DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 987, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência
constante no Parágrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no
DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº
44011.010911/2025-58, resolve:
Designar o servidor VICTOR RANGEL MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1191667,
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização Direta, código FCE 1.10 da
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA PREVIC Nº 988, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência
constante no Parágrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no
DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº
44011.010911/2025-58, resolve:
Designar o servidor VICTOR RANGEL MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1191667,
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Ações Fiscais,
código FCE 1.10 da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta, da Diretoria de Fiscalização
e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA PREVIC Nº 989, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e na competência que lhe
foi subdelegada pelo paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025,
publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, e o que consta no
processo nº 44011.010437/202564, resolve:
Nomear KELMA CHRISTIES SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 1128362, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral 
de 
Projetos, 
da
Superintendência 
Nacional 
de 
Previdência
Complementar - Previc, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA PREVIC Nº 992, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e na competência que lhe
foi subdelegada pelo parágrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025,
publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, e o que consta no
processo nº 44011.010437/2025-64, resolve:
Nomear Pablo Garcia Passos, CPF nº XX0.2XX-X41-X1, no Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - Previc.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.523, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ACIR PIMENTA MADEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº
1203872, ocupante do cargo de ministro de segunda classe do quadro especial da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Senado
Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.524, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar CHRISTIANO SÁVIO BARROS FIGUEIRÔA, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338025, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como
na vacância do cargo, o Secretário de Europa e América do Norte, código FCE 1.17, no
período de 22 a 26 de dezembro de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEERÃ
PORTARIA N° 4, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
O ENCARREGADO DE NEGÓGIOS a.i. da Embaixada do Brasil em Teerã, no uso de
suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, KATIA ALVES ROSA, oficial de
chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
FELIPE FLORES PINTO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.516, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar MARCÍLIO FALCÃO CAVALCANTI FILHO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577702, da função de
coordenador-geral da Coordenação-Geral de Administração Consular, código FCE 1.13, a
contar de 9 de outubro de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.461, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar
LOUISE BORGES
BRANCO,
primeira-secretária
da carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545146, da função de assessora
técnica do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.487, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar RICARDO KATO DE CAMPOS MENDES, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650472, para exercer a
função de assessor técnico do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código
FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 1.514, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar MAURICIO TEIXEIRA RAMOS, assistente de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 1003040, da função de assistente técnico, código FCE 2.02,
da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior, a contar de 22 de outubro de 2025.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA N° 1.527, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ANA LÚCIA FELIPPE IMPROISE, assistente de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 0457929, para exercer a função de assistente técnica,
código FCE 2.02, da Coordenação de Planejamento Administrativo.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA N° 1.528, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar RAFAELA BOMFIM, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, Siape nº 1496739, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da
Coordenação de Planejamento Administrativo, a contar de 11 de outubro de 2025.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear RENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO
, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no
Mato Grosso, CCE 1.13, nº 50.0585.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar EVANDRO MEDEIROS COSTA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 28.0009, do Gabinete, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar LÍGIA IASMINE PEREIRA DOS SANTOS GUALBERTO, Matrícula no SIAPE
nº 1371088, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção à Saúde da
Pessoa Idosa, FCE 1.10, nº 20.0034, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear LÍGIA IASMINE PEREIRA DOS SANTOS GUALBERTO, matrícula no Siape
1371088, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Setorial de
Comunicação Social, CCE 1.10, código nº 38.0009, do Gabinete, da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA