DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.982, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.033286/2025-87, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, ao servidor FELIPE S A LO M ÃO
VALENTE LEAL, matrícula SIAPE nº 2397446, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, em exercício na Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.134, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 14021.077724/2025-74, resolve:
Dispensar
a 
Gratificação
Temporária
das
Unidades 
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor
CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHES, matrícula SIAPE nº 3443919, ocupante do
cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, a contar de 17 de outubro de
2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.034654/2025-12, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. .ITEM
.R EQ U E R E N T E
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
.
.1
.ABENILDO GONCALVES DIAS
.05504.022577/2018-52
.EC nº 98/17
.
.2
.ADILSON CORREA VALES
.05504.013983/2018-24
.EC nº 98/17
.
.3
.ADIMILSON SENA DA SILVA
.05504.010789/2018-97
.EC nº 98/17
.
.4
.ADRIANE BRAGA FURTADO, pensionista de LUIZ EDUARDO BARBOSA GEMAQUE
.05504.005856/2015-17
.EC nº 98/17
.
.5
.ALCY FARIAS MAGAVES JUNIOR
.05504.016848/2018-31
.EC nº 98/17
.
.6
.ALDENISE CORDEIRO PENA
.05504.011116/2018-54
.EC nº 98/17
.
.7
.ALENDINO CAMPOS RAMOS
.05504.015766/2018-79
.EC nº 98/17
.
.8
.ÁLVARO ATAIDE RAMALHO DE OLIVEIRA
.05504.022244/2018-23
.Lei nº 13.681/18
.
.9
.AMADEU LOBATO
.05504.011872/2018-83
.EC nº 98/17
.
.10
.ANA CRISTINA ARAUJO PACHECO
.05504.018450/2018-39
.EC nº 98/17
.
.11
.ANA MARIA ALVES DAS NEVES
.05504.016701/2018-41
.EC nº 98/17
.
.12
.BALDUÍNO PEREIRA DA SILVA
.05504.017954/2018-31
.EC nº 98/17
.
.13
.CALBI AMAZONAS DE SOUSA
.05504.007915/2018-26
.EC nº 98/17
.
.14
.CANTUÁRIA SANTANA RAMOS
.05504.016063/2018-68
.Decreto nº 9.324/18
.
.15
.CARLOS ALBERTO DO CARMO SILVA
.05504.007551/2018-84
.EC nº 98/17
.
.16
.CLEOMAR PEREIRA DA SILVA
.05504.005149/2018-65
.EC nº 98/17
.
.17
.CREUSAMIRA GONÇALVES GOMES
.05504.013519/2018-38
.EC nº 98/17
.
.18
.DALETE SOARES PONTES
.05504.005490/2018-11
.EC nº 98/17
.
.19
.DARCILENE DE OLIVEIRA SOARES
.05504.005993/2018-96
.Decreto nº 9.324/18
.
.20
.DENISE SERRA ALVES PINHEIRO
.05504.015165/2018-66
.EC nº 98/17
.
.21
.DEUZA PALHETA DA SILVA
.05504.005116/2018-15
.EC nº 98/17
.
.22
.DILSON FRANCISCO PINHEIRO
.05504.020560/2018-61
.EC nº 98/17
.
.23
.DINAILZA CHAGAS PINTO
.05504.019999/2018-41
.EC nº 98/17
.
.24
.EDILEUZA COSTA REZENDE
.05504.008238/2018-63
.EC nº 98/17
.
.25
.EDYLAN RICHARDSON DE SOUZA QUEIROZ
.05504.016247/2018-28
.EC nº 98/17
.
.26
.ELIUDE BRITO SARMENTO
.05504.007824/2018-91
.EC nº 98/17
.
.27
.ELIZANGELA RODRIGUES GURJAO
.05504.010519/2018-86
.EC nº 98/17
.
.28
.EMERSON ANTONIO VIEIRA
.05504.022300/2018-20
.EC nº 98/17
.
.29
.ENEIAS VIANA DA SILVA
.05504.022646/2018-28
.EC nº 98/17
.
.30
.EVANDRO JOSE CANTUARIA DANTAS
.05504.016144/2018-68
.EC nº 98/17
.
.31
.FRANCILEIDE SARAIVA RODRIGUES
.05504.007204/2018-51
.EC nº 98/17
.
.32
.FRANCISCO AQUILES SOUZA AMARAL
.05504.010185/2018-41
.EC nº 98/17
.
.33
.GILMAR MAUES RIBEIRO
.05504.004635/2018-66
.EC nº 98/17
.
.34
.HERNANDO HUMBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA
.05504.004792/2018-71
.EC nº 98/17
.
.35
.IDERALDO FERREIRA DE MENEZES
.05504.025028/2018-30
.EC nº 98/17
.
.36
.ILDA DA SILVA NASCIMENTO
.05504.016527/2018-36
.EC nº 98/17
.
.37
.IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
.05504.004995/2018-68
.EC nº 98/17
.
.38
.IVAN RESSURREIÇÃO SILVA
.05504.004611/2018-15
.EC nº 98/17
.
.39
.IVANILDA MARIA SANTANA DA SILVA
.05504.017831/2018-09
.EC nº 98/17
.
.40
.JANE CLAUDIA BARROS DA SILVA
.05504.020581/2018-86
.EC nº 98/17
.
.41
.JARDEL VICENTE DA SILVA
.05504.004660/2018-40
.EC nº 98/17
.
.42
.JOANA DOS SANTOS NUNES
.05504.008647/2018-60
.EC nº 98/17
.
.43
.JOAO CLEMENTE DA SILVA NETO
.05504.014002/2018-66
.EC nº 98/17
.
.44
.JONEVES FARIAS PEREIRA
.05504.017609/2018-06
.EC nº 98/17
.
.45
.JOSÉ AMARO OLIVEIRA DA CUNHA
.05504.016799/2018-36
.EC nº 98/17
.
.46
.JOSÉ DA SILVA BARROS
.05504.013044/2018-80
.EC nº 98/17
.
.47
.JOSÉ HENRIQUE SERRA SOEIRO
.05504.013520/2018-62
.EC nº 98/17
.
.48
.JOSÉ PAULO BRUNO DOS SANTOS
.05504.015378/2018-98
.Decreto nº 9.324/18
.
.49
.JOSE ROBERTO DOS SANTOS
.05504.015743/2018-64
.EC nº 98/17
.
.50
.JOSÉ SANSÃO SOUZA BATISTA
.05504.018102/2018-61
.EC nº 98/17
.
.51
.MANOEL FERREIRA DE LIMA
.05504.017416/2018-47
.EC nº 98/17
.
.52
.MARIA DAS GRAÇAS DE MACIEL QUARESMA
.05504.012852/2018-20
.EC nº 98/17
.
.53
.MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COSTA
.05504.010174/2018-61
.EC nº 98/17
.
.54
.MARIA DO SOCORRO MIRANDA DOS SANTOS
.05504.017427/2018-27
.EC nº 98/17
.
.55
.MARIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA
.05504.008960/2018-06
.EC nº 98/17
.
.56
.MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA
.05504.005889/2018-00
.EC nº 98/17
.
.57
.MARIA LEONTINA DIAS DOS SANTOS
.05504.006639/2018-89
.EC nº 98/17
.
.58
.MARIA LUCINEIA GOMES PINTO
.05504.019753/2018-79
.EC nº 98/17
.
.59
.MARIA LUZIA PICANÇO TEIXEIRA
.05504.019402/2018-68
.EC nº 98/17
.
.60
.MARIA RITA VAZ DE OLIVEIRA
.05504.021660/2018-12
.Decreto nº 9.324/18
.
.61
.MARIA SABINA PEREIRA DE SOUZA.
.05504.017731/2018-74
.EC nº 98/17
.
.62
.MARIO SERGIO VALENTE INAJOSA
.05504.022989/2018-92
.EC nº 98/17
.
.63
.MILSON CARDOSO CAVALCANTE
.05504.005073/2018-78
.EC nº 98/17
.
.64
.ODAIR PENA CORDEIRO
.05504.006342/2018-13
.EC nº 98/17
.
.65
.ODINALDO GAMA DE MORAES
.05504.012388/2018-71
.EC nº 98/17
.
.66
.PATRICIA FREIRE SOUTO
.05504.011926/2018-19
.EC nº 98/17
.
.67
.PAULO SÉRGIO COELHO DE SOUZA
.05504.006692/2018-80
.EC nº 98/17
.
.68
.RAIMUNDO DA SILVA
.05504.014900/2018-14
.EC nº 98/17
.
.69
.RAIMUNDO NUNES
.05504.009278/2018-22
.EC nº 98/17
.
.70
.RAIMUNDO PAULO NASCIMENTO DO ROSARIO
.05504.011463/2018-87
.EC nº 98/17
.
.71
.REINALDO DA SILVA BASTOS
.05504.016078/2018-26
.EC nº 98/17
.
.72
.RONALDO DIAS CARDOSO
.05504.021017/2018-81
.EC nº 98/17