DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 116, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
resolve:
REVERTER
OFICIAIS
1. Por término da Missão de Professor de Segurança Cibernética no Colégio
Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter
deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Art
QEMA (0203905740) EDUARDO DE SOUZA CUNHA, a contar de 7 de setembro de 2025.
2. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em
consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, o Maj Inf (0131778748) VICTOR HUGO VEIGA DA SILVA, a contar de 14 de outubro de
2025.
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 77/DEN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista
no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha,
e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 10 de outubro de 2025, o CMG (RM1)
87.3028.45 RODRIGO BASTOS RIBEIRO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 37, de 8 de maio de 2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos ao dia 10 de outubro de 2025.
VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD
nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60071.000279/2025-86, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Gen Div HELDER DE FREITAS BRAGA, Diretor
do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), e do Cel Inf MARCOS VIEIRA JUNIOR,
Coordenador do DEPCOM, para participarem da Reunião da Comissão Econômica Mista Brasil -
Áustria, da Assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) sobre Cooperação em
Assuntos Militares e da Roundtable Empresarial/B2B - Brasil, que ocorrerá na cidade de
Viena/Áustria, no período de 27 a 28 de novembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 25 a 30 de novembro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da
alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
f. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor do Adido do Exército junto ao
Monumento Votivo Militar Brasileiro (MVMB), na Itália, o 1º Ten QAO (0331643049)
ANACLETO SCHMITT, a contar de 15 de setembro de 2025.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Estado-Maior no Batalhão Uruguaio na Missão das
Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), o S
Ten Inf (0435350848) EDERSON RIZZUTI ROCHA, a contar de 1º de setembro de 2025.
b. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Inf (0401570155)
SAMUEL ALVES SILVA, a contar de 26 de setembro de 2025.
c. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Int (0114880255)
ALCEMAR SOARES DE BASTOS, a contar de 29 de setembro de 2025.
d. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-C Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 2º
Sgt Inf (0704210277) ERNANDES VIEIRA CARVALHO, a contar de 28 de julho de 2025.
e. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Inf (0401965355) ENDRIÊ SILVA DE SANTANA, a
contar de 8 de outubro de 2025.
f. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Cav (0400766978) KAUE ALMEIDA DA SILVA, a
contar de 23 de setembro de 2025.
g. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o 2º Sgt Topo (0100006774) MÜLLER DA SILVA SANTOS, a contar de 18 de
setembro de 2025.
h. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-C Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 3º
Sgt Topo (0206337875) MATEUS NEPOMUCENO ANTONIOL DA SILVA, a contar de 22 de
agosto de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
3. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e,
em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cap Art (0220813646) MATEUS PUREUR MACEDO, a contar de 13 de
outubro de 2025.
4. Por término da Missão de Assessor Administrativo na Aditância do Exército junto
à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América e, em consequência, ter
deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten
QAO (0196211437) ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a contar de 3 de julho de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA SG-MD Nº 4.801, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, caput, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo 3º do art. 3º da Portaria nº 4.036/GM-MD, de 2 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002933/2025-
16, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a aplicação de recursos públicos na realização do 1º Workshop de Gestão de Pessoas, a ser realizados nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, em Brasília-DF,
bem como a aquisição dos materiais para distribuição no evento, conforme abaixo:
.
.ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.UN
.QTD
.
.1
.Sacola institucional ECOBAG em algodão cru,com a identidade visual do "1º Workshop de Gestão de Pessoas", medidas da sacola: 400mm largura x
400mm comprimento, tamanho da aplicação 280mm tipo da gravação silk.
.Un
.150
.
.2
.Caneta metálica touchscreen, cor laranja, com acionamento por clique a inscrição do "1º Workshop de Gestão de Pessoas", carga esferográfica azul
esferográfica azul 1.0mm largura 1,5cm comprimento 14,1cm.
.Un
.150
.
.3
.Bloco de anotações 50 folhas tamanho 14cm largura x 21cm de altura.
.Un
.150
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada em Boletim de Pessoal e Serviço.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA SG-MD Nº 4.803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD
nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60071.000271/2025-10, resolve:
ALTERAR a Portaria SG-MD n° 4.647, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 2, Página 13, no que se refere à
autorização, nos seguintes termos:
Onde se lê:
..."AUTORIZAR o afastamento do país das servidoras JULIANA RIBEIRO LARENAS,
Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA,
Coordenadora-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e do Capitão
de Fragata VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO, Coordenador do Departamento de Promoção
Comercial (DEPCOM), para participarem da Expodefensa 2025, que ocorrerá na cidade de
Bogotá/Colômbia, no período de 1º a 3 de dezembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguros-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de
diárias integrais nos demais dias..."
Leia-se:
..."AUTORIZAR o afastamento do país das servidoras JULIANA RIBEIRO LARENAS,
Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA,
Coordenadora-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e do Capitão
de Fragata VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO, Coordenador do Departamento de Promoção
Comercial (DEPCOM), para participarem da Expodefensa 2025, que ocorrerá na cidade de
Bogotá/Colômbia, no período de 1º a 3 de dezembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 29 de novembro a 5 dezembro de 2025,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir:
- Da servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, correspondente ao pagamento de
seguro-viagem e de meias diárias durante todo o período da missão, tendo em vista a
hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, que arcará com as despesas de
passagens aéreas e hospedagem.
- Dos demais integrantes, correspondente ao pagamento de passagens aéreas,
seguro-viagem e de meias diárias durante todo o período da missão, tendo em vista a
hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, que arcará com as despesas de
hospedagem."
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA SG-MD N°º4810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DA 
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada
com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60060.000109/2025-21, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO,
Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar dos
seguintes eventos:
- Reunião com o Chefe da Delegação Egípcia do CISM e assinatura do Acordo de
Cooperação para o Centro Regional de Desenvolvimento de Esportes África/Oriente Médio,
que ocorrerá em Bruxelas/Bélgica, nos dias 11 e 12 de novembro de 2025;
- Reunião com o Ministro da Defesa do Catar e com o Chefe da Delegação do
Catar do CISM, bem como de atividades do 47º Campeonato Mundial Militar de
Paraquedismo do CISM, que serão realizadas em Doha/Catar, no período de 13 a 17 e nos
dias 21 e 22 de novembro de 2025; e
- Reunião com o Príncipe de Mônaco, assinatura referente ao contrato que
oficializará Mônaco como sede da 81ª Assembleia Geral do CISM e participação nas
celebrações do Dia Nacional de Mônaco, que ocorrerão em Montecarlo/Mônaco, nos dias
19 e 20 de novembro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 9 a 24 de novembro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento das
passagens aéreas relativas aos deslocamentos nos trechos Bruxelas/Bélgica para Doha/Catar
e de Doha/Catar para Brasília/Brasil, de seguro-viagem, de meias diárias nos dias da saída
e do regresso ao país, e de diárias integrais nos dias 11, 12, 19 e 20 de novembro de 2025,
tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo CISM, que arcará com os custos relativos às
passagens aéreas nos trechos Rio de Janeiro/Brasil para Bruxelas/Bélgica e de Doha/Catar
para Montecarlo/Mônaco e de Montecarlo/Mônaco para Doha/Catar, bem como a
hospitalidade oferecida pelo Comitê Organizador do 47º Campeonato Mundial Militar de
Paraquedismo do CISM, que arcará com os custos relativos à hospedagem, alimentação e
transportes locais no período de 13 a 17 e de 21 a 22 de novembro de 2025.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art.
11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS

                            

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