DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.453, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e demais informações que constam no Processo
SEI/MS n.º 25000.106113/2025-13, resolve:
Tornar sem efeito, por falta de amparo legal, a Portaria COGAD/SAA Nº 1125,
de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 165, segunda-feira, 1 de
setembro de 2025, Pág. 80, que cedeu o servidor SERGIO LUIZ PETER DE SA, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1728738.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.444, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI/MS n.º 25000.141808/2025-33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FELIPE GIOVANNETTI PIRAJÁ MARTINS, matrícula SIAPE
2569498, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde
de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº
433/2023, publicado em D.O.U. n°5, Seção 3, de 08 de janeiro de 2024, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.445, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 33374.149104/2025-99, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LISIAN KARLA DA SILVA RAMOS, matrícula SIAPE 1532292,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do
Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de
Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 68/2021,
publicado no Diário Oficial da União n.º 58, Seção 3, em 26 de março de 2021, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias no Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias no Rio de Janeiro (SMS/DUQUE DE
CAXIAS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 33407.096773/2025-26, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública MARINA DA ROCHA CENTENA GRECO, matrícula
SIAPE 1745867, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023,
publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre
o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.447, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI/MS n.º 33367.128392/2025-37, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA HONORATA SANTOS, matrícula SIAPE 1185552,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de
Saúde de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº
147/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 135, Seção 3, em 20 de julho de 2021,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Niterói/RJ) a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde
(SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.448, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 33374.171820/2025-52, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOAQUIM COUTINHO XAVIER, matrícula SIAPE 1532902,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar
no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de
Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 150/2021,
publicado no Diário Oficial da União n.º 102, Seção 3, em 01 de junho de 2021, firmado entre
o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.449, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito a Cessão-SUS do servidor PAULO SERGIO GONCALVES GABBAY,
matrícula SIAPE 3542907, ocupante do cargo efetivo de Médico, efetivada por meio da
PORTARIA SAA Nº 1788, publicada no Diário Oficial da União n. º 193, de 09 de outubro de
2025, Seção 2.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.452, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 25001.007608/2025-42, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora IRINEIA SANT'ANNA ROSA, matrícula SIAPE 1429476,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
(SEMS/RJ/SAA/SE/MS), para a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em conformidade com o
Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU Nº 51, Seção 3, 15 de março 2023, firmado entre
o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), representada por sua
Presidência.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro (SEMS/RJ/SAA/SE/MS) e à Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde
(SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.454, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 25016.003591/2022-42, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora MARIA SOCORRO DE SOUSA ALVES, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE n° 0542380, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Ceará (SEMS/CE/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu, no Estado do
Ceará (SMS/Iguatu/CE), em conformidade com o Convênio SUS nº 122/2025, extrato publicado
no Diário Oficial da União nº 177, Seção 3, de 17 de setembro de 2025, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Iguatu no Ceará no Ceará, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará
(SEMS/CE/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu no Ceará (SMS/Iguatu/CE),
a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde
(SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.455, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI/MS n.º 25000.007425/2025-37, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JOANA D'ARC DE LIMA CORREA, matrícula SIAPE 1740466,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de
Saúde de Magé (SMS/MAGÉ/RJ), em conformidade com o Convênio SUS Nº 31/2022 publicado
em D.O.U. n°202, Seção 3, de 24 de outubro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Magé (SMS/Magé/RJ), a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA