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Algodão,
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do evento
Entomology 2025 - Annual Meeting of the Entomological Society of America (ESA), a ser
realizado em Portland, Estados Unidos da América, no período de 07 a 16/11/2025, com
ônus custeado pela Embrapa Algodão (Projeto SEG Nº 20.23.03.036.00.00).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072634/2025-09, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JULIANA MARTINS BRESSAN ,
em exercício do cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotada na Coordenação de
Vigilância em Febre Aftosa, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretária de Defesa Agropecuária, com a finalidade de
participar do Workshoop Regional sobre Febre Aftosa cujo tema será "Del estatus al
mercado: escenarios emergentes y decisiones estratégicas ante la fiebre aftosa", a ser
realizado em Assunção, República do Paraguai, no período de 24 a 28/11/2025, com ônus
limitado para a Administração e custeio pelo Instituto Interamericano de Cooperação para
a Agricultura.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013811/2025-32, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública ROBERTA APARECIDA
CARNEVALLI, em exercício do cargo de Pesquisadora A, lotado na Embrapa Soja, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar palestra no no
evento Cooper UP 2025, a ser realizado em Santiago, República do Chile, no período de 19
a 24/11/2025, com ônus limitado para Administração Pública, custeio pelo organização do
evento e recursos próprios.