DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05
de julho de 2024,
observados os autos do
processo nº
00091.009619/2025-74, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 14 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência,
Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira
de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a),
matrícula nº 912966, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3828, de 20 de outubro de 2025, do
Diretor Substituto do Departamento de Gestão de Pessoas da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União
nº 203, Seção 2, página 2, de 23 de outubro de 2025,
Onde se lê: "cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior,
Classe A, Padrão VI"
Leia-se: "cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe
A, Padrão IV"
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 588, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, inciso XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista a
decisão judicial proferida na Ação Judicial n. 0811372-26.2019.4.05.8000, que tramitou
perante a 2ª Vara Federal de Alagoas, e cujo trânsito em julgado se deu em 10 de março
de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.009717/2025-
31, resolve:
Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 405, de 6 de dezembro de 2022, publicada
na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, que reintegrou
ANNA AMÉLIA LISBOA MARTINS RAPOSO DA CÂMARA, CPF nº ***.514. ***-** ao cargo de
Advogado da União, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da
União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição
sub judice.
Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 437, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.740894/2025-07, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a FABIANA AUGUSTA DE ARAUJO PEREIRA,
Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1252868, para participar do II Simpósio Internacional
de Bruxelas, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Bruxelas, no Reino
da Bélgica, no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com
ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 438, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.488904/2025-15, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a DANIELA DE ANGELIS, Procuradora Federal,
Matrícula SIAPE nº 1585189, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de
Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris
Roma, em Roma, na República da Itália, no período de 6 a 16 de novembro de 2025, incluído
o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 440, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.161185/2025-62, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a MARCIO ANDERSON SILVEIRA CAPISTRANO,
Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 1028161, para participar do II Simpósio Internacional
de Bruxelas, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Bruxelas, no Reino
da Bélgica, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com
ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho
de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001673/2025-31,
resolve:
DISPENSAR
LAYER LEORNE MENDES NETO, Matrícula Siape nº 3413525, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015410), da Divisão de
Acompanhamento Estratégico, do Departamento de Acompanhamento Estratégico, da
Secretaria-Geral de Contencioso.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.924, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002076/2025-54, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO FROTA DA ROCHA, Matrícula Siape nº 1355859, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE
1.11 (21014863), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Piauí, da Consultoria-Geral
da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.937, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho
de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002075/2025-
18, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1507666, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado,
código FCE 1.11 (21014856), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará, da
Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.873, de 15 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 2, página 3, que
designou os contadores das unidades gestoras da Advocacia-Geral da União, onde se
lê: "Art. 1º Dispensar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-
4 da atribuição de Contador responsável das Unidades Gestoras 110062 - Diretoria de
Gestão de Pessoas - DGEP, 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP e
110592 - Superintendência Regional de Administração da 6ª Região - SAD6R e de
Contador responsável substituto das Unidades Gestoras 110060 - Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOF, 110156 - Escola Superior da Advocacia-
Geral da União - ESAGU, 110652 - Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União,
110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental - DLOG e da 110860 - Diretoria
de Desenvolvimento Profissional - DPRO.", leia-se: "Art. 1º Dispensar ALAN WALLACE
ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-4 da atribuição de Contador responsável
das Unidades Gestoras 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGEP, 110581 -
Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP e 110592 - Superintendência Regional de
Administração da 6ª Região - SAD6R e de Contador responsável substituto das
Unidades
Gestoras
110060
- 
Coordenação-Geral
de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade - CGOF, 110156 - Escola Superior da Advocacia-Geral da União - ESAGU,
110652 - Riscos Fiscais - Ações Judiciais Contra a União e da 110860 - Diretoria de
Desenvolvimento Profissional - DPRO."