DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da
DRJ03 a ser realizada no dia 30 de outubro de 2025.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
e-Processo nº 13032.772822/2025-27, resolve:
Transferir o mandato pro tempore de julgador da Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil VERONICA SOUSA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01571546, da Décima
Terceira Turma para a Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designada
pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 90, de 30/07/2025, publicada no DOU de
31/07/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA DE
TRIBUTAÇÃO
E
CONTENCIOSO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023,
e considerando
o que
consta
no e-
Processo Nº 13032.772822/2025-27,
resolve:
Nº 117 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO DA SI LV A
COSTA, matrícula SiapeCad nº 01217497, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
08, Código FCE 1.05.
Nº 118 Transferir o Mandato de Julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CASSIANO DA SILVA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01217497, da Quarta Turma para a
Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo
o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria de
Pessoal RFB/SUTRI Nº 190, de 30/12/2024, publicada no DOU de 03/01/2025.
Nº 119 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO DA SILV A
COSTA, matrícula SiapeCad nº 01217497, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, Código FCE 1.05.
Nº 120 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE AUGUSTO S I LV A
GUIMARAES, matrícula SiapeCad nº 00025548, da Função Comissionada Executiva de
Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
08, Código FCE 1.05.
Nº 121 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MIGUEL KALIL,
matrícula SiapeCad nº 00020578, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE
1.05.
Nº 122 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NILTON GULARTE DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00803887, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 08, Código FCE 1.05.
Nº 123 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIS MARS I CO
LOMBARDI, matrícula SiapeCad nº 01169856, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 124 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA DE
TRIBUTAÇÃO
E
CONTENCIOSO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de
2023, e o que consta no e- Processo nº 10265.411151/2025-07, resolve:
Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal
da Receita Federal do Brasil
ADRIANA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01292178, para exercer
mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de
Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2026, atuando no
julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.
Parágrafo
Único. 
Os
processos
distribuídos
serão 
trabalhados
nas
dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
(RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 8º e artigo 18 da
Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.372413/2025-24, resolve:
Nº 359 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LACERDA
PEDRAZZI, matrículas Siapecad nº 01344595 e Siape nº 1581592, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Licitações - Salic, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da
7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.
Nº 360 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ROBERTA GONÇALVES
VASCONCELOS, matrículas Siapecad nº 01293878 e Siape nº 1540216, para exercer a
Função Gratificada de Chefe da Seção de Licitações - Salic, da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
(RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo nº
13113.352920/2025-41, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo efetivo
ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANO NASCIMENTO
SOARES, matrículas Siapecad nº 01293639 e Siape nº 1537631, Classe S, Nível 003, lotado
na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) e em exercício na Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro I, a partir de 8 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 2.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo art. 1º, caput, inciso IV, da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre subdelegação de competências para a prática de
atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170007 -
S U AT I / S T N .
Art. 2º Fica subdelegada a competência para atuar como Ordenador de Despesas e
Gestor Financeiro:
I - Ordenadores de Despesas:
a) TITULAR - Henrique Lobo de Souza Pinheiro, Matrícula SIAPE: 2100424, CPF:
024.XXX.XXX-36;
b) PRIMEIRO SUBSTITUTO - Wanderley Andrade Costa, Matrícula SIAPE: 2693843,
CPF: 883.XXX.XXX-53;
c) SEGUNDA SUBSTITUTA - Kathia Maria Guimarães Lemos Chaves, Matrícula SIAPE:
48305, CPF: 184.XXX.XXX-72;
II - Gestores Financeiros:
a) TITULAR - Wanderley Andrade Costa, Matrícula SIAPE: 2693843, CPF:
883.XXX.XXX-53;
b) PRIMEIRA SUBSTITUTA - Kathia Maria Guimarães Lemos Chaves, Matrícula
SIAPE: 48305, CPF: 184.XXX.XXX-72;
c) SEGUNDA SUBSTITUTA - Raquel Maia Jordão, Matrícula SIAPE: 1862529, CPF:
840.XXX.XXX-00;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no início da vigência do Decreto nº 12.677, de
15 de outubro de 2025, que altera a estrutura regimental do Ministério da Fazenda e dá outras
providências.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 125 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
e- Processo nº 10265.411151/2025-07, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BERNARDO
COSTA PRATES SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00064392, para exercer mandato pro
tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades
Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2026, atuando no julgamento monocrático
da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA STN/MF Nº 2.413, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº
385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel Gdalevici
Junqueira, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Estudos
Econômico-Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar do curso
"Estatísticas de Finanças Públicas Avançado" PT25.06, no período de 23 a 29 de novembro
de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, na cidade de Assunção/Paraguai. (Processo SEI nº
17944.005236/2025-41).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 2.426, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.005176/2025-67,
resolve:
Designar Fabio Augusto de Vasconcelos Coelho, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 1664568, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente
da Gerência de Infraestrutura Operação e Serviços, da Coordenação de Operação
Relacionamento e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação,
da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER