DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado
pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do
Processo nº 50020.006640/2025-20, AUTORIZA o afastamento do País de ANDERSON
POMINI, CPF: ***.906.128-**, Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos -
APS, para participar de visitas técnicas a instalações de gás natural no Porto de Vysotsk
e a outros portos em São Petersburgo/Rússia; reuniões na Embaixada do Brasil e com
o maior produtor de fertilizantes do mundo, em Moscou/Rússia; participação em
comitiva da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 733/2025, para realização de visitas
técnicas aos portos de Busan/Coreia do Sul, Xangai e Hong Kong/China, com o objetivo
de obter subsídios para o Sistema Portuário Brasileiro; e visita técnica à sede mundial
da DP World, em Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de 28 de outubro a 11
de novembro de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus
para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800
de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CAIO CESAR MOREIRA DO
LIVRAMENTO, matrícula SIAPE nº 1246578, ocupante de cargo comissionado código CGE
IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Seminário sobre
"Marketing comercial y digitalización en los servicios aeroportuarios", em Montevidéu
- Uruguai, no período de 9 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
sendo o custeio da alimentação, locomoção urbana e hospedagem realizado pela
Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID). Processo nº
00058.082137/2025-75.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEI
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS EDUARDO PIRES DE
MELO, matrícula SIAPE nº 1649052, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim
de participar da reunião do Grupo de Vigilância Embarcada "Airborne Surveillance
Working Group - AIRB WG", do Painel de Vigilância "Surveillance Panel - SP", da OACI,
em Nairóbi - Quênia, no período de 9 a 16 de novembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00066.012201/2025-51.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores HÉLIO TARQUINIO JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 0204811, Tecnologista, HOMERO MONTANDON, matrícula SIAPE nº
1659323, ocupante de cargo comissionado código CA II, e JAIRO SCHERRER JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1772576, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participarem do processo de validação da Certificação da aeronave modelo L 410 NG
da Aircraft Industries, em Kunovice - República Tcheca, no período de 22 a 30 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012063/2025-19.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO RAFAEL ANDRADE DE
COLONESE, matrícula SIAPE nº 2437738, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim
de participar como membro efetivo da reunião do "Personnel Training and Licensing Panel
/ Working Group 2 - CBTA - Pilot Subgroup (PTLP/WG2-CBTA-PSG/1)", em Montreal -
Canadá, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00065.043106/2025-18.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores SERGIO ROBERTO FERREIRA
MACHADO, matrícula SIAPE nº 1649578, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e
MARCELO BATISTA SAITO, matrícula SIAPE nº 1649234, ambos Especialistas em Regulação
de Aviação Civil, a fim de participarem como membros técnicos do comitê "Task Specific
Team for Electric and Hybrid Propulsion System (TST-EHPS)" do "Certification Management
Team (CMT)", em Burlington - Massachusetts - Estados Unidos da América, no período de
7 a 13
de dezembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº
00066.012199/2025-11.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor WERLLEN LAUTON ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 1709969, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 5ª reunião do "Technical Advisory
Group on the Traveller Identification Programme (TAG/TRIP)", em Montreal - Canadá, no
período de 10 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.012028/2025-91.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 350, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.002584/2025-91, resolve:
Art. 1º Nomear GUILHERME OLAVO DOS SANTOS LIRA, matrícula Siape nº
3445454, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do
Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e
Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 357, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.014260/2025-33, resolve:
Designar PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça da Coordenação-
Geral de Acesso à Justiça e Participação Social da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas
Sociais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 358, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.015714/2025-93, resolve:
Designar MAICON TELES DO AMARAL para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Logística de Campo da Coordenação-Geral de Suporte às
Ações de Proteção Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48,
de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra
Indígena Xukuru-Kariri/AL e sentença no bojo da ACP n° 0000475-13.2012.4.05.8001, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 57 (cinquenta e sete) dias, a contar de 18/10/2025, o prazo
estabelecido no Art. 3° da Portaria de Pessoal Funai nº 734, de 6 de agosto de 2025, publicada
no DOU de 11 de agosto de 2025, Seção 2, Página 66, alterada pelo Art. 1º Portaria de Pessoal
Funai n° 847, de 18 de setembro de 2025, publicada no DOU de 24/09/2025, Seção 2, Página
51, para continuidade dos procedimentos de levantamento e avaliação de benfeitorias
implantadas por não indígenas na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de
Palmeira dos Índios, estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Funai nº 817, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 168-A, Edição Extra, de 4 de setembro de 2025, Seção 2, páginas
5 a 12, que nomeou e designou servidores em exercício na Funai para exercer cargos e funções comissionados, a contar de 4 de setembro de 2025, na forma do Anexo:
I - EXCLUSÃO:
. .NOME
.M AT R Í C U L A
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CÓ D I G O
.U N I DA D E
.V I N C U L AÇ ÃO
. .BRUNA LORENA ARAUJO PEREIRA
.3488945
.Chefe
.FCE 1.05
.Unidade Avançada Madeira III
.CFPE-Mad
. .WANDERLEI MARINHO DE SOUZA
.1258620
.Chefe
.FCE 1.06
.Serviço de Proteção Etnoambiental
.CFPE-YY