DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NIVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.ANA
LUCIA DA
SILVA
Z I EG L E R
.05502.003929/2018-91
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela
"b", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.ANALISTA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
.SUPERIOR
.A
.III
ANEXO IV - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NIVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.HILDO 
FERREIRA
CARDOSO
.14022.190875/2022-64
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela
"b", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.ANALISTA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
.SUPERIOR
.A
.I
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso
I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de
outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.034659/2025-37, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios
Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-
membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos
interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.
Art. 4º Fica retificado o item da Portaria indicada no ANEXO III - Retificações.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Presidente da Comissão
ANEXO I
. .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.1ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.2ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.3ª PORTARIA
.DATA DE PUBLICAÇÃO
.ITEM ANULADO
. .1
.ADJANE DO SOCORRO
MACEDO NUNES
.05504.013495/2018-17
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567,
de 09 de março de 2023
(19975.106737/2023-41)
.10 de março
de 
2023,
Edição nº 48-
A, Seção 2,
Páginas 8 a
12
.3 do Anexo I e 3 do Anexo II,
EMPREGOS (CLT)
.
.
.
.
.
.
. .2
.AMIRALDO 
FLEXA
S OA R ES
.05504.013722/2018-12
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
11.803, de 27 de outubro de
2023 
(19975.132959/2023-
19)
.30 
de
outubro 
de
2023, Edição
nº 206, Seção
2, Páginas 51
a 64
.15 do Anexo I e 14 do Anexo
II, Empregados Públicos
.
.
.
.
.
.
. .3
.ANA 
DEUSA
DE
ANDRADE FERREIRA
.05504.013844/2018-09
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
5.323, de 12 de maio de 2022
(19975.113805/2022-47)
.13 de maio
de 
2023,
Edição nº 90,
Seção 
2,
Páginas 39 a
46
.8 do Anexo I e 12 do Anexo
II, Emprego
.
.
.
.
.
.
. .4
.C L AU D I O M I R O
AGUIAR FERREIRA
.05502.061900/2015-81
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
7.116, de 28 de junho de
2024 
(19975.020403/2024-
61)
.1 de julho de
2024, Edição
nº 124, Seção
2, Páginas 69
a 72
.16 do Anexo I e o item 6 do
Anexo 
II, 
Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .5
.ELBA 
AMANAJAS
MONTEIRO
.05504.014115/2018-61
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
8.923, de 2 de agosto de 2024
(19975.025329/2024-70)
.5 de agosto
de 
2024,
Edição 
nº
149, Seção 2,
Páginas 62 a
65
.12 do Anexo I, Ex-Territórios
de Rondônia, do Amapá e de
Roraima e 3 do Anexo III, Ex-
Território de Rondônia, Art.
29 
-
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.Retificação 
de
Portaria, de
2 de
agosto 
de 
2024
(19975.025329/2024-
70)
.6 de agosto
de 
2024,
Edição 
nº
150, Seção 2,
Páginas 38 e
39
.3 
do 
Anexo 
II, 
Ex-
Território do Amapá, Art.
29 
-
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
.Portaria
CEEXT/SRT/MGI 
nº
3.883, de 25 de abril
de 
2025
(19975.013063/2025-
01)
.28 de abril de 2025,
Edição nº 79, Seção 2,
Páginas 52 a 64
.36 do Anexo e 13 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos
de
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
. .6
.GEDEÃO GRANGEIRO
FERNANDES MENEZES
.05502.003138/2018-61
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
1.026, de 28 de janeiro de
2022 
(19975.101894/2022-
89)
.31 
de
janeiro 
de
2022, Edição
nº 21, Seção
2, Páginas 23
a 26
.18 do Anexo I e 18 do Anexo
II, Empregos
.
.
.
.
.
.
. .7
.HELDER SOUSA DE
AZEVEDO PICANCO
.18791.000301/2018-77
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
6.259, de 27 de junho de
2025 
(19975.020239/2025-
73)
.30 de junho
de 
2025,
Edição 
nº
120, Seção 2,
Páginas 58 e
59
.9 do Anexo I, Ex-Territórios
de Rondônia, do Amapá e de
Roraima e 3 do Anexo II, Ex-
Território do Amapá, Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
. .8
.IDALECE RODRIGUES
DA SILVA
.05502.005384/2015-12
.Portaria de Pessoal nº 4.878,
de 23 de dezembro de 2020
(19975.128568/2020-57)
.28 
de
dezembro de
2020, Edição
nº 247, Seção
2, Página 12
.20 do Anexo I
.
.
.
.
.
.
. .9
.IRENE ROQUE DOS
ANJOS
.05502.063375/2015-38
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
11.292, de 27 de setembro de
2024 
(19975.035348/2024-
12)
.30 
de
setembro de
2024, Edição
nº 189, Seção
2, Páginas 55
a 62
.31 do Anexo I e 5 do Anexo
II, Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .10
.ISAIAS FERREIRA DA
S I LV A
.05502.063043/2015-53
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
10.282, de 5 de setembro de
2024 
(19975.031882/2024-
41)
.6 
de
setembro de
2024, Edição
nº 173, Seção
2, Páginas 57
a 63
.56 do Anexo I e 44 do Anexo
II, Empregados Públicos
.
.
.
.
.
.
. .11
.JEREMIAS 
ALBERTO
DO ESPIRITO SANTO
.05504.023827/2018-71
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
7.114, de 28 de junho de
2024 
(19975.020400/2024-
28)
.1 de julho de
2024, Edição
nº 124, Seção
2, Páginas 62
a 66
.44 do Anexo I e 2 do Anexo
II, Art.
29 -
Cargos de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.Portaria
CEEXT/SRT/MGI 
nº
13.843, de 29 de
novembro de 2024
(19975.044365/2024-
32)
.2 
de
dezembro de
2024, Edição
nº 231, Seção
2, Páginas 61
a 65
.29 do Anexo I e 11 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos
de
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
.
.
.
. .12
.JOSE BENEDITO
DA
SILVA MALCHER
.05504.023892/2018-05
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
7.114, de 28 de junho de
2024 
(19975.020400/2024-
28)
.1 de julho de
2024, Edição
nº 124, Seção
2, Páginas 62
a 66
.47 do Anexo I e 3 do Anexo
II, Art.
29 -
Cargos de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
. .13
.JOSENIR 
SOARES
LOPES DIAS
.05504.011086/2018-86
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
7.376, de 30 de junho de
2022 
(19975.117246/2022-
44)
.1 de julho de
2022, Edição
nº 
123-A,
Seção 
2,
Páginas 1 a 7
.101 do Anexo I e 78 do
Anexo II, Empregos
.
.
.
.
.
.