DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .14
.NAIR SOARES LOPES E LOPES
.05504.016957/2018-58
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.IV
. .15
.NAIZA SOARES LOPES CASTRO
.05504.015513/2018-03
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18,
de acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II (Empregos de Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Auxiliar 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.B
.II
. .16
.NUBIA KATIA ARAUJO DE OLIVEIRA
.05502.003309/2018-51
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.B
.VI
. .17
.ROSINEI NASCIMENTO DIAS
.05502.005988/2015-51
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
II, bem como nos moldes do art. 10 e seus
parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.I
. .18
.VIRGINIA MARIA YUNES
.05504.021149/2018-11
.Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n°
13.681/18, de acordo com a tabela prevista no
Anexo VI, Tabela IV, e Anexo VI-A (Empregos de
Nível Superior)
.CELETISTA
.Professor(a) em todo o
ensino de 1º e 2º graus,
40 horas
.Superior
.A
.I
. .CARGOS COMISSIONADOS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
. .1
.CLAUDIOMIRO AGUIAR FERREIRA
.05502.061900/2015-81
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-RR4
-
equivalente ao
CCE
13,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .2
.IRENE ROQUE DOS ANJOS
.05502.063375/2015-38
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-RR5
-
equivalente ao
CCE
15,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .3
.MARIA DE FÁTIMA PALACIO
.05502.004284/2015-61
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-RR3
-
equivalente ao
CCE
10,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .4
.MAURO DE ALMEIDA SOUZA
.05504.014369/2018-80
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP5
-
equivalente ao
CCE
15,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .5
.RAIMUNDO SERGIO BEZERRA DA ROCHA
.05504.022340/2018-71
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP6
-
equivalente ao
CCE
17,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .6
.RONALDO GOMES RODRIGUES
.05504.014023/2018-81
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP6
-
equivalente ao
CCE
17,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .7
.SERGIO DE CASTRO BESSA
.05502.059734/2015-52
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-RR6
-
equivalente ao
CCE
17,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .8
.SIMONE MARIA DE LIMA SILVA
.05502.004929/2015-65
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-RR3
-
equivalente ao
CCE
10,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. .9
.SIVALDO RAMOS AZEVEDO COSTA
.05504.008722/2018-92
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP5
-
equivalente ao
CCE
15,
previsto na Lei nº 14.204/2021
ANEXO III - RETIFICAÇÕES
1- Alterar os dados do Item 37 do Anexo II, da Tabela Art. 6º - Policiais Civis, da Portaria CEEXT/SRT/MGI n° 3.883, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, páginas 52 a 64, relacionado à Senhora Soraida Paulina Tavares, interessada do Processo nº 05502.005539/2015-11,
Onde se lê: "... Auxiliar Operacional de Perito Criminal ...",
Leia-se: "... Datiloscopista Policial Civil ...".
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.010, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.034653/2025-60,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente
aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do
Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
. .5
.IDALECE RODRIGUES DA SILVA
.05502.005384/2015-12
.Artigos 12
e 13,
§1º, 2º e
3º da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela prevista no
Anexo 
VI,
Tabela 
II
(Empregos 
de
Nível
Intermediário)
.CELETISTA
.Auxiliar 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
. .6
.ISAIAS FERREIRA DA SILVA
.05502.063043/2015-53
.Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n°
13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no
Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de
Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos
.Intermediário
.A
.I
. .7
.JOSENIR SOARES LOPES DIAS
.05504.011086/2018-86
.Artigos 12
e 13,
§1º, 2º e
3º da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela prevista no
Anexo 
VI,
Tabela 
II
(Empregos 
de
Nível
Intermediário)
.CELETISTA
.Auxiliar 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.B
.II
. .8
.JOSUE DA SILVA MONTEIRO
.05504.019426/2018-17
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com
redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.I
. .9
.LIZARB DA SILVA DIAS
.05502.059881/2015-22
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com
redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.IV
. .10
.LUCIENE REIS DE LIMA
.05504.012248/2018-01
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com
redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.II
. .11
.MARCIA VIEIRA CARNEIRO
.05502.002514/2015-57
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com
redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.IV
. .12
.MARIA ELEZIENE MOREIRA SANTANA
.05502.004395/2015-77
.Artigos 12
e 13,
§1º, 2º e
3º da
Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela prevista no
Anexo 
VI,
Tabela 
II
(Empregos 
de
Nível
Intermediário)
.CELETISTA
.Auxiliar 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
. .13
.MARIA 
SOCORRO 
FERREIRA 
DA 
COSTA
EVANGELISTA
.05504.005081/2018-14
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com
redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.B
.I