DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800071
71
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50614.000162/2018-35, resolve:
Nº 6.161 - Art. 1º Dispensar a servidora Ana Cláudia Rodrigues Amaral, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063735, dos encargos de substituta eventual da função
de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.162 - Art. 1º Designar a servidora Ana Lígia de Souza Pereira Silva, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2090137, para substituir a função de Chefe do Serviço
de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 179, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar JANAÍNA OLIVEIRA CASAGRANDE, matrícula SIAPE nº 2651010,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de
Assuntos Administrativos,
da
Secretaria-Executiva
deste Ministério,
durante os
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 369, de 14 de novembro
de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO SOUZA LIMA, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, para participar e assessorar a Secretária Nacional de
Políticas de Turismo durante a Feira "World Travel Market (WTM), em Londres, Inglaterra,
com ônus,
no período
de 2
a 8
de novembro
de 2025,
inclusive trânsito
(72031.006555/2025-75).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor TÚLIO SCHITINI ALVES DE OLIVEIRA, Analista de
Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade, com ônus, para
acompanhar a equipe de consultoria especializada contratada para analisar o Turismo
Fronteiriço na Colômbia, Peru, Guiana e Venezuela, inclusive trânsito, conforme
informações processo SEI nº 72031.009336/2025-48, nos períodos:
- 31 de outubro de 2025, em Leticia, República da Colômbia;
- 1º de novembro de 2025, em Santa Rosa, República do Peru;
- 5 de novembro de 2025, em Lethem, República Cooperativa da Guiana, e;
- 9 de novembro de 2025, na Fronteira com a República Bolivariana da
Venezuela.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 124.845, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na
alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias
de Brito Gomes, no período de 29 a 30 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
PORTARIA Nº 124.846, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na
alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Assuntos Internacionais e
de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Diretor de Regulação, Gilneu Francisco
Astolfi Vivan, no período de 29 de outubro de 2025 a 1º de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado
pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
BELLINE SANTANA, a fim de participar do FinnLAC Forum 2025, promovido
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Miami, EUA, no período de 3
a 6 de novembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BID as despesas com
passagens aéreas e estada;
DANIEL LOUREIRO ARAUJO, a fim de participar do 21st Official Institutions
Seminar, promovido pelo Crédit Agricole, em Versailles, França, no período de 3 a 8 de
novembro de 2025, com ônus;
FRANCISCO FERNANDO VIANA FERREIRA, a fim de participar do curso
Monetary and Financial Statistics - Advanced, promovido pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 8 a 23 de novembro de 2025,
com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e ao servidor as
despesas com estada;
LUCIO HELLERY HOLANDA OLIVEIRA e RAFAEL PRESSI, a fim de participarem
de reuniões técnicas com Hidden Road Partners CIC US LLC e Ripple Labs Inc., em Nova
York e San Francisco, EUA, no período de 8 a 16 de novembro de 2025, com ônus;
IZABELA MOREIRA CORREA, a fim de participar do Workshop on achieving
stability, resilience and inclusive, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais
(BIS) e pelo United Nations Secretary-General's Special Advocate for Financial Health
(UNSGSA), em Basileia, Suiça e palestrar no MENA Leaders' Summit on Financial
Inclusion 2025, promovido pelo Central Bank of the United Arab Emirates (UAE), pelo
Banco Mundial e pelo Arab Monetary Fund, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no
período de 9 a 18 de novembro de 2025, com ônus, cabendo ao Banco Central do Brasil
as despesas com passagens aéreas e estada na Suíça e ao Banco Central dos Emirados
Àrabes Unidos as despesas com passagens aéreas e estada nos Emirados Árabes
Unidos.
LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de participar do Workshop on
Achieving Stability, Resilience and Inclusive Growth Through Financial Health, promovido
pelo Financial Stability Institute do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo
United Nations Secretary-General´s Special Advocate for Financial Health (UNSGSA), em
Basileia, Suíça, no período de 9 a 13 de novembro de 2025, com ônus e participar do
MENA Leaders' Summit on Financial Inclusion 2025, promovido pelo Central Bank of the
United Arab Emirates (UAE), pelo Banco Mundial e pelo Arab Monetary Fund, em Abu
Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 15 a 20 de novembro de 2025, com
ônus,
cabendo
ao promotor
do
evento
as
despesas
com passagens
aéreas
e
hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com
estada;
RENATA SILVA COELHO VISSOTTO, a fim de participar do PMI Global Summit
2025, promovido por Project Management Institute, em Phoenix, EUA, no período de 11
a 16 de novembro de 2025, com ônus;
GERMANO CLARO SIMOES MACHADO, a fim de participar do 19th Central
Bank Risk Managers Conference (CBRMC), promovido pelo Banco Central da Costa Rica
(BCCR), em San José, Costa Rica, no período de 12 a 16 de novembro de 2025, com
ônus;
CAROLINA BACELAR BOROS, a fim de participar do PMO/VMO Leader Master
Class, promovido pelo Project Management Instutute, em Phoenix, EUA, no período de
15 a 22 de novembro de 2025, com ônus.
AILTON DE AQUINO SANTOS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a MAURICIO DE MOURA PINHEIRO, matrícula nº
7.049.430-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26,
§§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em
vista o que consta do Processo 295504.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 3.482, de 22 de Outubro de 2025, publicada na edição do DOU
n° 204, de 24-10-2025, seção 02, página 63, onde se lê: "SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA
CONTROLADORIA-GERAL 
DA
UNIÃO", 
leia-se:
"A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.473, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00190.110267/2025-81, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado
pelo servidor FELIPE NAZARETH FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3435056, classe B, padrão IV,
com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.543, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de
1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e
o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos
143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria n° 3520, de 23 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 63,
referente ao Processo Administrativo Disciplinar n° 00190.110760/2025-09.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ