DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 59, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Temporária ao MARCELO PINA PAIM JUNIOR, Neto da
ex-servidora DEVANILCE JESUS PINA, matricula 552542, Cargo Assistente Social, Classe S,
Padrão V, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 16/10/2025, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25007.000233/2025-30).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
PORTARIA PT Nº205, 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de Julho de 2023, resolve:
Conceder, a partir de 26/09/2025, pensão por morte a JOSE CARLOS CLAUDIO
FELICIO, na qualidade de Companheiro da ex-servidora SANTA SELMA RODRIGUES
COITINHO BORDINHON, matrícula SIAPE nº 0475014, ex-ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal ativo do Ministério da
Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº
10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº
25008.000906/2025-41).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.205, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009525/2025-98, resolve:
Conceder pensão ao Companheiro PAULO CESAR CORTEZ , com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 08/06/2025 da ex-servidora
LUISA FERNANDA BALLESTEROS CASTELLANOS, matrícula 650.637, Médica, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-
servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.206, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PES S OA L
SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro
de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº
25001.014143/2024-03, tendo relacionado o de nº 25001.014233/2024-96, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 278, DE 24 DE MARÇO DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 58, de 26.03.2025, Seção 02, página: 54,
que concedeu pensão à Companheira JANICE DE VASCONCELOS BORRET, em face do
falecimento ocorrido
em 03.10.2024, do
ex-servidor JONATHAN
SOUZA SABOYA,
Matrícula SIAPE nº 1.431.426: Onde se lê: " [...] em face do falecimento ocorrido em
04/10/2024 do ex-servidor JONATHAN SOUZA SABOYA, matrícula SIAPE 1.431.426,
Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do
valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.[...] ", Leia-se:
" [...] em face do falecimento ocorrido em 03/10/2024 do ex-servidor JONATHAN
SOUZA SABOYA, matrícula SIAPE 1.431.426, Agente de Combate as Endemias, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar
da data do óbito do ex-servidor.[...] ".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 128/MS/HFL, 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº
490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº
187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Alterar, a pedido do interessado, a Portaria nº 21/MS/HFL, de 08 de
fevereiro de 2024, de concessão de Aposentadoria Voluntária com fundamento no art.
4, § 6º, inciso II com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética Art. 26
EC 103/19 no Processo nº 33408.149515/2023-88, para Aposentadoria Voluntária com
base no Artigo 10º, §1º, inciso I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de
Cálculo a média aritmética das contribuições ao servidor CARLOS MANUEL DE
CARVALHO, ocupante do cargo de Médico, Matrícula 0.625.942, Nível Superior, Classe
S, Padrão III, publicada no DOU 42 em 01/03/2024 com vigência a partir da data da
publicação.
(Processo nº 25000.180179/2025-67)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 600, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a IVANEIDE LEDO LOBATO, Matrícula SIAPE
Nº 1584287, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão
"III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso,
com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo
nº 33374.142281/2025-44)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 31, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 do
Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, bem como a Portaria SECTICS/MS nº 85, de
14 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes que comporão o
Grupo de Trabalho Temporário (GTT), no âmbito do Ministério da Saúde e de suas
entidades vinculadas, com a finalidade de apoiar o processo de implementação do Sistema
Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Instância Nacional de Ética em
Pesquisa - INAEP, conforme a seguir:
I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - SECTICS:
a) Titular: Luciana Simões Camara Leão;
b) Suplente: Andréa Leite Ribeiro;
II - Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
a) Titular: Meiruze Sousa Freitas;
b) Suplente: Evandro de Oliveira Lupatini;
III - Conselho Nacional de Saúde - CNS:
a) Titular: Ana Lúcia Silva Marçal Paduello;
b) Suplente: Roseli Mieko Yamamoto Nomura;
c) Titular: Márcia Cristina das Dores Bandini;
d) Suplente: Francisca Valda da Silva;
IV - Secretário-Executivo da CONEP:
a) Titular: João Paulo Alves Oliveira;
V - Departamento de Informação e Informática do SUS da Secretaria de
Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde:
a) Titular: Paula Xavier dos Santos;
b) Suplente: Thaís Lucena de Oliveira;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
S AÚ D E
PORTARIA Nº 144, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de
fevereiro de 2023 e pela Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, resolve:
Designar a servidora ROBERTA LUCIANA BRASILEIRO DE CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 3480117, para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, de Assessor
Técnico Especializado, código nº 38.0024, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde,
do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, desta Secretaria.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
PORTARIA Nº 21 DSEI/LRR DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A Coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no
uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N°
536, DE 3 DE JUNHO DE 2025 publicada no Diário Oficial da União, resolve:
Art. 1º Constituir Agente de Contratação para atender as demandas do Distrito
Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme preconiza a
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 8º, Parágrafo 1º:
Agente de Contratação: Luís Vieira Barbosa, SIAPE nº 278-1.
Equipe de Apoio: Antônio Roberto Silva, SIAPE: 0518714, Laelcio Batista Catao,
SIAPE: 483883; Gideão Gomes Rodrigues, SIAPE: 3293853;
Suplentes: Daniel
Sales Hargesheimer, SIAPE: 1223770;
Antonio Teonor
Moreira, SIAPE: 503222
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDINALVA LOPES MARQUES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 252, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de
28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Declarar vago, a partir do dia 24/10/2025, o cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Classe "Especial", Padrão "II", código de vaga nº 998233, do Quadro de
Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora MONIQUE AGUILLERA MELO VILLA
MAIOR, Matrícula
SIAPE nº
2146804, em
virtude de
posse em
outro cargo
inacumulável.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
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