DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 566, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.020277/2025-15, resolve:
NOMEAR BRENO PEREIRA BATISTA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.137656/2025-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de setembro de 2025, CECÍLIO ROGERIO
MARIANO ANASTACIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE
nº 0726643, CPF nº ***.839.011.-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)/SC, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA ,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194,
de 11 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.171 de 2024, combinado com o artigo
153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de
30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de
dezembro de 2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CATHARINA BORGES DE CAMPOS, no
cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 0722678,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do
Processo/INCRA/SEI nº 54000.090753/2025-94.
DIRCEU LUIZ DRESCH
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 41 art. 7º, de 8 de agosto
de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no art. 73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à
1.741ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 22/10/2025, resolve:
Autorizar o afastamento do País da empregada Flávia Machado Starling Soares,
visando participar da 42ª Conferência da União Mundial de Mercados Atacadistas
(WUWM), que ocorrerá em Bruxelas/Bélgica, no período de 03 a 09 de novembro de 2025,
com deslocamento. Com ônus para a Conab.
JOÃO EDEGAR PRETTO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.079034/2025-31, resolve:
Designar a servidora ADDA LUISA DE MELO SOUSA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Controle, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e
Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 106, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de
julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo
nº 71000.100269/2025-08, resolve:
Nomear
MICHELLE 
CASSEMIRO
DE 
FREITAS
para
exercer 
o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Controle em Demandas Externas, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 107, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.082743/2025-02, resolve:
Designar a servidora CAROLINA SILVA ANTUNES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de
Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 460, de 23 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 16, onde se lê:
"Coordenadora-Geral das Indústrias Química e Petroquímica ", leia-se: "Coordenação-Geral
do Complexo Químico e Petroquímico".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS E
SEGURO VIAGEM SERÃO COBERTOS COM RECURSOS DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA (TED) DE GESTÃO DO CENTRO LATINO-AMERICANO DE BIOTECNOLOGIA
(CABBIO), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95
da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março
de 2023, a servidora:
LUCIENE
BOTTENTUIT
LÓPEZ 
BALOTTIN,
Pesquisador-Tecnologista
em
Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1804094, para representando o Inmetro, compondo
a delegação brasileira, da 10ª Reunião do Conselho Diretivo do Centro Latino-Americano de
Biotecnologia (CABBIO), em Buenos Aires, Argentina, no período de 9 a 12 de novembro de
2025. (Processo SEI n.º 0052600.009186/2025-63).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país do servidor ELIELTON REZENDE COELHO, Pesquisador em
Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias
de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
capacitação "Curso JPO/IPR Programa de Treinamento Operacional em Exame de
Patentes", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, de 26 de novembro de 2025 a 05 de
dezembro de 2025, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período
de afastamento é de 24 de novembro de 2025 a 07 de dezembro de 2025, já computados
os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON WILLIAN DE SOUZA BALTAZAR,
Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da capacitação "Curso JPO/IPR Programa de Treinamento
Operacional em Exame de Patentes", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, de 26 de
novembro de 2025 a 05 de dezembro de 2025, promovida pelo Escritório Japonês de
Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 de novembro de 2025 a 07 de
dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país da servidora GABRIELA MOTA RIBEIRO, Técnica em
Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias
de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
capacitação "Treinamento em Propriedade Intelectual para a América Latina do CNIPA",
que ocorrerá em Pequim, na China, de 02 a 08 de novembro de 2025, promovida pela
CNIPA - Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, com ônus, cujo
período de afastamento é de 31 de outubro de 2025 a 09 de novembro de 2025, já
computados os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO