DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1..426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.122
- Declarar
vago, a
contar de
3/10/2025, o
cargo de
Técnico do
MPU/Administração, Classe A, Padrão 2, até então ocupado pelo servidor VISLEI PEREIRA
BRITO, matrícula 6224, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU
nº 00533/2000.
Nº 1.143 - Designar, de 07 a 19/11/2025, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-
7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos
e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código CC-02 (68001044), dispensando-a, durante o referido período,
da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da
4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da
Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude CC-02 (68001046).
Nº 1.145 - Designar o servidor ADENILTON CARDOSO DOURADO JUNIOR, matrícula 6322-3,
Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de
Justiça, código FC-03 (50070078) (processo SEI Nº 1.9.04.4253.0139390/2025-51).
Nº 1.146 - Nomear CAMILA GUIMARAES LOPES DE AZEREDO COUTINHO, matrícula 6323-1,
sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001034)
(processo SEI Nº 1.9.04.3520.0124904/2025-06).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391858/2025, resolve:
1. Dispensar JOANA CRAVO QUINTANILHA FAVERO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25946, da função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear JOANA CRAVO QUINTANILHA FAVERO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 25946, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da
exoneração de Thais Quezado Soares Magalhaes Santiago, matrícula nº 33481.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, resolve:
Tornar sem efeito o item 3 da Portaria SG/MPF nº 938, de 25 de setembro de
2025, publicada no DOU, Seção 2, página 80, de 30 de setembro de 2025, referente à
nomeação da Bacharela em Direito DAHIANA NOGUEIRA MORAES ANDRIES para exercer cargo
em comissão de Assessora Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 523, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00403632/2025,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 27 de outubro de 2025, TAIS RODRIGUES LIMA
BIRIBA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32737, da função de
confiança de Assistente Nível III, FC-3, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 524, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00403632/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 27 de outubro de 2025, TAIS RODRIGUES LIMA BIRIBA ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32737, do encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00409096/2025, resolve:
1. Dispensar NAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 24412, do encargo
de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 1ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Bacharel em Ciências
Econômicas, matrícula nº 29980, para exercer o encargo de substituto eventual da
Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 270, DE 22 OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º e 2º, da Portaria PR/AP nº 261, de 17 outubro de
2025, publicada no DOU nº 200, na segunda-feira, 20 de outubro de 2025, para que passe
a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
Art. 1º Dispensar a servidora LAILA MILENA TELES MARTINS, matrícula nº
22520, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, da função comissionada
(FC-1), vinculada à Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado
do Amapá.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS FELIPE MIRANDA, matrícula nº 33532,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31989, para exercer a
Função Comissionada (FC-1), vinculada à Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
Leia-se:
Art. 1º Dispensar a servidora LAILA MILENA TELES MARTINS, matrícula nº
22520, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada (FC-1),
vinculada à Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do
Amapá.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS FELIPE MIRANDA, matrícula nº 33532,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função comissionada
(FC-1), vinculada à Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado
do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA PR/MA Nº 76, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº
996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor JAIME LEAL BRITO, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 28840, do encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível II, CC-2,
vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República no
Maranhão.
Art. 2º Nomear, em consequência, a servidora DRISSANA EMILIA DA SILVA
CUNHA MALHEIROS, matrícula nº 32744, para o encargo de substituto eventual do
Assessor - Chefe Nível II, CC-2, vinculada ao Gabinete do Coordenador do GAECO, da
Procuradoria da República no Maranhão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA PR/MS Nº 160, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 21 de outubro de 2025, por motivo de falecimento,
FERNANDA BARBOSA PAIMEL, matrícula 32954-1, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República KARINE SUZAN HOFFSTAETER
BOTEON, da Procuradoria da República no no Município de Dourados/MS.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 745, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do
MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
2-Nomear WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do
MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
3-Dispensar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista
do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
4-Designar JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 137, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 9813, da Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculada
ao Gabinete da Procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais;
Art. 2º - Designar a servidora KATIA AVELINO DE SOUSA ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 14802, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte,
vinculada ao Gabinete da Procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de
Morais;

                            

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