DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 05 a 09 de
novembro de 2025, incluindo trânsito, do servidor Lucas Moura Vieira, SIAPE nº **567**,
Coordenador de Gestão Acadêmica e Administrativa Stricto Sensu da Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, para participação no Seminário: "VI Congresso Latino-
Americano e Caribenho de Ciências Sociais - Pensar o futuro: transformações sociais na
América Latina e Caribe", em Buenos Aires, Argentina a ser realizado no período de 05 a
07 de novembro de 2025 (Processo nº 04600.005181/2025-19).
BETÂNIA LEMOS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, conforme Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 1.818, de 27 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985,
e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 26 a 31 de outubro de 2025,
incluindo trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, SIAPE nº **174**,
Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participação no "II Fórum de Andorra: Parcerias Público-Privadas para a Transição Digital",
em Andorra-a-Velha, Andorra a ser realizado no período de 28 a 29 de outubro de 2025
(Processo nº 04600.005216/2025-10).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 333, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59400.005142/2025-60, resolve:
Dispensar o servidor EWERTON CABRAL DO NASCIMENTO, SIAPE nº 1854591,
do encargo de substituto eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Trabalhos de Auditoria, código FCE 1.05.
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 334, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59400.005142/2025-60, resolve:
Designar a servidora FRANCISCA CICERA VIEIRA COSTA SOARES, SIAPE nº
1898926, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Trabalhos de Auditoria, código FCE 1.05,
em suas faltas e impedimentos legais.
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 335, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59411.000288/2025-90, resolve:
Designar o servidor KLEIBER RODRIGUES DE MENDONÇA, SIAPE nº 3414392,
para exercer o encargo de substituto eventual da ocupante do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio
Grande do Norte, código CCE 1.05, em suas faltas e impedimentos legais.
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.599, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000402/2025-22,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor IVANILDO DE OLIVEIRA DA SILVA JR, matrícula Siape nº
1535600, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar JOEDES CARDOSO DA SILVA da função de Coordenador de Segurança
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar IVANILDO DE OLIVEIRA DA SILVA JR para exercer a função de
Coordenador de Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.602, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar
LAÍS TELES
DE
MENEZES do
cargo de
Chefe
da Divisão
de
Naturalização, Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da
Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.603, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANA LUIZA JORGE DE NAZARETH para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.606, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA da função de
Assessor do Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.14.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.607, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA para exercer o cargo de
Coordenador de Articulação e Assessoramento da Coordenação-Geral de Administração do
Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.608, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear PAULO CÉSAR BATISTA para exercer o cargo de Assessor do Secretário-
Executivo, código CCE 2.14, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 585, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Designar LUCAS FELIPE MOREIRA LOPO para exercer o encargo de substituto
do Coordenador de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de
Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, pelo
período de 28/10/2025 a 05/11/2025, em virtude de ausência do titular e do
substituto eventual.
SUZANA MODESTO DA SILVA