DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, com destino à Santiago, da
servidora Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência
contra Mulheres, no período de 28 a 31 de outubro de 2025, para a participação na 6a
Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da
América Latina e o Caribe.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES - SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, e considerando o disposto nos Decretos nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e
nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora Ananda Winter Marques, Chefe
de Gabinete da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidado do
Ministério das Mulheres, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2025,
incluindo os dias de trânsito, com ônus para a Administração Pública, para que participe
das reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do G20 para o Empoderamento das Mulheres,
a serem realizadas de 27 a 29 de outubro de 2025, bem como para que acompanhe e
preste assessoramento à Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes,
durante
sua participação
na Reunião
Ministerial
do Grupo
de Trabalho
sobre
Empoderamento das Mulheres do G20, a realizar-se nos dias 30 e 31 de outubro de 2025,
em Joanesburgo, África do Sul.
EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES
D ES P AC H O
MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES - SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, e considerando o disposto nos Decretos nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e
nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País das servidoras Janara Kalline Leal Lopes de
Sousa, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; Tathiane de Assis Freitas,
Coordenadora-Geral do Cerimonial; e Júlia Garani Franco, Gerente de Projeto, no período
de 28 de outubro a 1º de novembro de 2025, incluindo os dias de trânsito, com ônus para
a Administração Pública, para que acompanhem e prestem assessoramento à Ministra de
Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, durante sua participação na Reunião
Ministerial do Grupo de Trabalho sobre Empoderamento das Mulheres do G20, a realizar-
se nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, em Joanesburgo, África do Sul.
EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 409, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:
DESIGNAR: THAMIRES BRIDE VENTURA, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretaria, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 29ª Reunião Ordinária da
Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) e Reunião do
Comitê de Conformidade (COC), a ser realizado no período de 13 de novembro a 25 de
novembro de 2025, em Sevilha, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº
00350.012216/2025-12).
Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Diretor, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1º, inciso IV, participar da 29ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a
Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) e Reunião do Comitê de Conformidade (COC),
a ser realizado no período de 13 de novembro a 25 de novembro de 2025, em Sevilha,
Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.012216/2025-12).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995,resolve:
Autorizar THAMIRES BRIDE VENTURA, Coordenadora de Ordenamento da Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º,
inciso IV, participar da 29ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a
Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) e Reunião do Comitê de Conformidade (COC),
a ser realizado no período de 13 de novembro a 25 de novembro de 2025, em Sevilha,
Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.012350/2025-13).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 511, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III, da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 03101.002098/2024-75, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RENAN MONTENEGRO MARQUES,
matrícula SIAPE nº 1692749, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Produção Audiovisual, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento, a
contar de 28 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE BRAZ DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor FÁBIO
MARVULLE BUENO,
Coordenador-Geral de
Instituições Financeiras
Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de
participar como Diretor para o Brasil e como Coordenador do Comitê de Revisão de
Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) na Reunião Especial do
Conselho de Diretores do BDC e na Reunião de Discussão sobre Governança do BDC, as
quais serão realizadas em Bridgetown, Barbados, no período de 29/10 a 02/11/2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002962/2025-10).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento
da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como
Diretor Titular Alterno pelo Brasil na 204ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo
Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), bem como participar da
Missão de Cooperação e Renovação do Fundo para a Convergência Estrutural do
MERCOSUL (FOCEM-MERCOSUL), as quais serão realizadas em Montevidéu, no Uruguai, no
período 
de
27 
a
31/10/2025, 
inclusive
trânsito, 
com
ônus. 
(Processo
SEI:
03101.002908/2025-74).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, Coordenadora de Bancos Multilaterais da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como
Diretora Titular Alterna pelo Brasil na "204ª Reunião de Diretoria Executiva do Fundo
Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)", que será realizada em
Montevidéu, no Uruguai, no período de 27 a 29/10/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI: 03101.002957/2025-15).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - Ipea, no período de 02 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus,
a fim de participar da Segunda Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social - Sessão: "O
Brasil de volta ao rumo certo: indicadores sociais e econômicos e políticos de
desenvolvimento social", visita oficial ao Centro de Planejamento e de Avaliação de
Políticas Públicas/PLANAPP e participar da Cúpula Think20 África do Sul, em Doha/Catar,
Lisboa/Portugal, Johannesburg/África do Sul. (Processo SEI: 14021.089787/2025-73).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, Coordenadora-Geral de
Pagamentos a Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, a fim de participar dos seguintes eventos: a) reuniões com a presidência
do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com a sua
equipe de coordenação de projetos e a Unidade Técnica do Fundo para a Convergência
Estrutural do MERCOSUL - FOCEM (UTF-MERCOSUL); b) reunião com a Delegação do Brasil
junto a Associação Latino-Americana de Integração - ALADI; e, c) reuniões com
representantes do Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai e do Consórcio
Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios
da Bacia do Rio Jaguarão - CIDEJA. Os eventos ocorrerão em Montevidéu, no Uruguai, no
período 
de
28 
a
31/10/2025, 
inclusive
trânsito, 
com
ônus. 
(Processo
SEI:
03101.002982/2025-91).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País
do servidor MARCELO HENRIQUE SHINKODA SANTOS, Chefe da Divisão de Projetos e
Integração Substituto da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a
fim de participar dos seguintes eventos: a) reuniões com a presidência do Fundo
Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com a sua equipe de
coordenação de projetos e a Unidade Técnica do Fundo para a Convergência Estrutural
do MERCOSUL - FOCEM (UTF-MERCOSUL); b) reunião com a Delegação do Brasil junto
a Associação Latino-Americana de Integração - ALADI; e, c) reuniões com
representantes do Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai e do
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão - CIDEJA. Os eventos ocorrerão em
Montevidéu, no Uruguai, no período de 28 a 31/10/2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI: 03101.002943/2025-93).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

                            

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